Foi publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Lei 13.464\/2017, resultado da aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 765\/2016, que reajusta sal\u00e1rios e reestrutura carreiras de oito categorias de servidores p\u00fablicos federais. Diversos vetos foram feitos ao texto. Um dos pontos vetados foi o que tratava (Artigo 55) da moderniza\u00e7\u00e3o da carreira de t\u00e9cnico do Banco Central. A inten\u00e7\u00e3o dos profissionais era mudar o acesso ao cargo, por concurso, de n\u00edvel m\u00e9dio para n\u00edvel superior. A justificativa do presidente Michel Temer foi de que n\u00e3o est\u00e3o previstos novos concursos para a fun\u00e7\u00e3o, \u201co que faz desnecess\u00e1rio alterar as carreiras neste momento\u201d.<\/p>\n
Segundo Temer, o Minist\u00e9rio do Planejamento far\u00e1 a an\u00e1lise dos cargos e carreiras do executivo, de modo a verificar a necessidade de ajustes ou eventuais altera\u00e7\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o aos auditores-fiscais e analistas tribut\u00e1rios da Receita Federal, o b\u00f4nus de efici\u00eancia foi mantido. Somente foi vetada a parte que trata do b\u00f4nus diferenciado para os que fazem parte do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo argumentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, os dispositivos feriam o princ\u00edpio da isonomia.<\/p>\n
Da mesma forma, o Artigo 54, com o b\u00f4nus de efici\u00eancia para os auditores-fiscais do Trabalho tamb\u00e9m teve algumas modifica\u00e7\u00f5es. A cl\u00e1usula dizia que os cargos da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho (SIT\/MTb) eram de ocupa\u00e7\u00e3o privativa da carreira. Mas a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica argumentou para o veto que a mat\u00e9ria configurava \u201csitua\u00e7\u00e3o de impertin\u00eancia tem\u00e1tica ao objeto inicial da Medida Provis\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
Novas press\u00f5es<\/strong><\/p>\n Todas as categorias que se sentiram prejudicadas j\u00e1 se preparam para pressionar o Congresso \u2013 que tem prazo de 30 dias \u2013 para derrubar o veto. Segundo Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), \u201ca justificativa de \u2018impertin\u00eancia tem\u00e1tica n\u00e3o se justifica\u2019 e n\u00f3s vamos trabalhar para derrubar o veto\u201d. Fontes ligadas aos servidores do Sindicato dos T\u00e9cnicos do Banco Central (SintBacen) informaram tamb\u00e9m que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 insistir mais uma vez na reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de acesso por concurso com n\u00edvel superior e tamb\u00e9m est\u00e1 certa a empreitada de derrubar o veto.<\/p>\n Algumas outras carreiras comemoraram a tesoura de Michel Temer.<\/p>\n Para Lucieni Pereira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), uma das mais ferrenhas cr\u00edticas \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es do pessoal do BC, informou que, em 2016, a Uni\u00e3o gastou R$ 225 bilh\u00f5es de despesa com pessoal de todos os Poderes, frente uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 722 bilh\u00f5es. Com o Novo Regime Fiscal, que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es a pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais aos cidad\u00e3os, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para ser leniente com \u201ctrem da alegria\u201d e \u201cpropostas para pavimentar caminhos para press\u00f5es pol\u00edticas de equipara\u00e7\u00f5es salariais incompat\u00edveis no plano f\u00e1tico\u201d, disse.<\/p>\n \u201c\u00c9 preciso ser coerente no discurso, n\u00e3o basta apenas dizer que sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e saneamento b\u00e1sico s\u00e3o pol\u00edticas importantes para os cidad\u00e3os, \u00e9 preciso que todos se mobilizem para que sejam observadas as regras e princ\u00edpios constitucionais com vistas a assegurar n\u00e3o apenas o cumprimento da regra do concurso p\u00fablico espec\u00edfico, mas, sobretudo, uma equa\u00e7\u00e3o ajustada e realista entre a complexidade das atribui\u00e7\u00f5es, as responsabilidades exigidas dos cargos e a remunera\u00e7\u00e3o percebida pelos agentes que ocupam\u201d, refor\u00e7ou a presidente da ANTC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Lei 13.464\/2017, resultado da aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 765\/2016, que reajusta sal\u00e1rios e reestrutura carreiras de oito categorias de servidores p\u00fablicos federais. Diversos vetos foram feitos ao texto. Um dos pontos vetados foi o que tratava (Artigo 55) da moderniza\u00e7\u00e3o da carreira de t\u00e9cnico do Banco Central. A inten\u00e7\u00e3o dos profissionais […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[1328,7133,946,1325,1236,231,538,55,2129,2404,3994,1033,59,7323,1586,4946,5353,1795,1153,2431,294,3259,3512,30,2430,58,2304,261,1794,2787,3063],"class_list":["post-5876","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-analista-tributario","tag-antc","tag-arrecadacao","tag-auditor-fiscal","tag-banco-central","tag-bonus","tag-carf","tag-carreiras","tag-criticas","tag-derrubar","tag-despesa","tag-eficiencia","tag-federais","tag-lei-13-4642017","tag-medio","tag-modernizacao","tag-mp-7652016","tag-nivel","tag-pessoal","tag-reajusta","tag-receita-federal","tag-reestrutura","tag-restricoes","tag-salarios","tag-sancao","tag-servidores","tag-superior","tag-trabalho","tag-trem-da-alegria","tag-veto","tag-vetos"],"yoast_head":"\n