{"id":6259,"date":"2017-08-07T20:16:28","date_gmt":"2017-08-07T23:16:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6259"},"modified":"2017-08-07T20:16:28","modified_gmt":"2017-08-07T23:16:28","slug":"medidas-de-simplificacao-sao-anunciadas-em-forum-que-reune-administracoes-tributarias-e-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/medidas-de-simplificacao-sao-anunciadas-em-forum-que-reune-administracoes-tributarias-e-empresas\/","title":{"rendered":"Medidas de Simplifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o anunciadas em F\u00f3rum que re\u00fane Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias e empresas"},"content":{"rendered":"

O evento, nesta segunda-feira (7), foi aberto pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O<\/em> F\u00f3rum de Simplifica\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, evento em parceria da Receita Federal, com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e o Encontro Nacional de Administradores Tribut\u00e1rios (Enat)<\/em><\/p>\n

No evento, que aconteceu no audit\u00f3rio da CNI em Bras\u00edlia, foram apresentadas iniciativas de integra\u00e7\u00e3o entre administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias dos tr\u00eas n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o, que ampliam efici\u00eancia na gest\u00e3o e garantem simplifica\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias aos contribuintes.<\/p>\n

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que presidiu a abertura do F\u00f3rum, e o secret\u00e1rio da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, apresentaram quatro medidas de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que fazem parte da agenda microecon\u00f4mica do governo e que ir\u00e3o reduzir custos para as empresas e melhorar o ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo o ministro, a simplifica\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria trar\u00e1 como consequ\u00eancia um aumento significativo da capacidade competitiva e de produ\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, “com a racionaliza\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e setor privado, ao eliminar as redund\u00e2ncias, atrav\u00e9s do alinhamento de toda a estrutura tribut\u00e1ria” nacional. De acordo com ele, o Sped e a certifica\u00e7\u00e3o digital significaram “um avan\u00e7o enorme” \u00a0do sistema. O ministro concluiu dizendo que o Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior trar\u00e1 “um redesenho do processo de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, ao eliminar os atuais gargalos existentes”, e que a TI (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) tem sido fundamental em todo processo de melhoria tribut\u00e1ria.<\/p>\n

J\u00e1 o secret\u00e1rio Jorge Rachid elogiou a atua\u00e7\u00e3o do ministro Meirelles no setor, ao ressaltar que o titular da Pasta \u201cabra\u00e7ou a id\u00e9ia do F\u00f3rum desde o in\u00edcio\u201d. Segundo ele, o evento ser\u00e1 de vital import\u00e2ncia \u201cpara a continuidade dos avan\u00e7os em torno da simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e da integra\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios\u201d, e revelou que a ideia do f\u00f3rum surgiu no \u00faltimo Enat (Encontro Nacional de Administradores Tribut\u00e1rios), acrescentando acreditar “nos frutos do projeto, ao contar com a parceria de todos”.<\/p>\n

Ao abrir o encontro, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Robson Braga de Andrade, destacou a import\u00e2ncia que a simplifica\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1rias trar\u00e3o em termos de \u201credu\u00e7\u00e3o de custos no pagamento de impostos\u201d. \u00a0Segundo ele, as empresas gastam atualmente cerca de 32% de seus recursos somente com os custos burocr\u00e1ticos existentes para pagar impostos, entre eles a \u201cexist\u00eancia de 27 legisla\u00e7\u00f5es diferentes somente para o ICMS\u201d. Para ele a cria\u00e7\u00e3o do Portal \u00danico com esse objetivo \u201c\u00e9 um marco no setor, e nos d\u00e1 esperan\u00e7a de grandes mudan\u00e7as\u201d.<\/p>\n

O F\u00f3rum contou com a presen\u00e7a dos representantes de Estados, DF e Munic\u00edpios que participar\u00e3o da primeira etapa de implanta\u00e7\u00e3o dos projetos de integra\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o, representantes das empresas e entidades que participam do ambiente colaborativo do SPED (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital) e de l\u00edderes de entidades representativas das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias estaduais, distrital e municipais, bem como de entidades empresariais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

As medidas foram detalhadas em Pain\u00e9is durante a tarde. Al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o de palestras e debates, tamb\u00e9m foram realizadas assinaturas de protocolos de coopera\u00e7\u00e3o entre a Receita Federal e as outras entidades part\u00edcipes. Os quatro Pain\u00e9is foram assim divididos:<\/p>\n

