{"id":6032,"date":"2017-07-19T12:34:29","date_gmt":"2017-07-19T15:34:29","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6032"},"modified":"2017-07-19T12:34:29","modified_gmt":"2017-07-19T15:34:29","slug":"operacao-ex-fumo-receita-federal-do-brasil-mpf-e-pf-contra-sonegadores-do-setor-de-cigarros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/operacao-ex-fumo-receita-federal-do-brasil-mpf-e-pf-contra-sonegadores-do-setor-de-cigarros\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o EX FUMO: Receita Federal do Brasil, MPF e PF contra sonegadores do setor de cigarros"},"content":{"rendered":"

Est\u00e3o sendo cumpridos quatro mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1ria e 20 mandados de busca e apreens\u00e3o nos estados de Minas Gerais, S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Os valores sonegados pelo grupo criminoso, at\u00e9 janeiro de 2017, chegam a R$ 2,3 bilh\u00f5es de reais.
\n<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Pol\u00edcia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), em a\u00e7\u00e3o conjunta, executaram na manh\u00e3 desta quarta-feira (19\/07), a opera\u00e7\u00e3o \u201cEX FUMO\u201d, com o objetivo de desarticular quadrilha especializada em fraudes fiscais na fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o ilegal de cigarros.<\/p>\n

Est\u00e3o sendo cumpridos quatro mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1ria e 20 mandados de busca e apreens\u00e3o nos estados de Minas Gerais, S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Aproximadamente 120 servidores p\u00fablicos federais est\u00e3o envolvidos no cumprimento das medidas, entre eles 49 servidores da Receita Federal, Auditores-Fiscais e Analistas tribut\u00e1rios.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es apontam que o grupo investigado atua h\u00e1 muitos anos no setor cigarreiro, possuindo pelo menos duas f\u00e1bricas de cigarro e diversas distribuidoras, respons\u00e1veis pelo escoamento da produ\u00e7\u00e3o. Uma dessas f\u00e1bricas operou at\u00e9 2014, quando teve seu registro especial para produzir cigarros cassado administrativamente pela Receita ap\u00f3s acumular mais de R$ 1 bilh\u00e3o em d\u00edvidas tribut\u00e1rias. Com a cassa\u00e7\u00e3o do registro, toda a estrutura produtiva e de distribui\u00e7\u00e3o migrou para uma segunda f\u00e1brica de propriedade do grupo, que seguiu sonegando tributos.<\/p>\n

Na verdade, a estrat\u00e9gia foi at\u00e9 aprimorada, especialmente a partir de 2014 com a entrada de um novo integrante na associa\u00e7\u00e3o criminosa, expert em fraudes tribut\u00e1rias. A partir da\u00ed, o grupo simplesmente decidiu deixar de pagar quaisquer tributo, declarando parte dos tributos por meio de DCTF (Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais), e em seguida fazendo a compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos \u201cpodres\u201d de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica do ano de 1916.<\/p>\n

Apesar de j\u00e1 haver decis\u00e3o judicial sobre a prescri\u00e7\u00e3o definitiva desses t\u00edtulos, o grupo continua utilizando-os como cr\u00e9ditos para compensar d\u00edvidas tribut\u00e1rias, de modo a for\u00e7ar a Receita Federal a analisar todas as compensa\u00e7\u00f5es e eventuais recursos at\u00e9 decis\u00e3o final na esfera administrativa, o que pode levar anos.<\/p>\n

\u00c9 exatamente o que aconteceu com a primeira empresa do grupo. Com o cancelamento do registro especial, o grupo abandonou a empresa e organizou outra, com a interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta de terceiros, recome\u00e7ando o ciclo.<\/p>\n

De acordo com os investigadores, a sonega\u00e7\u00e3o constitui verdadeiro modelo de neg\u00f3cio do grupo criminoso, que dela se utiliza para obter vantagens competitivas em rela\u00e7\u00e3o aos concorrentes e garantir fatia consider\u00e1vel do mercado de cigarros de menor pre\u00e7o.<\/p>\n

