O Minist\u00e9rio do Planejamento recuou e informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda n\u00e3o h\u00e1 um projeto consolidado para um poss\u00edvel corte de despesas pela via dos benef\u00edcios dos servidores. N\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o avan\u00e7ada nem mesmo sobre a presum\u00edvel \u201cavalia\u00e7\u00e3o\u201d do aux\u00edlio-moradia para pessoas que ficam muito tempo em um s\u00f3 lugar, conforme havia mencionado o assessor especial do Minist\u00e9rio do Planejamento, Arnaldo Lima J\u00fanior. At\u00e9 porque, por conta da divis\u00e3o entre os Poderes, o governo n\u00e3o pode interferir no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) – onde se encontram os montantes mais significativos -, a ponto de reduzir ou extinguir vantagens individuais. E, no Executivo, os servidores federais ganham bem menos em valores unit\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo o Planejamento, as carreiras recebem de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o R$ 458 mensais. Se t\u00eam direito a assist\u00eancia pr\u00e9-escolar, o valor \u00e9 de R$ 321. Ganham aux\u00edlio-transporte R$ 204,19 mensais. E com assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica (participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o) o governo desembolsa R$ 144,42 para cada trabalhador. Segundo estudos do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4mico (Dieese), em 2015, o Legislativo (R$ 785), o Judici\u00e1rio e o MPU (R$ 752), \u00e0 \u00e9poca, recebiam quase o dobro de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. A assist\u00eancia pr\u00e9-escolar tamb\u00e9m era superior (Legislativo, R$ 248, e Judici\u00e1rio e MPU, R$ 594). Na assist\u00eancia m\u00e9dica, situa\u00e7\u00e3o semelhante (R$ 240, R$ 220, R$ 213, respectivamente).<\/p>\n
No entanto, a partir de 2013, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) determinou que n\u00e3o poderiam ser reajustados os valores dos benef\u00edcios de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e a assist\u00eancia pr\u00e9-escolar \u201cquando estes ultrapassassem determinada m\u00e9dia, fixada pelo Planejamento. Na pr\u00e1tica, isso resultou que fosse poss\u00edvel reajustar apenas os valores do Executivo\u201d. Na LDO de 2017 (n\u00ba 13.408, de 26\/12\/2016), este dispositivo est\u00e1 previsto no Artigo 114, a seguir:<\/p>\n
\u201cFica vedado o reajuste, no exerc\u00edcio de 2017, em percentual acima da varia\u00e7\u00e3o, no exerc\u00edcio de 2016, do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, dos benef\u00edcios aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ou refei\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia pr\u00e9-escolar, quando o valor per capita vigente do benef\u00edcio pago pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade no \u00e2mbito dos Poderes, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, for superior ao valor per capita da Uni\u00e3o, para cada um dos referidos benef\u00edcios, praticado no m\u00eas de mar\u00e7o de 2016\u201d, informou o Planejamento.<\/p>\n
Disfarce<\/strong><\/p>\n No entender de analistas e servidores, o governo est\u00e1 tentando desviar a aten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para medidas impopulares como, por exemplo, o aumento de impostos. \u201cA equipe econ\u00f4mica apenas jogou uma cortina de fuma\u00e7a em cima das despesas obrigat\u00f3rias. Porque sabe que a sociedade j\u00e1 n\u00e3o acredita que a meta ser\u00e1 cumprida, ou seja, que se fa\u00e7a o Brasil crescer e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel reter recursos que as pessoas gastam e fazem o dinheiro circular\u201d, ironizou Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). Ele admitiu que h\u00e1 abusos como aux\u00edlio-moradia para magistrados e procuradores, no valor de R$ 4,3 mil, que eles recebem mesmo quando moram no local onde trabalham.<\/p>\n \u201c\u00c9 claro que isso \u00e9 um absurdo fora da l\u00f3gica. Mas ningu\u00e9m acredita que os burocratas cortar\u00e3o algum privil\u00e9gio do Judici\u00e1rio. