{"id":6005,"date":"2017-07-18T13:37:18","date_gmt":"2017-07-18T16:37:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6005"},"modified":"2017-07-18T13:37:18","modified_gmt":"2017-07-18T16:37:18","slug":"conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\/","title":{"rendered":"Conciliador pode atuar como advogado em outra comarca"},"content":{"rendered":"

Advogada do Paran\u00e1 foi impedida de exercer a profiss\u00e3o ap\u00f3s ser nomeada conciliadora. O TRF-4 entendeu que o fato de o advogado auxiliar a Justi\u00e7a n\u00e3o o torna funcion\u00e1rio p\u00fablico. O papel do advogado e do conciliador \u00e9 distinto. O conciliador auxilia as partes, \u00e9 neutro e imparcial e n\u00e3o presta assist\u00eancia jur\u00eddica. J\u00e1 o advogado atua na defesa dos interesses de seu cliente<\/em><\/p>\n

Para o\u00a0Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4)\u00a0os advogados que atuam como conciliadores n\u00e3o podem ser proibidos de exercer a profiss\u00e3o em quaisquer comarcas. O fato de o advogado auxiliar a Justi\u00e7a n\u00e3o os torna funcion\u00e1rios p\u00fablicos, sendo assim, \u00e9 permitido exercer as duas fun\u00e7\u00f5es desde que sua atua\u00e7\u00e3o como advogado n\u00e3o seja na mesma comarca onde \u00e9 conciliador.<\/p>\n

Os m\u00e9todos consensuais t\u00eam sido buscados pelos advogados para atender cada vez melhor as demandas dos seus clientes, uma vez que a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o tem se mostrado eficaz, moderna e r\u00e1pida para resolver conflitos. Al\u00e9m disso, a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de conflitos ajuda a desafogar o Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A conciliadora da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o On-line Vamos Conciliar, Paula Rocha explica que o papel desempenhado pelo advogado e pelo conciliador \u00e9 distinto, pois o\u00a0conciliador auxilia as partes a chegarem a uma solu\u00e7\u00e3o, sendo neutro e imparcial e, tamb\u00e9m n\u00e3o deve prestar assist\u00eancia jur\u00eddica. J\u00e1 o advogado atua na defesa dos interesses de seu cliente.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi importante, pois assim \u00e9 poss\u00edvel criar\u00a0um novo\u00a0entendimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos advogados que exercem a atividade de conciliadores. \u201cDessa forma \u00e9 poss\u00edvel contribuir para formar uma parametriza\u00e7\u00e3o de ambas as atividades, evitando o preju\u00edzo no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es\u201d explica.<\/p>\n

Neste sentido a conciliadora concorda com a parecer\u00a0do TRF. \u201cA decis\u00e3o foi adequada. A influ\u00eancia que o advogado pode ter como conciliador \u00e9 no local espec\u00edfico onde atua, por exemplo, se o advogado atua como conciliador em determinado Juizado Especial C\u00edvel, \u00e9 coerente que ele seja impedido de atuar como advogado neste local e n\u00e3o em todos os outros daquela comarca. Os conciliadores exercem uma fun\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio \u00e0 Justi\u00e7a, e na condi\u00e7\u00e3o de advogados n\u00e3o podem ter sua atividade impedida por essa contribui\u00e7\u00e3o prestada se isso n\u00e3o causa preju\u00edzo a nenhuma parte\u201d conclui Paula.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

Uma\u00a0advogada de Mandaguari\/PR havia sido impedida pela OAB\/PR de exercer sua profiss\u00e3o\u00a0depois que ela foi nomeada conciliadora pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, em janeiro de 2016.<\/p>\n

A advogada entrou com mandado de seguran\u00e7a contra ato da presidente da c\u00e2mara de sele\u00e7\u00e3o da seccional paranaense em setembro do ano passado, mas teve pedido negado pela 3\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n

A autora recorreu, alegando que a atividade dos conciliadores, por n\u00e3o se tratar de cargo vinculado ao quadro do Judici\u00e1rio, n\u00e3o se identifica com as hip\u00f3teses de impedimento do exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n

O desembargador federal Lu\u00eds Alberto d\u2019Azevedo Aurvalle, relator do processo, concordou com o argumento. Segundo ele, conciliadores \u201cs\u00e3o auxiliares da Justi\u00e7a e, embora com atribui\u00e7\u00f5es de extrema relev\u00e2ncia, n\u00e3o podem ser considerados funcion\u00e1rios p\u00fablicos, de forma que n\u00e3o \u00e9 legal obstar o seu exerc\u00edcio profissional da advocacia\u201d.<\/p>\n

