{"id":6101,"date":"2017-07-25T15:24:30","date_gmt":"2017-07-25T18:24:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6101"},"modified":"2017-07-25T15:24:30","modified_gmt":"2017-07-25T18:24:30","slug":"acinprev-manifesto-pela-gestao-de-recursos-financeiros-e-previdenciarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/acinprev-manifesto-pela-gestao-de-recursos-financeiros-e-previdenciarios\/","title":{"rendered":"Acinprev – Manifesto pela gest\u00e3o de recursos financeiros e previdenci\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

O manifesto foi proposto pela Associa\u00e7\u00e3o de Consultorias de Investimentos e Previd\u00eancia (Acinprev). Envolve temas ligados \u00e0 atividade t\u00e9cnica de gest\u00e3o de recursos financeiros previdenci\u00e1rios. V\u00e1rios fatos narrados pelos agentes de mercado apontam que a equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Fazenda e da Previd\u00eancia Social afeita \u00e0 atividade de supervis\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o das entidades previdenci\u00e1rias (incluindo os RPPS) atuam em descompasso com as modernas experi\u00eancias de regula\u00e7\u00e3o dos mercados financeiros e de capitais, destaca a Acinprev<\/em><\/p>\n

Veja o documento na \u00edntegra:<\/p>\n

“MANIFESTO<\/strong><\/p>\n

pela racionalidade, imparcialidade e democracia na condu\u00e7\u00e3o dos temas ligados \u00e0 atividade t\u00e9cnica de gest\u00e3o de recursos financeiros de natureza previdenci\u00e1ria<\/p>\n

    \n
  1. CONTEXTO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Em 1998, atrav\u00e9s da Emenda Constitucional n\u00ba 20, regulamentada pela Lei n\u00ba 9.717\/98, fez-se a profunda reforma teleol\u00f3gica do sistema de previd\u00eancia do servidor p\u00fablico, visando introduzir os princ\u00edpios da contributividade, solidariedade e equil\u00edbrio financeiro e atuarial. Com isso, a atividade de gest\u00e3o de ativos financeiros ganhou import\u00e2ncia substancial.<\/p>\n

    No entanto, atualmente, encontramo-nos em um cen\u00e1rio que consideramos desprovido de embasamento t\u00e9cnico e divorciado da experi\u00eancia internacional, especialmente devido a 3 (tr\u00eas) eventos:<\/p>\n

    (i)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a edi\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 300\/2015 do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, que altera a Portaria n\u00ba 519\/2011, que imp\u00f5e crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia e Social (\u201cRPPS\u201d) enquanto Investidores Qualificado e Profissional, crit\u00e9rios estes que v\u00e3o al\u00e9m dos estabelecidos pela Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 539\/13;<\/p>\n

    (ii)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 as declara\u00e7\u00f5es do Subsecret\u00e1rio dos RPPS Sr. Narlon Gutierre Nogueira no evento da ABIPEM, ocorrida em 29\/06\/2017, no Estado de Alagoas, acerca de uma nova Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (\u201cCMN\u201d), proibindo os RPPS de investirem em Fundos Estruturados;<\/p>\n

    (iii)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a minuta de altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 3.922, circulada em 05\/07\/2017, n\u00e3o debatida em audi\u00eancia p\u00fablica, que limita sobremaneira as alternativas de investimentos dos RPPS, proibindo a aloca\u00e7\u00e3o de seus recursos em fundo de investimento em participa\u00e7\u00f5es (\u201cFIP\u201d) e fundo de investimento em direitos credit\u00f3rios (\u201cFIDC\u201d) abertos, limitando a 5%\u00a0 (cinco por cento) a participa\u00e7\u00e3o em FIDC fechados, dentre outras medidas.<\/p>\n

    Dessa forma, enquanto gestores de ativos, profissionais e independentes, cujo patrim\u00f4nio sobre gest\u00e3o representa cerca de R$100 bilh\u00f5es, nunca admitidos para participa\u00e7\u00e3o em debates acerca das mencionadas mudan\u00e7as, ocorridas e pretendidas, entendemos ser oportuno e de m\u00e1xima urg\u00eancia expor, atrav\u00e9s do presente MANIFESTO<\/strong>, nossa discord\u00e2ncia acerca das convic\u00e7\u00f5es acima mencionadas.<\/p>\n

