Apesar de ter sido aprovada no Senado com placar folgado, de 50 votos favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios, a reforma trabalhista ainda ter\u00e1 outro embate depois da san\u00e7\u00e3o presidencial.O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) adiantou que recorrer\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, por entender que ela viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A ideia \u00e9 provocar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) a entrar com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
O MPT listou pelo menos 12 pontos de inconstitucionalidade no texto. \u201cH\u00e1 a inconstitucionalidade da preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, para reduzir a prote\u00e7\u00e3o social do trabalhador\u201d, pontuou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Al\u00e9m disso, entre os argumentos para ajuizar uma eventual Adin, ele citou a \u201cflexibiliza\u00e7\u00e3o inconstitucional da jornada de trabalho\u201d e \u201ca viola\u00e7\u00e3o do direito fundamental a uma jornada compat\u00edvel com as capacidades f\u00edsicas e mentais do trabalhador\u201d. O procurador tamb\u00e9m considera inconstitucionais \u201ca viola\u00e7\u00e3o de direito ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho e ao sal\u00e1rio equitativo\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de prejudicar direitos sociais, o MPT considera que a reforma facilita e incentiva regimes contratuais alternativos de menor prote\u00e7\u00e3o social, como o trabalho tempor\u00e1rio e intermitente. Fleury tamb\u00e9m se colocou contra o enfraquecimento da atua\u00e7\u00e3o sindical, quest\u00e3o que n\u00e3o ser\u00e1 mudada por medida provis\u00f3ria. A reforma, segundo o MPT, retira dos sindicatos as fontes de financiamento, com o fim do imposto sindical e a proibi\u00e7\u00e3o de previs\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es em norma coletiva. A nota t\u00e9cnica tamb\u00e9m argumenta que a lei impedir\u00e1 a Justi\u00e7a do Trabalho de exercer plenamente sua fun\u00e7\u00e3o, quase que inviabilizando a aprova\u00e7\u00e3o de s\u00famulas de jurisprud\u00eancia no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nos Tribunais Regionais do Trabalho.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) tamb\u00e9m se posicionou contra a reforma. O presidente da entidade, Guilherme Feliciano, acredita que \u201ca reforma trabalhista, como proposta, n\u00e3o gera empregos, n\u00e3o aumenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica, n\u00e3o reduz a litigiosidade na Justi\u00e7a do Trabalho\u201d.<\/p>\n
Ontem, Feliciano comentou a aprova\u00e7\u00e3o da reforma e refor\u00e7ou a expectativa de que ainda haja modifica\u00e7\u00f5es ao texto, por parte do presidente Michel Temer, que minimizem as diversas inconstitucionalidades. \u201cResta esperar que a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica honre o acordo celebrado com parte dos senadores\u201d, disse. Ele espera que o presidente modifique o texto quanto ao tabelamento das indeniza\u00e7\u00f5es por danos extrapatrimoniais; \u00e0 possibilidade de se negociar grau de insalubridade e jornada 12 por 36 mediante acordo individual e \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de gestantes e lactantes a ambiente insalubre, entre outros pontos. (AA<\/b>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Apesar de ter sido aprovada no Senado com placar folgado, de 50 votos favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios, a reforma trabalhista ainda ter\u00e1 outro embate depois da san\u00e7\u00e3o presidencial.O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) adiantou que recorrer\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, por entender que ela viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A ideia \u00e9 provocar o Minist\u00e9rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[3702,1408,2272,2584,1623,4533,417,3474,3665,6284,711,2430,4319,34,1858,2157,503,7385],"class_list":["post-5915","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-adin","tag-anamatra","tag-clt","tag-constituicao","tag-jornada","tag-legislado","tag-ministerio-publico","tag-mpt","tag-negociado","tag-presidencial","tag-reforma","tag-sancao","tag-sindical","tag-stf","tag-supremo","tag-trabalhista","tag-tst","tag-violacao"],"yoast_head":"\n