{"id":6192,"date":"2017-08-01T17:59:23","date_gmt":"2017-08-01T20:59:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6192"},"modified":"2017-08-01T17:59:23","modified_gmt":"2017-08-01T20:59:23","slug":"mpfdf-propoe-acao-de-improbidade-administrativa-contra-governador-de-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpfdf-propoe-acao-de-improbidade-administrativa-contra-governador-de-minas-gerais\/","title":{"rendered":"MPF\/DF prop\u00f5e a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra governador de Minas Gerais"},"content":{"rendered":"
Fernando Pimentel \u00e9 acusado de receber pelo menos R$ 11,5 milh\u00f5es da Construtora Odebrecht quando era ministro. Ele atuou para beneficiar a empresa na aprova\u00e7\u00e3o de dois processos junto \u00e0 C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico vinculado ao Mdic. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o total das multas, de at\u00e9 tr\u00eas vezes o acr\u00e9scimo patrimonial, chegaria a R$ 48 milh\u00f5es. O montante considera o valor atualizado da propina (R$ 16,2 milh\u00f5es). Outras cinco pessoas tamb\u00e9m responder\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o<\/em><\/div>\n
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Em uma a\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Justi\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/DF) pediu a condena\u00e7\u00e3o do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e de outras cinco pessoas – entre elas o empres\u00e1rio Marcelo Odebrecht – por improbidade administrativa. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 decorrente de investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo e incluem informa\u00e7\u00f5es repassadas em colabora\u00e7\u00e3o premiada por Benedito Rodrigues Oliveira Neto. De acordo com as provas reunidas pelos investigadores, entre 2011 e 2014, per\u00edodo em que chefiou o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (Mdic), o atual governador recebeu entre R$ 11,5 milh\u00f5es e R$ 12 milh\u00f5es da Construtora Norberto Odebrecht. Em contrapartida \u00e0 vantagem indevida, ele atuou para beneficiar a empresa na aprova\u00e7\u00e3o de dois processos junto \u00e0 C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico vinculado ao Minist\u00e9rio. O mesmo fato j\u00e1 \u00e9 objeto de a\u00e7\u00e3o penal, em tramita\u00e7\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Entre as penas previstas, em caso de condena\u00e7\u00e3o por improbidade, est\u00e1 a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Al\u00e9m de Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht, responder\u00e3o ao processo Eduardo Lucas Silva Serrano que, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, era chefe de gabinete do ministro, o empres\u00e1rio Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, Pedro Augusto Medeiros, Jo\u00e3o Carlos Maris Nogueira e a pr\u00f3pria construtora Norberto Odebrecht. O autor da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o procurador da Rep\u00fablica Ivan Cl\u00e1udio Marx, titular, na primeira inst\u00e2ncia, das investiga\u00e7\u00f5es decorrentes da Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo. No documento, ele detalha a atua\u00e7\u00e3o de cada um dos envolvidos a partir da reprodu\u00e7\u00e3o dos fatos, o que foi poss\u00edvel com a an\u00e1lise de per\u00edcia de materiais e documentos apreendidos por ordem judicial bem como de depoimentos colhidos nos \u00faltimos dois anos. Embora o pagamento da vantagem indevida tenha sido confirmado por Marcelo Odebrecht, em colabora\u00e7\u00e3o premiada firmada junto \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), esses relatos n\u00e3o foram mencionados no documento por falta de compartilhamento.<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a aproxima\u00e7\u00e3o da Odebrecht com o Mdic aconteceu em fun\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o dos pedidos de cobertura de seguros referentes a um soterramento de uma linha ferrovi\u00e1ria em Buenos Aires, na Argentina, e da constru\u00e7\u00e3o de um corredor de \u00f4nibus na cidade de Maputo, em Mo\u00e7ambique. Somados, os dois projetos renderiam \u00e0 empresa a libera\u00e7\u00e3o de cerca de US$ 1,7 bilh\u00e3o (1,5 bi e 180 milh\u00f5es). Por parte da empreiteira, as negocia\u00e7\u00f5es foram conduzidas pelo Diretor de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o da companhia, Jo\u00e3o Nogueira. O representante do ent\u00e3o ministro foi Eduardo Lucas Silva Serrano. J\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o da vantagem indevida bem como a log\u00edstica para o recebimento dos valores foram executadas por Benedito Oliveira Neto contatado, segundo a a\u00e7\u00e3o, por Eduardo Serrano. Al\u00e9m disso, no processo, \u00e9 mencionada a ocorr\u00eancia de tr\u00eas encontros, em Bras\u00edlia, entre Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht entre 2012 e 2013, per\u00edodo em que as demandas da construtora foram analisadas e aprovadas na Camex.<\/p>\n

Conforme revelam as provas mencionadas na a\u00e7\u00e3o, o dinheiro dado ao pol\u00edtico petista pela construtora teve como destino o pagamento de contas pessoais, al\u00e9m de alimentar caixa dois na campanha eleitoral de 2014. Todo o valor foi pago em esp\u00e9cie \u2013 pacotes com as c\u00e9dulas eram entregues a Pedro Augusto Medeiros – em hot\u00e9is de S\u00e3o Paulo a partir de senhas previamente acertadas. Ao longo da a\u00e7\u00e3o, s\u00e3o discriminadas oito entregas. Em todos as oportunidades, era Benedito quem intermediava o contato e avisava para Jo\u00e3o Nogueira que estava tudo certo para o repasse. “Cada entrega correspondeu \u00e0 quantia de, pelo menos, quinhentos mil reais em esp\u00e9cie, dinheiro que foi transportado por Pedro Augusto para Bras\u00edlia-DF e estocado por Benedito, atendendo \u00e0s determina\u00e7\u00f5es de Fernando Pimentel”, afirma um dos trechos da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os pedidos<\/strong><\/p>\n

Para o MPF, ao agirem da forma como apontam as provas, os envolvidos praticaram as infra\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 9\u00ba e 11\u00ba da Lei 8.429\/92, enriquecimento il\u00edcito e atentado aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, respectivamente. Como consequ\u00eancia, a a\u00e7\u00e3o pede que eles sejam condenados \u00e0s penas previstas no artigo 12 da norma, que incluem o pagamento de multa, a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos por um per\u00edodo que pode chegar a dez anos, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de firmar contratos com a Administra\u00e7\u00e3o e de receber benef\u00edcios fiscais e de cr\u00e9dito. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 multa, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o total pode ser de at\u00e9 tr\u00eas vezes o acr\u00e9scimo patrimonial, o que significa que, neste caso, chegaria a R$ 48 milh\u00f5es. O montante considera o valor atualizado da propina (R$ 16,2 milh\u00f5es). Enviada de forma eletr\u00f4nica \u00e0 Justi\u00e7a Federal, a a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda para a 8\u00aa Vara C\u00edvel da capital.<\/p>\n

Clique aqui para ter acesso \u00e0 \u00edntegra da ACP n\u00ba 1008682-48.2017.4.01.3400<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fernando Pimentel \u00e9 acusado de receber pelo menos R$ 11,5 milh\u00f5es da Construtora Odebrecht quando era ministro. Ele atuou para beneficiar a empresa na aprova\u00e7\u00e3o de dois processos junto \u00e0 C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico vinculado ao Mdic. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o total das multas, de at\u00e9 tr\u00eas vezes o acr\u00e9scimo patrimonial, chegaria a R$ 48 milh\u00f5es. 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