      \n
    1. QUEST\u00d5ES EM PAUTA<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      1. Import\u00e2ncia das Entidades de Previd\u00eancia em Investimentos<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        As entidades de previd\u00eancia s\u00e3o investidores de longo prazo por natureza, e esta caracter\u00edstica as tornam essenciais no financiamento de longo prazo via mercado de capitais que, por sua vez, \u00e9 a fonte de financiamento de m\u00e9dio e longo prazo natural das economias desenvolvidas.<\/p>\n

        Nosso mercado possui grande potencial, mas diferentemente da m\u00e9dia mundial de 40% (quarenta por cento) de investimentos em fundos de a\u00e7\u00f5es, apenas 5% (cinco por cento) do patrim\u00f4nio l\u00edquido de fundos brasileiros est\u00e1 em fundos de a\u00e7\u00f5es[1]<\/a>.<\/p>\n

        A pr\u00f3pria ANBIMA, em recente publica\u00e7\u00e3o[2]<\/a>, defende a mudan\u00e7a da regulamenta\u00e7\u00e3o de forma a ampliar a participa\u00e7\u00e3o das entidades de previd\u00eancia no mercado de capitais. Em suas palavras, o presidente da ANBIMA afirma que \u201cos investidores e as empresas brasileiras precisam aprender a correr mais riscos<\/em>\u201d.<\/p>\n

        Ainda, o mesmo enfatizou diversas caracter\u00edsticas do mercado de capitais que favorecem as entidades de previd\u00eancia enquanto agentes financiadores, entre elas \u201cum conjunto de fundos estruturados que oferece solu\u00e7\u00f5es adequadas para os diversos segmentos nos quais eles est\u00e3o inseridos<\/em>\u201d.<\/p>\n

        A necessidade de mudan\u00e7as regulat\u00f3rias que favore\u00e7am a participa\u00e7\u00e3o mais ativa das entidades de previd\u00eancia complementar no mercado de capitais, tema em foco do presente MANIFESTO<\/strong>, tamb\u00e9m foi enfatizada pelo presidente da ANBIMA na mencionada publica\u00e7\u00e3o. Conforme citado pelo mesmo, tais investidores institucionais que, notem, s\u00e3o uma das maiores classes de investidores do Pa\u00eds, n\u00e3o podem realizar investimentos em determinados ativos ou, como tamb\u00e9m ser\u00e1 discutido, est\u00e3o restritos a realizar percentuais aleat\u00f3rios em outros casos.<\/p>\n

        Isto faz com que a principal estrutura de financiamento de diversos setores da economia fique absolutamente limitada, o que, consequentemente, prejudica de forma consider\u00e1vel a recupera\u00e7\u00e3o da atual economia em crise.<\/p>\n

        N\u00e3o menos importante, foi citado tamb\u00e9m em publica\u00e7\u00e3o recente da ANBIMA[3]<\/a> a import\u00e2ncia do investimento em longo prazo para o setor de infraestrutura, que atualmente possui desafio de investimento para se desenvolver no montante estimado de R$ 500 bilh\u00f5es. Consideradas as caracter\u00edsticas do setor, as entidades de previd\u00eancia seriam, igualmente por suas caracter\u00edsticas j\u00e1 destacadas, os investidores ideais para este.<\/p>\n

        O Brasil, que depende muito de investimentos estrangeiros para seu desenvolvimento, sofre com o momento hist\u00f3rico, o que leva as entidades de previd\u00eancia a se tornarem a mais \u00f3bvia e relevante fonte de financiamento.\u00a0 No entanto, os mecanismos de financiamento dom\u00e9stico est\u00e3o trancados por uma estrutura de medo, observadas pela estrutura regulat\u00f3ria existente e, nesse sentido, o presente MANIFESTO<\/strong> mostra-se essencial para mudan\u00e7a desse cen\u00e1rio.<\/p>\n

          \n
        1. Fundos Estruturados<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          Os fundos estruturados s\u00e3o utilizados como os principais ve\u00edculos para realiza\u00e7\u00e3o de investimentos a longo prazo atualmente no Pa\u00eds. Todos, sem exce\u00e7\u00e3o, s\u00e3o fortemente regulamentados, supervisionados e fiscalizados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (\u201cCVM\u201d), assim como seus respectivos administradores e gestores.<\/p>\n

          Al\u00e9m dos investimentos a longo prazo, os fundos estruturados tamb\u00e9m permitem o investimento em ativos alternativos \u2013 que n\u00e3o s\u00e3o t\u00edtulos p\u00fablicos e\/ou baseados em taxa de juros -, sendo tamb\u00e9m utilizados por sua versatilidade em termos de diversifica\u00e7\u00e3o de investimentos, o que mitiga os riscos daqueles que os usam como ve\u00edculo de aplica\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n

