\u201cDe forma acintosa, est\u00e3o sendo votados, com celeridade in\u00e9dita, projetos que desmontam a Previd\u00eancia Social e o Direito do Trabalho brasileiros\u201d, assinalou o juiz. Segundo ele, os trabalhos legislativos, nos dois casos, s\u00e3o dirigidos por parlamentares pessoalmente interessados no resultado das altera\u00e7\u00f5es, \u201cum porque \u00e9 not\u00f3rio devedor da Previd\u00eancia, o outro porque responde por envolvimento em atos atentat\u00f3rios \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho (terceiriza\u00e7\u00e3o fraudulenta)\u201d.<\/p>\n
Ele lamentou o fato de que o Congresso Nacional \u201cteima em n\u00e3o levar em conta a opini\u00e3o da esmagadora maioria da sociedade brasileira, que abomina as reformas em curso, e as quer aprovar, a todo custo\u201d. Para Melo Filho, a denominada \u201creforma trabalhista\u201d foi votada por um corpo legislativo formado, em grande parte, por parlamentares denunciados por crime de corrup\u00e7\u00e3o, envolvendo, em quase todos os casos, empresas financiadoras das campanhas deles e diretamente interessadas na aprova\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n
Na quarta-feira, a CCJ do Senado aprovou o parecer do relator, mantendo, na \u00edntegra, o texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e, por cima, decidiu pela urg\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Veja o despacho:<\/p>\n
\u201cA sociedade brasileira n\u00e3o pode se quedar irresoluta em face de tamanho descalabro. O direito de resist\u00eancia \u00e9 reconhecido a todos os povos e a greve \u00e9 direito constitucionalmente reconhecido, inclusive aos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
A greve geral convocada para o dia 30 de junho expressar\u00e1, mais uma vez, a exemplo do que ocorreu no dia 28 de abril, a indigna\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira contra as reformas que est\u00e3o sendo impostas e poder\u00e1 se constituir em instrumento de press\u00e3o pol\u00edtica h\u00e1bil \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da marcha precarizante.<\/p>\n
O artigo 765 da CLT preconiza a ampla liberdade do juiz na condu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
Determino o adiamento das audi\u00eancias designadas para o dia 30 de junho de 2017, para os dias 17 a 19 de julho do corrente ano, uma vez que este magistrado aderir\u00e1 \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o geral dos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n
Nessa linha de argumenta\u00e7\u00e3o, e considerando a liberdade de ades\u00e3o que deve marcar um movimento democr\u00e1tico como o convocado para amanh\u00e3, RECOMENDO aos servidores da 12.\u00aa Vara do Trabalho do Recife que n\u00e3o desenvolvam atividades no \u00e2mbito desta unidade jurisdicional, no dia 30 de junho de 2017.<\/p>\n
Determino, por fim, que seja registrada a aus\u00eancia do servidor que aderir \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o, para o fim de aferi\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia.<\/p>\n
Recife, 29 de junho de 2017.<\/p>\n
Hugo Cavalcanti Melo Filho<\/p>\n
Juiz do Trabalho\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O magistrado tamb\u00e9m recomendou que os servidores da 14\u00aa Vara do Recife a n\u00e3o trabalhar nesta sexta O juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Ju\u00edzes do Trabalho, lembrou que o direito de resist\u00eancia \u00e9 reconhecido a todos os povos e a greve \u00e9 direito constitucionalmente reconhecido, inclusive aos servidores p\u00fablicos. Em despacho publicado ontem, Melo Filho […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[429,7062],"class_list":["post-5733","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-juiz","tag-tr"],"yoast_head":"\n