{"id":6201,"date":"2017-08-02T14:35:46","date_gmt":"2017-08-02T17:35:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6201"},"modified":"2017-08-02T14:35:46","modified_gmt":"2017-08-02T17:35:46","slug":"trabalhador-demitido-por-justa-causa-acusado-sem-provas-de-fumar-maconha-tem-dispensa-revertida-para-imotivada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/trabalhador-demitido-por-justa-causa-acusado-sem-provas-de-fumar-maconha-tem-dispensa-revertida-para-imotivada\/","title":{"rendered":"Trabalhador demitido por justa causa acusado, sem provas, de fumar maconha tem dispensa revertida para imotivada"},"content":{"rendered":"

O magistrado declarou a dispensa sem justa causa do empregado, condenando o empregador a pagar as verbas rescis\u00f3rias devidas, al\u00e9m da entrega das guias para habilita\u00e7\u00e3o no seguro-desemprego<\/em><\/p>\n

O empregado de uma loja de com\u00e9rcio de alimentos que foi dispensado por justa causa, pela acusa\u00e7\u00e3o de fumar maconha no shopping onde a loja est\u00e1 instalada, teve a demiss\u00e3o convertida para dispensa imotivada. De acordo com o juiz Osvani Soares Dias, em exerc\u00edcio na 3\u00aa Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), que assinou a senten\u00e7a, a empresa n\u00e3o conseguiu comprovar a pr\u00e1tica de falta grave pelo funcion\u00e1rio, confiando apenas na palavra de um seguran\u00e7a do shopping.<\/p>\n

O empregado acionou a Justi\u00e7a do Trabalho, alegando que teve o contrato rescindido mediante alega\u00e7\u00e3o de justa causa, mas que sequer foi informado do motivo da puni\u00e7\u00e3o. Com esse argumento, pediu a revers\u00e3o da dispensa para imotivada. J\u00e1 a empresa afirmou ter aplicado a demiss\u00e3o por justa causa porque o autor da reclama\u00e7\u00e3o teria feito uso de entorpecentes nas depend\u00eancias do centro comercial onde a loja funciona.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o magistrado lembrou que, a dispor do artigo 818 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e do artigo 373 (inciso II) do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), cabia \u00e0 empresa provar suas alega\u00e7\u00f5es. E desse encargo a empresa n\u00e3o se desincumbiu, frisou o juiz, revelando que a preposta do empregador, ouvida em ju\u00edzo, confessou que n\u00e3o viu os fatos, nem sequer observou por c\u00e2meras, confiando apenas na palavra do seguran\u00e7a do shopping, sem nem mesmo ter investigado o ocorrido.<\/p>\n

O uso de maconha n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples de observar, especialmente com muitos outros fumos e drogas afins \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no mercado, ressaltou o juiz. O cigarro de palha, por exemplo, prosseguiu o magistrado, pode ser enrolado em papel e, a certa dist\u00e2ncia, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao homem comum identificar o conte\u00fado. O que a reclamada fez foi, na d\u00favida, aplicar a penalidade em preju\u00edzo do empregado, resumiu. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve preju\u00edzo ao empregador, pois o shopping n\u00e3o aplicou penalidade monet\u00e1ria ou restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c0 falta de prova robusta da justa causa alegada pela empresa, o magistrado declarou a dispensa sem justa causa do autor, condenando o empregador a pagar as verbas rescis\u00f3rias devidas nesse tipo de demiss\u00e3o, al\u00e9m da entrega das guias para habilita\u00e7\u00e3o no seguro-desemprego.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O magistrado declarou a dispensa sem justa causa do empregado, condenando o empregador a pagar as verbas rescis\u00f3rias devidas, al\u00e9m da entrega das guias para habilita\u00e7\u00e3o no seguro-desemprego O empregado de uma loja de com\u00e9rcio de alimentos que foi dispensado por justa causa, pela acusa\u00e7\u00e3o de fumar maconha no shopping onde a loja est\u00e1 instalada, teve a demiss\u00e3o convertida para 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