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre tirar o pouco que j\u00e1 t\u00eam os servidores do Executivo\u201d, destacou. Roberto Veloso, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe), alertou que o benef\u00edcio \u00e9 recebido por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial e determina\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman). Nem uma Medida Provis\u00f3ria derruba esse direito, que s\u00f3 pode ser modificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cCaso isso venha um dia a desaparecer, tem que ser para todas as carreiras e depois de muita discuss\u00e3o. N\u00e3o pode ser uma discrimina\u00e7\u00e3o com os ju\u00edzes\u201d, reclamou Veloso.<\/p>\n O presidente da Ajufe disse, ainda, que sequer pode qual seria a rea\u00e7\u00e3o dos magistrados se vierem a ficar sem essa verba. \u201cSomos ju\u00edzes e achamos que a lei vai ser cumprida\u201d. Para Veloso, em vez de pensar em cortar direitos do funcionalismo, o governo deveria recuperar o dinheiro desviado com a corrup\u00e7\u00e3o oficial que, segundo as estat\u00edsticas, chega a R$ 6,4 bilh\u00f5es por ano. \u201cO foco est\u00e1 errado. Al\u00e9m disso, uma pesquisa demonstrou que nas empresas, a corrup\u00e7\u00e3o, por ano, chega a R$ 49 bilh\u00f5es, quase 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do pa\u00eds). Se o governo recuperasse 50%, n\u00e3o precisaria tirar nada do servidor, que \u00e9 o lado mais fraco\u201d.<\/p>\n Incoer\u00eancia<\/strong><\/p>\n Para Floriano S\u00e1 Neto, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), \u201ca l\u00f3gica do governo \u00e9 incompreens\u00edvel\u201d. \u201cA gente chega a dar risada. N\u00e3o sei como esse corte poderia ser feito. Talvez, se por MP. Mas \u00e9 bom avisar ao governo que n\u00e3o espere que o servidor v\u00e1 achar isso natural\u201d. Floriano defende a discuss\u00e3o outras sa\u00eddas com t\u00e9cnicos concursados, habilitados a indicar onde \u00e9 vi\u00e1vel enxugar. No entender do especialista em contas p\u00fablicas Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, o governo age de forma incoerente. \u201cH\u00e1 cerca de um ano, deu reajustes salariais escalonados aos servidores e 12 meses depois quer cortar benef\u00edcios. Isso mostra, no m\u00ednimo, falta de planejamento\u201d.<\/p>\n Castello Branco salientou que o corte deveria acontecer onde efetivamente h\u00e1 gordura. No Legislativo, por exemplo, h\u00e1 senador com 85 funcion\u00e1rios, caso de Jo\u00e3o Alberto de Souza (PMDB\/PA). Em segundo lugar, empatados est\u00e3o Collor de Mello (PTC\/AL) e H\u00e9lio Jos\u00e9 (PMDB\/DF), com 85 pessoas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de Ivo Cassol (PPS\/RO), 71, Vicentinho Alves (PPS\/RO), 67, e Valdir Raupp (PMDB\/RO), com 66. No total, s\u00e3o 3.422 servidores para o Senado. \u201cPor que, ent\u00e3o, cortar benef\u00edcio de quem ganha pouco?\u201d, questionou. O economista Roberto Piscitelli, consultor do Senado, tamb\u00e9m tem d\u00favidas se o governo conseguir\u00e1 tirar as benesses do Judici\u00e1rio e do MPU. \u201cH\u00e1 privil\u00e9gios que s\u00e3o verdadeiras aberra\u00e7\u00f5es. Coisas que v\u00eam do tempo do Bras\u00edl Col\u00f4nia. Dif\u00edceis de retirar\u201d.<\/p>\n No final, \u201ccomo os gra\u00fados n\u00e3o permitir\u00e3o interfer\u00eancia, os mi\u00fados v\u00e3o pagar a conta\u201d, disse Piscitelli. Ele espera que, embora sendo uma estrat\u00e9gia perversa, que esse \u201crecado ao mercado\u201d de que o governo quer cortar na carne, n\u00e3o passe de um mero \u201cdistraidor\u201d para amenizar a revolta da popula\u00e7\u00e3o com o aumento de impostos. \u201cAt\u00e9 porque direitos de quem precisa n\u00e3o pode entrar nessa conta. O que deve ser olhado s\u00e3o os cargos em comiss\u00e3o e vantagens como o aux\u00edlio-moradia que, al\u00e9m de um aumento salarial disfar\u00e7ado, ainda \u00e9 isento de Imposto de Renda\u201d, assinalou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio do Planejamento recuou e informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda n\u00e3o h\u00e1 um projeto consolidado para um poss\u00edvel corte de despesas pela via dos benef\u00edcios dos servidores. 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