Nova fase do SPED <\/strong><\/p>\n

O Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) foi institu\u00eddo em janeiro de 2007 e unifica a forma de presta\u00e7\u00e3o e guarda das informa\u00e7\u00f5es de interesse fiscal e inova a rela\u00e7\u00e3o entre o Fisco, entidades reguladoras, empresas e sociedade, tornando-se refer\u00eancia mundial. O sistema abrange n\u00e3o apenas documentos fiscais, mas escritura\u00e7\u00f5es que apuram a totalidade dos tributos p\u00e1trios.Em sua nova fase, o Sped proporcionar\u00e1 aos contribuintes a simplifica\u00e7\u00e3o no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, implicando um melhor ambiente de neg\u00f3cio para as empresas no pa\u00eds. Adicionalmente, o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre os fiscos promover\u00e1 maior efici\u00eancia na capta\u00e7\u00e3o e no tratamento das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos contribuintes.O Sped \u00e9 o caminho para a elimina\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es redundantes e para a diminui\u00e7\u00e3o do custo de conformidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Simplifica\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias Acess\u00f3rias <\/strong><\/p>\n

O ambiente de neg\u00f3cios nacional ainda convive com mais de 30 declara\u00e7\u00f5es regionais, que possuem alto n\u00edvel de redund\u00e2ncia com as informa\u00e7\u00f5es prestadas ao Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped).O compromisso das Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias a fim de racionalizar a presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e desenvolver funcionalidades de integra\u00e7\u00e3o, substituindo as declara\u00e7\u00f5es e os formul\u00e1rios estaduais pelo Sped, conforme protocolo de coopera\u00e7\u00e3o assinado no \u00e2mbito do Enat, \u00e9 um dos elementos chaves do aumento de efici\u00eancia e melhoria do ambiente negocial.<\/p>\n

A simplifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em n\u00edvel federal e estadual visa \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o e reduz a quantidade de informa\u00e7\u00f5es exigidas, as horas gastas e o custo Brasil, nivelando os padr\u00f5es brasileiros \u00e0quele dos pa\u00edses com ambiente econ\u00f4mico equivalente.<\/p>\n

Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica<\/strong>O projeto da Nota Fiscal de Servi\u00e7os eletr\u00f4nica (NFS-e) visa \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o nacional para emiss\u00e3o de NFS-e, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um reposit\u00f3rio para controle das NFS-e expedidas e \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de emissor de nota p\u00fablico, inclusive em vers\u00e3o mobile, nos termos do protocolo de coopera\u00e7\u00e3o assinado no \u00e2mbito do Enat.\u00a0Atualmente coexistem cerca de 5.570 legisla\u00e7\u00f5es e Notas Fiscais de Servi\u00e7os diferentes, uma para cada munic\u00edpio. As empresas enfrentam o grande desafio de conhecer e adimplir tantas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias distintas.<\/p>\n

O objetivo do projeto \u00e9 aumentar a competitividade das empresas brasileiras pela racionaliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias (redu\u00e7\u00e3o do custo-Brasil), o que inclusive fomentar\u00e1 novos investimentos. Al\u00e9m disso, o projeto beneficia as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias padronizando e melhorando a qualidade das informa\u00e7\u00f5es, racionalizando os custos governamentais e gerando maior efici\u00eancia na atividade fiscal.<\/p>\n

Portal \u00danico do Com\u00e9rcio Exterior – Pagamento Centralizado<\/strong><\/p>\n

O Portal \u00danico do Com\u00e9rcio exterior \u00e9 uma plataforma que racionaliza a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os intervenientes no Com\u00e9rcio Exterior, sendo o \u00fanico ponto de entrada para encaminhamento de documentos ou dados exigidos para importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o ou tr\u00e2nsito de bens, simplificando e integrando o desembara\u00e7o das mercadorias e aumentando a participa\u00e7\u00e3o do Brasil no com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n

O despacho sobre \u00e1guas e o pagamento centralizado s\u00e3o dois dos projetos que integram o Portal \u00danico. O Portal ir\u00e1 propiciar uma grande celeridade no tr\u00e2nsito das cargas pela Alfandega e garantir uma redu\u00e7\u00e3o de 38% do tempo para exportar e 41% do tempo para importar, representando uma redu\u00e7\u00e3o de custo em m\u00e9dia de 0,8% do valor da mercadoria ao dia.<\/p>\n

No evento, foram assinados protocolos de coopera\u00e7\u00e3o entre Estados e a Receita federal para o desenvolvimento do pagamento centralizado no Portal \u00danico do Com\u00e9rcio Exterior. A expectativa \u00a0\u00e9 abreviar em ao menos dois dias o tempo para exportar e importar, e reduzir em m\u00e9dia 0,38% do valor da mercadoria ao dia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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