          Alguns dados exemplificativos que nos auxiliam a visualizar como o investimento em ativos alternativos (entre eles o private equity<\/em> e venture capital<\/em>) s\u00e3o atrativos e ben\u00e9ficos\u00a0 seguem abaixo[4]<\/a>:<\/p>\n

            \n
          1. a) Otimizam o retorno das carteiras de investimento por propiciar uma rela\u00e7\u00e3o atrativa de retorno X risco;<\/li>\n<\/ol>\n
              \n
            1. b) O PE&VC beneficia diversos setores da economia, pois permite, atrav\u00e9s dos fundos estruturados, a diversifica\u00e7\u00e3o dos investimentos;<\/li>\n<\/ol>\n
                \n
              1. c) O PE&VC representam importante classe de ativo na gera\u00e7\u00e3o de retorno das carteiras de investimento dos fundos de pens\u00e3o (11,7%), al\u00e9m de crescer de forma consistente no Brasil, tendo superado R$ 100 bilh\u00f5es em capital comprometido e quase R$ 18 bilh\u00f5es em investimentos anuais em 2013.<\/li>\n<\/ol>\n

                A experi\u00eancia de diversifica\u00e7\u00e3o em FIP e FIDC \u00e9 geradora de valor, e n\u00e3o prejudicial a seus cotistas – as fraudes s\u00e3o pequenas frente \u00e0 ind\u00fastria e \u00e0 experi\u00eancia da maioria. Exemplo \u00e9 a Previ-Ericsson, conforme exposto em reportagem da revista ABRAP n\u00ba 408:<\/p>\n

                \u201cCom patrim\u00f4nio de R$ 1,226 bilh\u00e3o no final de 2016, a Previ-Ericsson mant\u00e9m uma carteira total de FIPs composta por 13 fundos (de setores variados, incluindo infraestrutura, energia, parque e\u00f3lico, agroneg\u00f3cio e imobili\u00e1rio, al\u00e9m dos florestais). Desses 13, s\u00f3 podemos dizer que n\u00e3o estamos felizes com dois, seja pela performance dos gestores, seja pela recess\u00e3o profunda que afetou o fluxo de investimentos e prejudicou as cotas.\u201d.<\/em><\/p>\n

                Os interesses do segmento de fundos estruturados s\u00e3o muito menos relevantes frente aos preju\u00edzos que o Pa\u00eds ter\u00e1 sem que os recursos destes sejam direcionados aos projetos de desenvolvimento nacional.<\/p>\n

                  \n
                1. Modelo Inapropriado<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  O modelo atualmente adotado para as entidades de previd\u00eancia \u00e9 inapropriado, tendo em vista as j\u00e1 citadas caracter\u00edsticas destas e sua import\u00e2ncia para o desenvolvimento da economia e infraestrutura nacional.<\/p>\n

                  Por for\u00e7a normativa, h\u00e1 um teto para a ado\u00e7\u00e3o da taxa real de rentabilidade dos ativos financeiros, sendo hoje este teto de 6% a.a. (seis por cento ao ano), conforme Portaria MPS n\u00ba 403\/08.<\/p>\n

                  De acordo com auditoria recente do Tribunal de Contas de Uni\u00e3o (\u201cTCU\u201d), constata-se que 91% (noventa e um por cento) dos RPPS brasileiros utilizam o retorno real de 6% a.a. (seis por cento ao ano) como premissa atu\u00e1ria – e mesmo com 91% (noventa e um por cento) do RPPS utilizando a premissa imposta pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia em seu teto, o d\u00e9ficit atuarial \u00e9 da ordem de R$ 4 trilh\u00f5es.<\/p>\n

                  Quanto \u00e0s propostas relacionadas \u00e0 Investidores Profissionais e Qualificados, a negativa da condi\u00e7\u00e3o de Investidor Profissional ao RPPS sem o cumprimento de crit\u00e9rios espec\u00edficos estabelecidos pela Portaria MPS n\u00ba 300\/15 produz um tratamento absolutamente desigual em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade de previd\u00eancia complementar e \u00e0s demais entidades profissionais de gest\u00e3o de recursos.<\/p>\n

                  Ainda, a retirada da condi\u00e7\u00e3o de Investidor Qualificado do RPPS feita n\u00e3o atende a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos objetivos e produzir\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o no poder de diversifica\u00e7\u00e3o dos RPPS menores (que s\u00e3o a maioria), afetando com isto o alcance da meta atuarial, a minimiza\u00e7\u00e3o do risco de mercado, e consequentemente contribuindo para a eleva\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit atuarial.<\/p>\n

