A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou, durante a 255\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do CNJ, a proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o \u00f3rg\u00e3o no ano de 2018, que dever\u00e1 ser encaminhada at\u00e9 o dia 15 de agosto para o Congresso Nacional.<\/p>\n
A proposta, aprovada por unanimidade, respeita o limite estabelecido pelo Minist\u00e9rio do Planejamento de R$ 220,750 milh\u00f5es, de acordo com o novo regime fiscal de controle de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95, de 2016. Com isso, o or\u00e7amento do CNJ para o pr\u00f3ximo ano ser\u00e1 1,3% menor do que o atual.<\/p>\n
De acordo com a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, apesar da redu\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento, n\u00e3o haver\u00e1 perda da qualidade e efici\u00eancia da gest\u00e3o e foram mantidos nos mesmos patamares de 2017 os valores referentes \u00e0 atividade fim do Conselho \u2013 entre elas est\u00e3o as correi\u00e7\u00f5es, pesquisas, projetos, al\u00e9m das atividades inerentes aos julgamentos.<\/p>\n
\u201cAs atividades do Conselho est\u00e3o previstas para serem desenvolvidas normalmente em 2018 porque estamos adotando uma s\u00e9rie de provid\u00eancias para adequa\u00e7\u00e3o ao limite constitucional estabelecido\u201d, diz a ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Dentre as medidas adotadas, de acordo com a ministra, est\u00e3o a gest\u00e3o mais eficiente de recursos, a renegocia\u00e7\u00e3o dos valores de contratos e a execu\u00e7\u00e3o plano de log\u00edstica sustent\u00e1vel, cujo objetivo \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de sustentabilidade e racionaliza\u00e7\u00e3o de recursos para maior efici\u00eancia do gasto p\u00fablico.<\/p>\n
A ministra ressaltou que, dentre as despesas necess\u00e1rias \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento do CNJ, est\u00e1 a capacita\u00e7\u00e3o dos servidores do judici\u00e1rio. \u201cCom novas funcionalidades, vamos precisar capacitar servidores do Judici\u00e1rio em termos estrat\u00e9gicos para que possam dar andamento \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas propostas pelo CNJ\u201d, diz a ministra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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