De acordo com Aurvalle, o impedimento s\u00f3 vale para o local espec\u00edfico onde a autora atua como conciliadora: o Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de Mandaguari (PR).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Advogada do Paran\u00e1 foi impedida de exercer a profiss\u00e3o ap\u00f3s ser nomeada conciliadora. O TRF-4 entendeu que o fato de o advogado auxiliar a Justi\u00e7a n\u00e3o o torna funcion\u00e1rio p\u00fablico. O papel do advogado e do conciliador \u00e9 distinto. O conciliador auxilia as partes, \u00e9 neutro e imparcial e n\u00e3o presta assist\u00eancia jur\u00eddica. J\u00e1 o advogado atua na defesa dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[4291,7535,401,3847,4349,7531,1240,1248,1201,5905,7534,1680,2890,260,3788,7533,7536,241,7532],"class_list":["post-6005","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-advogado","tag-asistancia","tag-atuar","tag-cliente","tag-comarca","tag-conciliador","tag-conflitos","tag-decisao","tag-defesa","tag-funcionario","tag-imparcial","tag-interesses","tag-juridica","tag-justica","tag-neutro","tag-nomeada","tag-profissao","tag-publico","tag-trf-4"],"yoast_head":"\nConciliador pode atuar como advogado em outra comarca – Blog do Servidor<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Conciliador pode atuar como advogado em outra comarca – Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Advogada do Paran\u00e1 foi impedida de exercer a profiss\u00e3o ap\u00f3s ser nomeada conciliadora. O TRF-4 entendeu que o fato de o advogado auxiliar a Justi\u00e7a n\u00e3o o torna funcion\u00e1rio p\u00fablico. O papel do advogado e do conciliador \u00e9 distinto. O conciliador auxilia as partes, \u00e9 neutro e imparcial e n\u00e3o presta assist\u00eancia jur\u00eddica. J\u00e1 o advogado atua na defesa dos […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-07-18T16:37:18+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Vera Batista\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Vera Batista\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Vera Batista\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"headline\":\"Conciliador pode atuar como advogado em outra comarca\",\"datePublished\":\"2017-07-18T16:37:18+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\\\/\"},\"wordCount\":619,\"commentCount\":0,\"keywords\":[\"advogado\",\"asist\u00e2ncia\",\"atuar\",\"cliente\",\"comarca\",\"conciliador\",\"conflitos\",\"decis\u00e3o\",\"defesa\",\"funcion\u00e1rio\",\"imparcial\",\"interesses\",\"jur\u00eddica\",\"Justi\u00e7a\",\"neutro\",\"nomeada\",\"profiss\u00e3o\",\"p\u00fablico\",\"TRF-4\"],\"articleSection\":[\"Servidor\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\\\/\",\"name\":\"Conciliador pode atuar como advogado em outra comarca – Blog do Servidor\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2017-07-18T16:37:18+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Conciliador pode atuar como advogado em outra comarca\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\",\"name\":\"Blog do Servidor\",\"description\":\"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\",\"name\":\"Vera Batista\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/author\\\/verabatista\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Conciliador pode atuar como advogado em outra comarca – Blog do Servidor","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Conciliador pode atuar como advogado em outra comarca – Blog do Servidor","og_description":"Advogada do Paran\u00e1 foi impedida de exercer a profiss\u00e3o ap\u00f3s ser nomeada conciliadora. O TRF-4 entendeu que o fato de o advogado auxiliar a Justi\u00e7a n\u00e3o o torna funcion\u00e1rio p\u00fablico. O papel do advogado e do conciliador \u00e9 distinto. O conciliador auxilia as partes, \u00e9 neutro e imparcial e n\u00e3o presta assist\u00eancia jur\u00eddica. J\u00e1 o advogado atua na defesa dos […]","og_url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\/","og_site_name":"Blog do Servidor","article_published_time":"2017-07-18T16:37:18+00:00","og_image":[{"width":500,"height":500,"url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Vera Batista","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Vera Batista","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\/"},"author":{"name":"Vera Batista","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"headline":"Conciliador pode atuar como advogado em outra comarca","datePublished":"2017-07-18T16:37:18+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\/"},"wordCount":619,"commentCount":0,"keywords":["advogado","asist\u00e2ncia","atuar","cliente","comarca","conciliador","conflitos","decis\u00e3o","defesa","funcion\u00e1rio","imparcial","interesses","jur\u00eddica","Justi\u00e7a","neutro","nomeada","profiss\u00e3o","p\u00fablico","TRF-4"],"articleSection":["Servidor"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\/","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\/","name":"Conciliador pode atuar como advogado em outra comarca – Blog do Servidor","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website"},"datePublished":"2017-07-18T16:37:18+00:00","author":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/conciliador-pode-atuar-como-advogado-em-outra-comarca\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Conciliador pode atuar como advogado em outra comarca"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/","name":"Blog do Servidor","description":"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513","name":"Vera Batista","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/author\/verabatista\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6005","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6005"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6005\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6006,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6005\/revisions\/6006"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6005"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6005"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6005"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}