{"id":5835,"date":"2017-07-07T11:47:32","date_gmt":"2017-07-07T14:47:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5835"},"modified":"2017-07-07T11:47:32","modified_gmt":"2017-07-07T14:47:32","slug":"nota-de-esclarecimento-da-afbndes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-de-esclarecimento-da-afbndes\/","title":{"rendered":"Nota de esclarecimento da AFBNDES"},"content":{"rendered":"<p><em>Diante da decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) de abrir uma Tomada de Contas Especial (TCE) contra t\u00e9cnicos, executivos e ex\u2011dirigentes do BNDES relativa \u00e0 opera\u00e7\u00e3o do Banco com o frigor\u00edfico Independ\u00eancia,\u00a0a Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios do BNDES (AFBNDES) vem a p\u00fablico esclarecer:<\/em><\/p>\n<p>&#8220;O apoio do BNDES ao Plano de Neg\u00f3cios do Frigor\u00edfico Independ\u00eancia obedeceu \u00e0 Pol\u00edtica de Desenvolvimento Produtivo (PDP) institu\u00edda pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior. O processo de an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o para o investimento seguiu todos os normativos de Gest\u00e3o de Governan\u00e7a do Sistema BNDES. A an\u00e1lise econ\u00f4mico-financeira baseou-se em demonstrativos auditados pela BDO Trevisan Auditores Independentes, uma das maiores empresas de auditoria do Brasil. Esses balan\u00e7os, utilizados por toda a comunidade financeira, n\u00e3o continham ressalvas.<\/p>\n<p>A BNDESPAR adquiriu 21,8% do capital da holding Independ\u00eancia Participa\u00e7\u00f5es S.A. com aporte de R$ 250 milh\u00f5es em novembro de 2008. Importante destacar que outras institui\u00e7\u00f5es financeiras apoiaram a empresa por meio de bonds\u00a0em emiss\u00e3o no mercado internacional, para investidores qualificados, no valor de US$ 300 milh\u00f5es no mesmo ano. Al\u00e9m disso, dentre os credores financeiros da companhia constavam bancos internacionais e nacionais de primeira linha com cr\u00e9ditos da ordem de US$ 700 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>De modo surpreendente para todo o mercado banc\u00e1rio e de capitais, em 2009, a empresa ajuizou pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial baseado em demonstrativos que informavam ajustes retroativos negativos,\u00a0o que \u00e9 um forte ind\u00edcio de\u00a0fraude por parte da holding.\u00a0Esse dado e diversas ressalvas apresentadas implicaram uma diminui\u00e7\u00e3o no patrim\u00f4nio l\u00edquido da companhia de R$ 1 bilh\u00e3o \u2013 informa\u00e7\u00f5es essas que n\u00e3o constavam nos balan\u00e7os apresentados \u00e0 BNDESPAR\u00a0e aos demais Bancos que apoiavam a empresa\u00a0\u00e0 \u00e9poca do aporte e\u00a0sequer foram apontadas em auditoria.<\/p>\n<p>Diante desse cen\u00e1rio em que\u00a0as informa\u00e7\u00f5es enganosas\u00a0afetaram negativamente\u00a0n\u00e3o apenas o BNDES, mas tamb\u00e9m\u00a0toda a comunidade financeira, pecuaristas, fornecedores e funcion\u00e1rios da empresa, n\u00e3o se pode responsabilizar os t\u00e9cnicos da BNDESPAR\u00a0pela tomada de decis\u00e3o, visto que cumpriram com as normas vigentes para conceder o aporte.\u00a0O pr\u00f3prio TCU tem enunciado (Ac\u00f3rd\u00e3o 6544\/2010), no sentido de que n\u00e3o se pode responsabilizar o administrador por dano ao er\u00e1rio, se n\u00e3o era de seu conhecimento a exist\u00eancia de fraude.<\/p>\n<p>Tampouco pode o BNDES ser acusado de neglig\u00eancia, visto que ap\u00f3s o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, a BNDESPAR tentou de todos os modos reaver o investimento realizado. Inicialmente exigiu, conforme cl\u00e1usula contratual, a recompra de suas a\u00e7\u00f5es pelos controladores do Grupo Independ\u00eancia no valor de R$ 250 milh\u00f5es mais corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e multa.<\/p>\n<p>A BNDESPAR, nos termos do Acordo de Acionistas, tamb\u00e9m moveu um processo arbitral contra o Frigorifico Independ\u00eancia. Na a\u00e7\u00e3o, buscou-se o parecer de um especialista externo que concluiu que os ajustes realizados foram muito elevados para serem atribu\u00eddos a altera\u00e7\u00f5es nos padr\u00f5es\u00a0cont\u00e1beis\u00a0e n\u00e3o foram devidamente explicados pela empresa.<\/p>\n<p>No entanto, a C\u00e2mara de Arbitragem do Mercado n\u00e3o acolheu as raz\u00f5es da BNDESPAR e tampouco a orienta\u00e7\u00e3o do especialista externo. Inconformada com a decis\u00e3o, a BNDESPAR interp\u00f4s um pedido de esclarecimento \u00e0 C\u00e2mara por entender que as quest\u00f5es cont\u00e1beis n\u00e3o foram avaliadas com a devida profundidade.<\/p>\n<p>Desse modo, tendo buscado todos os caminhos legais de forma \u00e1gil e transparente,\u00a0a AFBNDES espera que a decis\u00e3o do TCU seja revista no \u00e2mbito do processo de defesa dos empregados, amparados nas raz\u00f5es apresentadas pelo pr\u00f3prio BNDES a diversas autoridades de controle externo ao longo dos \u00faltimos anos.&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Diante da decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) de abrir uma Tomada de Contas Especial (TCE) contra t\u00e9cnicos, executivos e ex\u2011dirigentes do BNDES relativa \u00e0 opera\u00e7\u00e3o do Banco com o frigor\u00edfico Independ\u00eancia,\u00a0a Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios do BNDES (AFBNDES) vem a p\u00fablico esclarecer: &#8220;O apoio do BNDES ao Plano de Neg\u00f3cios do Frigor\u00edfico Independ\u00eancia obedeceu \u00e0 Pol\u00edtica de Desenvolvimento [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[7238,7226,7237,1497,744,2739,1839,7232,2089,1248,7231,2050,1419,322,7234,7227,1341,1619,7230,7229,928,282,7228,7233,1157,7235,6872,635,2781,7236],"class_list":["post-5835","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-administrador","tag-afbndes","tag-aporte","tag-aprovacao","tag-bancos","tag-bndes","tag-creditos","tag-credores","tag-danos","tag-decisao","tag-demonstrativos","tag-dirigentes","tag-erario","tag-esclarecimento","tag-fornecedores","tag-frigorifico","tag-funcionarios","tag-investidores","tag-investimetnos","tag-ministerio-do-desenvolvimnto","tag-normas","tag-operacao","tag-pdp","tag-pecuaristas","tag-processo","tag-responsabilizar","tag-tce","tag-tcu","tag-tecnicos","tag-vigentes"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Nota de esclarecimento da AFBNDES &#8211; 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