Servidores p\u00fablicos que t\u00eam o v\u00ednculo rompido com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ainda que por pouco tempo, podem ter dor de cabe\u00e7a. Foi o que aconteceu com um trabalhador da Universidade Rural do Rio de Janeiro. Ele foi desligado ap\u00f3s ser aprovado para outro cargo p\u00fablico. Agora, conseguiu na Justi\u00e7a a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do ato administrativo de desligamento.<\/p>\n
O advogado Rudi Meira Cassel, s\u00f3cio do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, alegou que houve erro material da universidade. Isso porque o ato exonerou o servidor em vez de declarar a vac\u00e2ncia em raz\u00e3o de posse em cargo inacumul\u00e1vel. Segundo ele, \u201ca ruptura do v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mesmo que por apenas dois dias, causa graves preju\u00edzos funcionais, em especial no que diz respeito \u00e0s regras previdenci\u00e1rias\u201d \u2013 o que aconteceu no caso.<\/p>\n
O advogado pediu a expedi\u00e7\u00e3o de uma nova Certid\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o para preservar o tempo de servi\u00e7o p\u00fablico junto \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica sem quaisquer rupturas. A ju\u00edza federal da 23\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, Maria Am\u00e9lia Almeida Senos de Carvalho, sanou o erro material no ato administrativo de desligamento do servidor. De acordo com ela, \u00e9 cab\u00edvel a revis\u00e3o do ato da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, uma vez que o servidor efetivamente buscava a vac\u00e2ncia por posse em cargo inacumul\u00e1vel e n\u00e3o a vac\u00e2ncia por exonera\u00e7\u00e3o. Da senten\u00e7a, publicada no dia 19 de julho, cabe recurso.<\/p>\n
Processo n\u00ba 0138483-79.2016.4.02.5101<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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