Tanto assim \u00e9 que a empresa por meio da qual o grupo hoje atua, embora tenha declarado milh\u00f5es de reais em d\u00e9bito de IPI, recolheu impostos correspondentes a apenas 5,97% de seu faturamento em 2015 e 0,00% em 2016. Ou seja, no ano passado a empresa n\u00e3o pagou sequer um real em tributos federais, embora tenha apresentado faturamento milion\u00e1rio.
\nOs valores sonegados pelo grupo criminoso, at\u00e9 janeiro de 2017, chegam R$ 2,3 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

A gravidade dos fatos fica mais evidente quando se percebe que o cigarro \u00e9 mercadoria com pre\u00e7o m\u00ednimo de R$ 5,00, definido por decreto do Poder Executivo com a finalidade exatamente de desestimular o consumo e a evitar a evas\u00e3o tribut\u00e1ria. Desse valor, R$ 0,50 \u00e9 considerado custo, e outros R$ 0,50, lucro planejado. O restante \u00e9 composto pela carga tribut\u00e1ria, sendo R$ 2,00 de tributos federais (PIS\/COFINS, IPI) e R$ 2,00 de ICMS.<\/p>\n

Mas como os investigados n\u00e3o pagam os tributos devidos, acabam tendo condi\u00e7\u00f5es de comercializar o produto aos distribuidores com descontos predat\u00f3rios, potencializando suas vendas e concorrendo at\u00e9 mesmo com o mercado de cigarros contrabandeados do Paraguai.<\/p>\n

H\u00e1 evid\u00eancias, ainda, de diversos subterf\u00fagios para dificultar a a\u00e7\u00e3o repressiva dos \u00f3rg\u00e3os estatais, como a cria\u00e7\u00e3o de diversas empresas e a utiliza\u00e7\u00e3o de interpostas pessoas para titularizar o maquin\u00e1rio para produ\u00e7\u00e3o, que \u00e9 arrendado \u00e0s f\u00e1bricas, o que cria obst\u00e1culos a eventuais apreens\u00f5es.<\/p>\n

Cigarros paralelos<\/strong> – As provas coletadas at\u00e9 o momento apontam ainda para a exist\u00eancia de uma linha paralela de cigarros, produzidos e comercializados fora dos controles da Receita Federal do Brasil e da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n

A compara\u00e7\u00e3o do estoque de mat\u00e9ria-prima e insumos da f\u00e1brica operada pelo grupo, informado \u00e0 Receita, com a produ\u00e7\u00e3o da empresa nos anos anteriores indica que foram adquiridos insumos que possibilitariam produzir uma sobra de 15 milh\u00f5es de ma\u00e7os de cigarro, ou seja, quase um ter\u00e7o da produ\u00e7\u00e3o anual da empresa.<\/p>\n

Somente essa produ\u00e7\u00e3o paralela renderia ao grupo criminoso em torno de R$ 50 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

Para agravar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, sobre esses cigarros produzidos clandestinamente, n\u00e3o h\u00e1 qualquer controle dos \u00f3rg\u00e3os reguladores, o que aumenta os riscos \u00e0 sa\u00fade do consumidor.<\/p>\n

Os envolvidos s\u00e3o investigados pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa (art. 288, CP), falsifica\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is p\u00fablicos (art. 293, \u00a71\u00ba, \u2018a\u2019 e \u2018b\u2019, CP) e sonega\u00e7\u00e3o fiscal (arts. 1\u00ba e 2\u00ba da Lei 8.137\/90).<\/p>\n

Ex fumo. A opera\u00e7\u00e3o foi batizada de \u201cEx fumo\u201d, em refer\u00eancia \u00e0 express\u00e3o latina \u201cex fumo dare lucem\u201d (algo como \u201cproduzir a luz a partir da fuma\u00e7a\u201d), utilizada na obra Ars Poetica, do poeta romano Hor\u00e1cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Est\u00e3o sendo cumpridos quatro mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1ria e 20 mandados de busca e apreens\u00e3o nos estados de Minas Gerais, S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Os valores sonegados pelo grupo criminoso, at\u00e9 janeiro de 2017, chegam a R$ 2,3 bilh\u00f5es de reais. 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