                  Inclusive, os crit\u00e9rios estabelecidos para os RPPS na Portaria MPS n\u00ba 300\/15, por si s\u00f3, j\u00e1 s\u00e3o demonstrativos do tratamento discricion\u00e1rio e prejudicial dado aos RPPS sem qualquer embasamento t\u00e9cnico e\/ou financeiro.<\/p>\n

                  Sobre a proposta de altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 3.922, por sua vez, percebemos que a mesma imp\u00f5e limita\u00e7\u00f5es dr\u00e1sticas, em termos principalmente percentuais, aos investimentos que podem ser realizados pelos RPPS, que impactar\u00e1 fortemente em seus resultados, e consequentemente nos setores que necessitam de seus recursos para se desenvolver.<\/p>\n

                  Al\u00e9m dos preju\u00edzos causados \u00e0s entidades de previd\u00eancia, as limita\u00e7\u00f5es e proibi\u00e7\u00f5es acima citadas acabam por limitar a ind\u00fastria de fundos estruturados, o que al\u00e9m dos males causados a esta em termos de desenvolvimento, tamb\u00e9m impactam de forma significante nos n\u00edveis de poupan\u00e7a privada do Pa\u00eds.<\/p>\n

                  N\u00e3o obstante a conclus\u00e3o l\u00f3gica a que se chega de que o modelo atual \u00e9 inadequado e falho, tendo em vista o d\u00e9ficit atuarial exposto e os vantajosos n\u00fameros relacionados \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o de investimentos proporcionada pelos fundos estruturados, o TCU, em 05\/04\/2017[5]<\/a>, em an\u00e1lise t\u00e9cnica, criticou de forma clara e expl\u00edcita o mencionado modelo, conforme abaixo:<\/p>\n

                  \u201cAquele relat\u00f3rio (do TCU) concluiu que a a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria da Previc ainda carece de efetividade em virtude de a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es, por parte da Previc, estar distante em rela\u00e7\u00e3o aos fatos geradores das irregularidades; exist\u00eancia de diverg\u00eancias entre as constata\u00e7\u00f5es e penalidades propostas nos relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e as decis\u00f5es adotadas nas inst\u00e2ncias superiores de julgamento dos autos de infra\u00e7\u00e3o; penalidades proporcionalmente pequenas considerando a magnitude dos danos ocorridos; risco da efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es sancionadoras devido a poss\u00edvel conflito de compet\u00eancia entre a Previc e a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM); (…)\u201d.<\/em><\/p>\n

                  \u00c9 baseado nas an\u00e1lises acima realizadas que passamos a apresentar nossa proposta.<\/p>\n

                    \n
                  1. PROPOSTA<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                    Incorrer em riscos quando da realiza\u00e7\u00e3o de investimentos n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de perda, caso exista estrutura apropriada de supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o baseada em regula\u00e7\u00e3o de aspectos micro, mas em avalia\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio risco e de liquidez dos ativos.<\/p>\n

                    Todos os fatos narrados acima est\u00e3o a demonstrar que a equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Fazenda e da Previd\u00eancia Social afeita \u00e0 atividade de supervis\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o das entidades previdenci\u00e1rias (incluindo os RPPS) atuam em descompasso com as modernas experi\u00eancias de regula\u00e7\u00e3o dos mercados financeiros e de capitais.<\/p>\n

                    Ambos est\u00e3o a exercer micro gest\u00e3o no que diz respeito \u00e0s atividades dos regimes e entidades de previd\u00eancia, atuando atrav\u00e9s de imposi\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es aleat\u00f3rias, o que consequentemente causa uma instabilidade em n\u00edvel macro e falsa seguran\u00e7a \u00e0s entidades de previd\u00eancia e ao mercado de capitais, asfixiando tais setores com a utiliza\u00e7\u00e3o de um modelo que, como j\u00e1 visto, n\u00e3o foi bem-sucedido.<\/p>\n

                    De forma contr\u00e1ria, a regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o estabelecidos pela CVM e o Banco Central do Brasil (\u201cBACEN\u201d), entidades reguladoras do mercado de capitais, conforme pode ser observado pela atua\u00e7\u00e3o de tais \u00f3rg\u00e3os, pautam-se por princ\u00edpios e resultados baseados em an\u00e1lise de risco e liquidez dos ativos<\/p>\n

