{"id":5971,"date":"2017-07-17T10:40:56","date_gmt":"2017-07-17T13:40:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5971"},"modified":"2017-07-17T10:40:56","modified_gmt":"2017-07-17T13:40:56","slug":"propostas-para-blindar-tribunais-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/propostas-para-blindar-tribunais-de-contas\/","title":{"rendered":"Propostas para blindar tribunais de contas"},"content":{"rendered":"

Servidores e conselheiros de \u00f3rg\u00e3os que fiscalizam a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos se mobilizam para defender emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o com o objetivo de barrar interfer\u00eancias pol\u00edticas e melhorar o controle do dinheiro do contribuinte<\/em><\/p>\n

MONICA IZAGUIRRE<\/strong><\/p>\n

Especial para o Correio<\/em><\/p>\n

Escancarada pelo caso do Rio de Janeiro este ano, a crise dos tribunais de contas deve impulsionar uma reforma de normas constitucionais tentada h\u00e1 10 anos. Desde 2007, cinco propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) foram apresentadas para blindar esses \u00f3rg\u00e3os contra influ\u00eancias pol\u00edtico-partid\u00e1rias.<\/p>\n

Os tribunais, ligados ao Poder Legislativo, fiscalizam a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e julgam as contas dos governos da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios. Seus ju\u00edzes, chamados de ministros no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e de conselheiros nos demais, deveriam ser pessoas exemplares no cuidado com o dinheiro do povo. Mas nem todos s\u00e3o.<\/p>\n

O caso recente mais chocante \u00e9 o do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que teve afastados, por ordem da Justi\u00e7a, seis dos sete conselheiros. Um delatou e cinco chegaram a ficar em pris\u00e3o tempor\u00e1ria por suspeita de receber propina para fazer vista grossa a irregularidades na gest\u00e3o do ex-governador S\u00e9rgio Cabral, que tamb\u00e9m foi parar na cadeia.<\/p>\n

Nenhuma das PECs chegou ainda ao fim da fase preliminar de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, em que se analisa a constitucionalidade. Mas cresceram as chances de a tramita\u00e7\u00e3o deslanchar, ressalvado o risco de demora por causa do atual ambiente pol\u00edtico. \u00c9 que os pr\u00f3prios ministros e conselheiros de contas decidiram, por meio da associa\u00e7\u00e3o que os representa, entrar na briga pela reforma para dar um basta aos que desonram a classe.<\/p>\n

A decis\u00e3o resultou na PEC 22\/2017, apresentada em maio deste ano pelo senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB), a pedido da Associa\u00e7\u00e3o de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O texto prop\u00f5e submeter ministros e conselheiros a controle disciplinar de um \u00f3rg\u00e3o externo para prevenir e punir desmandos.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC), que exerceria tal controle, j\u00e1 estava na PEC 30\/2007, a mais antiga das cinco, apresentada h\u00e1 10 anos pelo ent\u00e3o senador Renato Casagrande (PSB-ES), a pedido da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc).<\/p>\n

Bispo<\/strong><\/p>\n

Os tribunais t\u00eam corregedorias, que deveriam fazer o que se pretende com o CNTC. Mas \u201csabe a express\u00e3o v\u00e1 reclamar com o bispo? Pois \u00e9. Quando precisamos afastar ministro ou conselheiro, temos que ir ao Judici\u00e1rio, pois as corregedorias em geral n\u00e3o funcionam\u201d, diz Amauri Perusso, presidente da Fenastc. Valdecir Pascoal, presidente da Atricon, confirma a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o de controle dos tribunais de contas seria n\u00e3o o CTNC, mas o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que hoje j\u00e1 fiscaliza membros do Poder Judici\u00e1rio, se a op\u00e7\u00e3o do Congresso fosse pela PEC 329\/2013. A proposi\u00e7\u00e3o foi apresenta pelo deputado Francisco Praciano (PT-AM) a pedido da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (AMPCon).<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o, supostamente mais barata, por aproveitar \u00f3rg\u00e3o existente, tem apoio da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). Lucieni Pereira da Silva, diretora da entidade, argumenta que, mesmo sendo ligados ao Poder Legislativo, os ju\u00edzes de contas gozam das mesmas prerrogativas e garantias dos ju\u00edzes do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Duas PECs tentar assegurar independ\u00eancia funcional para os auditores de controle externo, definindo melhor e padronizando, em n\u00edvel nacional, atribui\u00e7\u00f5es, prerrogativas, impedimentos e nomenclatura da carreira, que \u00e9 o pilar central da atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos tribunais de contas.<\/p>\n

A independ\u00eancia da fun\u00e7\u00e3o de auditoria, prevista na PEC 75\/2007, tira dos maus conselheiros a possibilidade de praticar corrup\u00e7\u00e3o \u201cvendendo\u201d ou \u201cengavetando auditorias\u201d, explica Amauri Perusso, da Fenastc. Foi da entidade que saiu o texto da proposta, apresentada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).<\/p>\n

Tamb\u00e9m trata mais profundamente da quest\u00e3o a PEC 40\/2016, apresentada pelo senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), a pedido da ANTC. Lucieni Pereira da Silva, diretora da entidade, explica que ela vai coibir que carreiras t\u00e9cnicas de apoio fa\u00e7am trabalho que deveria ser exclusivo de auditor. Na vis\u00e3o dela, os desvios de fun\u00e7\u00e3o s\u00e3o risco s\u00e9rio na medida em que abrem brechas para questionamento judicial do trabalho dos tribunais de contas por parte de autoridades fiscalizadas.<\/p>\n

Interpreta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

As propostas da ANTC, Atricon e AMPcon atacam ainda a falta de padroniza\u00e7\u00e3o de normas processuais internas dos tribunais. A ideia \u00e9 que o Congresso aprove, a partir de anteprojeto do TCU, uma Lei Nacional Processual de Contas, aplic\u00e1vel aos 34 tribunais. Hoje, cada um tem as sua. A nova lei ser\u00e1 uma esp\u00e9cie de”C\u00f3digo Processual Civil (CPC) de Contas, segundo as entidades.<\/p>\n

A padroniza\u00e7\u00e3o reduz espa\u00e7o de interpreta\u00e7\u00f5es que beneficiem maus gestores do dinheiro p\u00fablico na instaura\u00e7\u00e3o, tramita\u00e7\u00e3o e julgamento de processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A PEC 22\/2017 prev\u00ea, ainda, a cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do CNTC , de uma c\u00e2mara de uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia sobre mat\u00e9rias julgadas pelos 34 tribunais de contas no pa\u00eds. Valdecir Pascoal, da Atricon, destaca que isso \u00e9 importante para pacificar, por exemplo, diverg\u00eancias sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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