O PLC 38\/2017 n\u00e3o respeita as conven\u00e7\u00f5es da OIT e fere a obriga\u00e7\u00e3o internacional do Brasil de cumprir e garantir os acordos ratificados, diz o secret\u00e1rio Internacional da CUT, Ant\u00f4nio Lisboa <\/i><\/p>\n
\u00c0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o final da Reforma Trabalhista no plen\u00e1rio do Senado, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) respondeu consulta feita por seis centrais sindicais brasileiras, entre elas a CUT e a CTB, feita em 16 de junho \u00faltimo, sobre viola\u00e7\u00f5es de acordos internacionais que o Brasil assinou e que tem a obriga\u00e7\u00e3o de respeitar.<\/p>\n
De acordo com o documento da OIT, as conven\u00e7\u00f5es de n\u00famero 98 (negocia\u00e7\u00e3o coletiva), 151 (negocia\u00e7\u00e3o coletiva para servidores p\u00fablicos), 154 (promo\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva) e 155 (seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores) podem ser desrespeitadas se a reforma trabalhista, j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara, for aprovada tamb\u00e9m no Senado.<\/p>\n
Ainda conforme a OIT, nas conven\u00e7\u00f5es 154 e 155, \u201cas medidas adotadas por autoridades p\u00fablicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva devem ser objeto de consultas pr\u00e9vias e, quando poss\u00edvel, de acordos entre as autoridades p\u00fablicas e as organiza\u00e7\u00f5es de empregadores e trabalhadores\u201d. N\u00e3o \u00e9 o que est\u00e1 previsto na mat\u00e9ria que ser\u00e1 votada amanh\u00e3 (11) pelos senadores, uma vez que em nenhum momento os trabalhadores foram previamente consultados, destaca a CUT.<\/p>\n
Na resposta enviada \u00e0s centrais, assinada pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, “a ado\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que reforma a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do pa\u00eds.” Isso tamb\u00e9m n\u00e3o aconteceu, reitera a central, “j\u00e1 que as reformas est\u00e3o avan\u00e7ando a toque de caixa ap\u00f3s o golpe de estado jur\u00eddico, parlamentar e midi\u00e1tico que o Brasil sofreu h\u00e1 um ano”.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m destaca que “os estados membros t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de garantir, tanto na lei como na pr\u00e1tica, a aplica\u00e7\u00e3o efetiva dos conv\u00eanios ratificados, motivo pelo qual n\u00e3o se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a prote\u00e7\u00e3o estabelecida nas normas da OIT ratificados e em vigor em um determinado pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
Segundo destacou o secret\u00e1rio de rela\u00e7\u00f5es Internacionais da CUT Ant\u00f4nio Lisboa, para a OIT os conv\u00eanios s\u00e3o o piso sobre o qual se constr\u00f3i mais prote\u00e7\u00e3o para os trabalhadores. \u201cUma vez que o PLC 38\/2017 n\u00e3o respeita as conven\u00e7\u00f5es da OIT, ele permite que se negocie coletivamente e individualmente a aplica\u00e7\u00e3o dessas normas, o que fere a obriga\u00e7\u00e3o internacional do Brasil de cumprir e garantir os acordos ratificados\u201d, concluiu o dirigente.<\/p>\n
Ainda conforme o Comit\u00ea de Peritos da OIT afirmou recentemente, \u201co objetivo geral das conven\u00e7\u00f5es 98, 151 e 154 \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva para encontrar um acordo sobre condi\u00e7\u00f5es de trabalho que sejam mais favor\u00e1veis que os j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O documento, assinado por representantes da CUT, CTB, UGT, For\u00e7a Sindical, Nova Central e CSB, foi apresentado pela delega\u00e7\u00e3o representante dos trabalhadores na 106\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, realizada na sede da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas), em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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