                    Tal modelo regulat\u00f3rio exercido pela CVM e pelo BACEN geram incentivo ao desenvolvimento dos mercados e das capacidades anal\u00edticas dos investidores, o que, de fato, busca-se atualmente como o ideal para as entidades de previd\u00eancia.<\/p>\n

                    Nossa proposta \u00e9 que seja realizada uma desregulamenta\u00e7\u00e3o com ajustes \u2013 que os limites discricion\u00e1rios acima citados e criticados sejam revogados, sendo implementado sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o pela PREVIC similar ao desenvolvido pela CVM e pelo BACEN, baseado em crit\u00e9rios de risco e liquidez constru\u00eddos em conjunto com os agentes atuantes no mercado, de forma que exista um controle eficaz, efetivo, que permita a aplica\u00e7\u00e3o mais eficiente dos recursos das entidades previdenci\u00e1rias e, consequentemente, promovendo um melhor controle das atividades e estabilidade para todos os setores envolvidos.<\/p>\n

                    Ainda, complementarmente, acreditamos que a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de qualifica\u00e7\u00e3o de gestores e cria\u00e7\u00e3o de selos de qualidade para os ativos, ambos realizados pelos pr\u00f3prios agentes de mercado, podem contribuir ainda mais para o desenvolvimento e seguran\u00e7a do mercado.<\/p>\n

                    Ter um p\u00fablico de investidores institucionais qualificado tecnicamente e maduro, apto a compreender as necessidades de seus portf\u00f3lios vis-\u00e0-vis \u00e0s ofertas de produtos, \u00e9 um ativo estrat\u00e9gico nacional, que se traduzir\u00e1 ao longo dos anos em vantagem competitiva nacional.<\/p>\n

                    – A5 Capital Partners<\/p>\n

                    – ACINPREV Associa\u00e7\u00e3o das Consultorias de Investimento e Previd\u00eancia<\/p>\n

                    – ADITUS Consultoria Financeira<\/p>\n

                    – AEG Consultoria<\/p>\n

                    – AMX Capital<\/p>\n

                    – AQ3 Asset Management<\/p>\n

                    – AR Capital Real Estate & Estrutura\u00e7\u00f5es<\/p>\n

                    – AMERICAS Trading Group<\/p>\n

                    – \u00c1TICO<\/p>\n

                    – AUSTRO Capital<\/p>\n

                    – AMX Capital Consultoria Financeira<\/p>\n

                    – BOCATER Advogados<\/p>\n

                    – BOZZO Advogados<\/p>\n

                    – BR PREV Consultoria Atuarial<\/p>\n

                    – BRIDGE Gest\u00e3o<\/p>\n

                    – CR\u00c9DITO E MERCADO Consultoria em Investimentos<\/p>\n

                    – CONEX\u00c3O Investimentos<\/p>\n

                    – DMF Financial Advisers<\/p>\n

                    – ELIPSE Investimentos<\/p>\n

                    – ESTUFA Investimentos<\/p>\n

                    – FAHM Consultoria<\/p>\n

                    – FOCO DTVM<\/p>\n

                    – FNP Frente Nacional dos Prefeitos<\/p>\n

                    – G PAR Capital<\/p>\n

                    – GENUS Capital Group<\/p>\n

                    – GGR Investimentos<\/p>\n

                    – HORUS Investimentos<\/p>\n

                    – INFINITY Management<\/p>\n

                    – INFRA Asset Management<\/p>\n

                    – INTERATIVA Investimentos<\/p>\n

                    – IN TRADER D.T.V.M.<\/p>\n

                    – LAVORO Asset<\/p>\n

                    – LEGATUS Asset Management<\/p>\n

                    – LEMA Economia e Finan\u00e7as<\/p>\n

                    – NACOMUNICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

                    – PAR Engenharia Financeira<\/p>\n

                    – PHENON Capital<\/p>\n

                    – PLANNER Investiment Banking<\/p>\n

                    – PLENA Consultoria de Investimentos<\/p>\n

                    – REAG Investimentos<\/p>\n

                    – RIVIERA Investimentos<\/p>\n

                    – RJI Gest\u00e3o & Investimentos<\/p>\n

                    – SAGRES Investimentos<\/p>\n

                    – SERCONPREV Servi\u00e7os de Consultoria em Previd\u00eancia<\/p>\n

                    – SMI Consultoria de Investimentos<\/p>\n

                    – TERRA NOVA Gest\u00e3o de Recursos<\/p>\n

                    – TMJ Capital<\/p>\n

                    – TRINUS Capital<\/p>\n

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