{"id":5874,"date":"2017-07-10T19:47:04","date_gmt":"2017-07-10T22:47:04","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5874"},"modified":"2017-07-10T19:47:04","modified_gmt":"2017-07-10T22:47:04","slug":"mpfdf-propoe-acao-de-improbidade-administrativa-contra-general-do-exercito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpfdf-propoe-acao-de-improbidade-administrativa-contra-general-do-exercito\/","title":{"rendered":"MPF\/DF prop\u00f5e a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra general do Ex\u00e9rcito"},"content":{"rendered":"<div><em>Militar \u00e9 acusado de fraudar processo licitat\u00f3rio para compra de equipamentos m\u00e9dicos. S\u00f3cios da empresa fornecedora tamb\u00e9m responder\u00e3o por irregularidades. De acordo com o MPF\/DF, a conduta irregular do general causou preju\u00edzo de mais de R$ 700 mil aos cofres p\u00fablicos (valor ainda pendente de atualiza\u00e7\u00e3o). Um videogastrosc\u00f3pio, aparelho usado em exames de endoscopia, teve de sobrepre\u00e7o de 61%<br \/>\n<\/em><\/div>\n<div align=\"justify\">\n<div>\n<div>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal(MPF\/DF) enviou \u00e0 Justi\u00e7a uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o general da reserva do Ex\u00e9rcito Francisco Jos\u00e9 Trindade T\u00e1vora e a empresa Microview, que comercializa produtos m\u00e9dicos e hospitalares.<\/p>\n<p>De acordo com o MPF\/DF, o general, aproveitando-se do cargo de subdiretor de sa\u00fade do Ex\u00e9rcito, entre 2008 e 20111, favoreceu sistematicamente a empresa Microview em procedimentos licitat\u00f3rios para a compra de equipamentos para o Hospital-Geral de Curitiba e o Hospital-Geral de Bel\u00e9m. A investiga\u00e7\u00e3o, por meio de inqu\u00e9ritos policiais, revelou que as aquisi\u00e7\u00f5es, determinadas pelo militar, ocorreram de forma fraudulenta, com pre\u00e7os acima dos praticados no mercado e que, ao ignorar as formalidades legais, o processo impediu ampla concorr\u00eancia. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o ministerial, a conduta irregular do general causou preju\u00edzo de mais de R$ 700 mil aos cofres p\u00fablicos (valor ainda pendente de atualiza\u00e7\u00e3o). Outras duas pessoas\u00a0ligadas \u00e0 companhia privada, Joel de Lima Pinel e Temistocles Tome da Silva Neto tamb\u00e9m constam da lista de acusados.<\/p>\n<p>Assinada pelo procurador da Rep\u00fablica Frederico Paiva, a a\u00e7\u00e3o narra como Francisco T\u00e1vora conduziu as aquisi\u00e7\u00f5es fraudulentas. Conforme apurado em inqu\u00e9rito policial, o militar ordenou aos respons\u00e1veis pelos dois hospitais que aderissem \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os de um preg\u00e3o do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. A determina\u00e7\u00e3o, feita em decorr\u00eancia da posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica do militar, foi decisiva para a efetiva\u00e7\u00e3o da compra os equipamentos fornecidos Microview. No documento enviado \u00e0 Justi\u00e7a, o MPF incluiu o trecho de um of\u00edcio do general aos respons\u00e1veis pelos hospitais, em que informa que as unidades receberiam recursos que deveriam ser destinados, obrigatoriamente, \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos listados em preg\u00f5es espec\u00edficos: mercadorias da empresa mencionada na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No caso do Hospital Geral de Bel\u00e9m, o MPF verificou que a ades\u00e3o ao preg\u00e3o n\u00e3o foi precedida de autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o gestor. Al\u00e9m disso, o processo de compra n\u00e3o incluiu a motiva\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, quanto \u00e0 necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o desses equipamentos. