{"id":6283,"date":"2017-08-08T20:34:41","date_gmt":"2017-08-08T23:34:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6283"},"modified":"2017-08-08T20:34:41","modified_gmt":"2017-08-08T23:34:41","slug":"procuradoria-geral-da-fazenda-nacional-aponta-pontos-controversos-em-mp-sobre-parcelamento-de-dividas-com-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/procuradoria-geral-da-fazenda-nacional-aponta-pontos-controversos-em-mp-sobre-parcelamento-de-dividas-com-uniao\/","title":{"rendered":"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aponta pontos controversos em MP sobre parcelamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em>De acordo com a PGFN, menos de 15% das empresas e 7% das pessoas f\u00edsicas devem tributos para a Uni\u00e3o. Apenas 0,5% das empresas devedoras responde por mais de 62% dos d\u00e9bitos. Para pessoas f\u00edsicas, a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda maior. Apenas 0,1% responde por 34% da d\u00edvida. Os dados deixam claro o equ\u00edvoco dos argumentos do relator pois, longe de ser fundamental\u00a0 para os pequenos contribuintes, o Programa de Parcelamento proposto por ele tem como\u00a0 principais benefici\u00e1rios os 0,5% dos devedores que acumulam os maiores passivos<\/em><\/p>\n<p>Levantamento recente da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e respons\u00e1vel pelo gerenciamento e cobran\u00e7a destas d\u00edvidas, aponta que Medida Provis\u00f3ria que traz flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras do parcelamento de d\u00edvidas de particulares com a Uni\u00e3o deve beneficiar apenas grandes empresas &#8211; algumas, inclusive, citadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.<\/p>\n<p>A realidade, segundo a PGFN, \u00e9 diferente do argumento do governo, que sustenta que os benef\u00edcios da MP ser\u00e3o importantes para permitir que as pequenas empresas e pessoas f\u00edsicas quitem suas d\u00edvidas, o que seria imposs\u00edvel sem os descontos. O artigo produzido por membros da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais traz informa\u00e7\u00f5es completas a respeito do Projeto. Confira:<\/p>\n<p><strong>&#8220;Recupera\u00e7\u00e3o para quem?<\/strong><\/p>\n<p>Enquanto fervemos debates sobre as condi\u00e7\u00f5es para parcelamento de d\u00edvidas de particulares com a Uni\u00e3o, estudos mostram que a realidade est\u00e1 distante dos discursos acalorados do relator da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 766\/2017, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB\/MG), que defende sua proposta de flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras do parcelamento para abranger maiores d\u00edvidas e melhores condi\u00e7\u00f5es, inclusive com remiss\u00e3o de juros, multa e encargo legal. Enquanto isso o Planalto, por meio do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, resiste argumentando que as condi\u00e7\u00f5es originalmente propostas s\u00e3o fundamentais para fechar as contas do governo.<\/p>\n<p>Segundo o relator, o projeto do governo trazia poucos benef\u00edcios, especialmente porque n\u00e3o concedia descontos significativos nos valores devidos em raz\u00e3o do atraso no pagamento. Sustenta que tais benef\u00edcios s\u00e3o importantes para permitir que as pequenas empresas e pessoas f\u00edsicas quitem suas d\u00edvidas, o que seria imposs\u00edvel sem os descontos. Afirma, ainda, que o parcelamento \u00e9 um bom neg\u00f3cio para a Uni\u00e3o porque amplia a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos considerados dif\u00edceis.<\/p>\n<p>No entanto, levantamento recente da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e respons\u00e1vel pelo gerenciamento e cobran\u00e7a destas d\u00edvidas, aponta para uma realidade diversa. De acordo com a PGFN, menos de 15% das empresas e 7% das pessoas f\u00edsicas devem tributos para a Uni\u00e3o. Mais ainda, apenas 0,5% das empresas devedoras responde por mais de 62% dos d\u00e9bitos. Para pessoas f\u00edsicas, a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda maior. Apenas 0,1% responde por 34% da d\u00edvida.<\/p>\n<p>Os dados deixam claro o equ\u00edvoco dos argumentos do relator pois, longe de ser fundamental\u00a0 para os pequenos contribuintes, o Programa de Parcelamento proposto por ele tem como\u00a0 principais benefici\u00e1rios os 0,5% dos devedores que acumulam os maiores passivos.<\/p>\n<p>Outro estudo aponta que esse grupo \u00e9 formado por empreiteiras como a SETAL, envolvida na &#8220;Lava Jato&#8221;, mineradoras como a SAMARCO, montadoras de autom\u00f3veis, empresas de processamento de carnes, como a JBS, empresas de transporte urbano, de telefonia, como a OI, e bancos, como Santander e Ita\u00fa. N\u00e3o por acaso, os maiores financiadores das bancadas corporativas do Congresso Nacional.<\/p>\n<p>O pr\u00f3prio relator \u00e9 apontado pela PGFN como s\u00f3cio de empresas com d\u00e9bitos milion\u00e1rios. Isso demonstra que o parcelamento n\u00e3o visa auxiliar pequenos devedores em dificuldade, mas sim grandes contribuintes que det\u00eam poder econ\u00f4mico suficiente para influenciar deputados e senadores e incluir os parcelamentos em\u00a0 seu planejamento tribut\u00e1rio, prejudicando ainda mais a concorr\u00eancia.<\/p>\n<p>Em outro levantamento a PGFN identificou que 78% desses parcelamentos n\u00e3o s\u00e3o sequer quitados, servindo apenas para que os devedores obtenham certid\u00f5es de regularidade fiscal pelo tempo suficiente para realizarem distribui\u00e7\u00f5es de lucros e contratos p\u00fablicos ou privados\u00a0 que os exigem. Isso ocorre, principalmente, porque essas empresas contam com a periodicidade dos parcelamentos e com a possibilidade de reparcelar os saldos devedores.<\/p>\n<p>Outro dado interessante, que refuta a tese de que s\u00e3o arrecadados como parcelamento valores que de outra forma seriam\u00a0 irrecuper\u00e1veis, \u00e9 o que aponta que boa parte da d\u00edvida parcelada pelos grandes devedores j\u00e1 estava garantida por dep\u00f3sito ou fian\u00e7a antes de ser parcelada. Esta informa\u00e7\u00e3o confirma que os parcelamentos v\u00eam sendo utilizados por empresas que n\u00e3o est\u00e3o em dificuldades financeiras, mas apenas adiaram o pagamento de seus tributos, ganhando com a arbitragem entre os juros efetivamente cobrados no programa e os recebidos em investimentos no mercado financeiro.<\/p>\n<p>Tudo isso deixa claro o desvirtuamento dos programas de recupera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que t\u00eam sido anunciados como voltados aos pequenos devedores em dificuldades, mas que na verdade engordam lucros de grandes empresas as expensas dos pequenos e da sociedade em geral.&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De acordo com a PGFN, menos de 15% das empresas e 7% das pessoas f\u00edsicas devem tributos para a Uni\u00e3o. Apenas 0,5% das empresas devedoras responde por mais de 62% dos d\u00e9bitos. Para pessoas f\u00edsicas, a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda maior. Apenas 0,1% responde por 34% da d\u00edvida. 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