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve autoriza\u00e7\u00e3o do Hospital dos Servidores do Rio de Janeiro \u00e0 ades\u00e3o \u00e0 ata do preg\u00e3o e nem h\u00e1 registros de que tenha acontecido pesquisa de pre\u00e7os quem comprovassem as vantagens da compra. A lista de irregularidades na a\u00e7\u00e3o inclui ainda a descoberta de superfaturamento nos valores cobrados. Um exemplo foi o videogastrosc\u00f3pio, aparelho usado em exames de endoscopia, que teve de sobrepre\u00e7o de 61%. Essas e outras irregularidades tamb\u00e9m se repetiram no processo de compra para a unidade hospitalar do Paran\u00e1.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, para o MPF outras evid\u00eancias deixam claro que o general agiu de forma ilegal intencionalmente. Entre as provas reunidas pelos investigadores, est\u00e3o depoimentos de servidores dos hospitais, inclusive militares. Um coronel lotado no hospital de Curitiba informou que uma pessoa da \u00e1rea t\u00e9cnica apresentou uma pesquisa de mercado demonstrando que n\u00e3o era vantajosa a ades\u00e3o. A partir dessa informa\u00e7\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o da unidade entrou em contato com os superiores hier\u00e1rquicos solicitando autoriza\u00e7\u00e3o para abrir o pr\u00f3prio preg\u00e3o. O pedido, no entanto, foi negado. \u201cOs depoimentos dos servidores do Hospital Geral de Curitiba comprovam de maneira cabal que a determina\u00e7\u00e3o possu\u00eda natureza cogente e obrigat\u00f3ria, uma vez que mesmo com a palavra dos gestores de que a aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o era vantajosa, a Diretoria de Sa\u00fade do Ex\u00e9rcito, personificada pelo general Francisco T\u00e1vora, imp\u00f4s a contrata\u00e7\u00e3o, o que causou preju\u00edzo ao Er\u00e1rio\u201d, destaca Frederico Paiva em um dos trechos da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao envolvimento dos gestores da empresa Microview, o MPF considera que Temistocles Neto e Joel Pinel fraudaram a aquisi\u00e7\u00e3o de bens em preju\u00edzo da Fazenda P\u00fablica, \u201celevando arbitrariamente os pre\u00e7os e tornando injustamente mais oneroso o objeto do contrato\u201d. Por essa ilicitude, os s\u00f3cios devem responder judicialmente pelos atos praticados em nome da empresa. A posi\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente quanto aos militares que atuaram nas \u201cpontas\u201dou seja, no Hospital de Curitiba e de Bel\u00e9m para viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o. O MPF explica que eles n\u00e3o podem ser responsabilizados, uma vez que, como detalhado na a\u00e7\u00e3o, ele apenas obedeceram a uma ordem vinda de um superior e a hierarquia \u00e9 um dos princ\u00edpios da rela\u00e7\u00e3o entre servidores militares. \u201cTendo em vista que as ordens proferidas n\u00e3o eram manifestamente ilegais e partiram do mais alto escal\u00e3o militar, a Diretoria de Sa\u00fade do Ex\u00e9rcito, sediada em Bras\u00edlia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o inclui no polo passivo, os respons\u00e1veis diretos pelas despesas superfaturadas\u201d, detalha.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o contra o general e os empres\u00e1rios foi a primeira proposta no \u00e2mbito do MPF no Distrito Federal, de forma eletr\u00f4nica, via sistema Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJE). A an\u00e1lise dos pedidos que incluem o ressarcimento integral do dano, de forma solid\u00e1ria (R$ 702 mil que ainda dever\u00e3o ser corrigidos), multa, perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e proibi\u00e7\u00e3o de fazer contratos ou receber benef\u00edcios fiscais e de cr\u00e9dito do poder p\u00fablico, caber\u00e1 ao juiz da 21\u00aa vara c\u00edvel no DF.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Militar \u00e9 acusado de fraudar processo licitat\u00f3rio para compra de equipamentos m\u00e9dicos. S\u00f3cios da empresa fornecedora tamb\u00e9m responder\u00e3o por irregularidades. De acordo com o MPF\/DF, a conduta irregular do general causou preju\u00edzo de mais de R$ 700 mil aos cofres p\u00fablicos (valor ainda pendente de atualiza\u00e7\u00e3o). 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