{"id":6291,"date":"2017-08-09T11:42:17","date_gmt":"2017-08-09T14:42:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6291"},"modified":"2017-08-09T11:42:17","modified_gmt":"2017-08-09T14:42:17","slug":"stf-decidira-sobre-banimento-do-amianto-no-pais-nesta-quinta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/stf-decidira-sobre-banimento-do-amianto-no-pais-nesta-quinta\/","title":{"rendered":"STF decidir\u00e1 sobre banimento do amianto no pa\u00eds nesta quinta"},"content":{"rendered":"

Julgamento avaliar\u00e1 constitucionalidade de leis existentes em dez estados que j\u00e1 baniram definitivamente a subst\u00e2ncia cancer\u00edgena do ambiente de trabalho e tamb\u00e9m da lei federal permissiva. O julgamento foi interrompido no dia 23 de novembro de 2016, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista regimental para aprofundar entendimento da mat\u00e9ria.
\n<\/em><\/p>\n

Na pr\u00f3xima quinta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a produ\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do amianto no pa\u00eds. Est\u00e1 em discuss\u00e3o a constitucionalidade de leis estaduais e municipais que, em nome da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade de trabalhadores e consumidores, pro\u00edbem a industrializa\u00e7\u00e3o e fabrica\u00e7\u00e3o de produtos com todas as formas de amianto. Por outro lado, haver\u00e1 pronunciamento sobre a lei federal que admite sob condi\u00e7\u00f5es a continuidade da explora\u00e7\u00e3o e consumo da fibra no Brasil. O julgamento foi interrompido no dia 23 de novembro de 2016, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista regimental para aprofundar entendimento da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Atualmente, dez estados – S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina, Par\u00e1, Maranh\u00e3o e Amazonas -, bem como dezenas de munic\u00edpios, t\u00eam leis que pro\u00edbem a produ\u00e7\u00e3o e uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham fibras de amianto ou asbesto na sua composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, ainda hoje h\u00e1 uma lei federal de 1995 autorizando o uso do amianto branco, tamb\u00e9m chamado de crisotila, em mat\u00e9ria-prima para materiais de constru\u00e7\u00e3o como telhas, caixas d\u2019\u00e1gua e divis\u00f3rias, al\u00e9m de pastilhas de freio para carros.<\/p>\n

Embate jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n

Diante da proibi\u00e7\u00e3o de uso, industrializa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o por diversos estados, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria (CNTI) ajuizou as ADIs 3356, 3357 e 3397, impugnando, respectivamente, as leis de banimento dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul e S\u00e3o Paulo. A entidade tamb\u00e9m prop\u00f4s a ADPF 109, contra a lei de banimento editada pelo munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo. A CNTI sustenta que os estados e munic\u00edpios teriam invadido a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para legislar sobre o tema.<\/p>\n

Para os advogados\u00a0Roberto Caldas, presidente do Conselho Jur\u00eddico, e\u00a0Mauro de Azevedo Menezes, diretor-geral do escrit\u00f3rio Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, que representa a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea), respons\u00e1vel por reunir centenas de v\u00edtimas dos efeitos do amianto no pa\u00eds, e para a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), no julgamento do STF, as legisla\u00e7\u00f5es estaduais j\u00e1 existentes, que banem totalmente o uso do amianto, mostram uma preocupa\u00e7\u00e3o dos entes federados com o adoecimento e morte de muitos trabalhadores em virtude da exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 fibra cancer\u00edgena, plenamente compat\u00edvel com a compet\u00eancia legislativa e com a centralidade da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

\u201cNa discuss\u00e3o sobre o uso de amianto no Brasil, o \u00fanico v\u00edcio de inconstitucionalidade \u00e9 aquele que afeta a Lei Federal 9.055\/95 que permite o uso de alguns tipos de amianto, mesmo em evidente afronta ao direito constitucional ao meio ambiente seguro e saud\u00e1vel\u201d, destaca Menezes.<\/p>\n

Amianto no mundo<\/strong><\/p>\n

No mundo, atualmente, mais de 75 pa\u00edses j\u00e1 aprovaram o banimento definitivo do amianto. N\u00fameros da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) estimam que 125 milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo est\u00e3o expostos ao amianto e que mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano em decorr\u00eancia de doen\u00e7as relacionadas \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao mineral e suas fibras.<\/p>\n

\u201cMesmo o amianto crisotila, extra\u00eddo no Brasil e que ainda encontra respaldo legal, submete os trabalhadores e a popula\u00e7\u00e3o em geral a graves riscos \u00e0 sa\u00fade, como c\u00e2nceres raros, a exemplo do mesotelioma, e a doen\u00e7as pulmonares, como a asbestose\u201d, afirma Fernanda Giannasi, consultora em meio ambiente do trabalho do escrit\u00f3rio Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados e representante da Abrea.<\/p>\n

A nocividade do amianto \u00e9 mundialmente difundida, inclusive pela OMS. O \u00f3rg\u00e3o estima que cerca de 50% dos c\u00e2nceres relacionados ao trabalho est\u00e3o ligados \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao amianto.<\/p>\n

\u201cO dado s\u00f3 refor\u00e7a a necessidade de bani-lo de vez de todo ambiente de trabalho e, para isso, o julgamento no STF que legitimar\u00e1 os esfor\u00e7os de diversos estados e munic\u00edpios brasileiros \u00e9 fundamental\u201d, destaca Fernanda.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Mesmo antes da defini\u00e7\u00e3o por parte do Supremo Tribunal Federal, na Justi\u00e7a do Trabalho, o amianto j\u00e1 \u00e9 reconhecido como umas das subst\u00e2ncias mais prejudiciais ao trabalhador. Indeniza\u00e7\u00f5es justas impostas contra ind\u00fastrias que atuam no pa\u00eds, entretanto, ainda n\u00e3o foram suficientes para dar um fim na batalha jur\u00eddica.<\/p>\n

Representados pela Abrea, trabalhadores que por muitos anos prestaram servi\u00e7os em unidades fabris que utilizavam a fibra cancer\u00edgena, como a Eternit de Osasco (SP) e de Guadalupe (RJ), t\u00eam conseguido indeniza\u00e7\u00e3o por repara\u00e7\u00e3o aos efeitos da exposi\u00e7\u00e3o ao material.<\/p>\n

Vizinhos como exemplo<\/strong><\/p>\n

\u201cEspera-se que a decis\u00e3o do STF d\u00ea ainda mais for\u00e7a e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o total do amianto em todo o Brasil, em todas as suas formas. Trata-se de um importante julgamento, n\u00e3o apenas em prol do trabalhador mas de toda a sociedade brasileira que \u00e9 afetada com o uso do amianto\u201d, ressalta Roberto Caldas.<\/p>\n

De acordo com Caldas, \u201cn\u00e3o subsiste no Brasil nenhum argumento capaz de justificar a continuidade da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do amianto crisotila”. “A demora do pa\u00eds em adotar a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel para o caso –\u00a0 o banimento imediato do amianto \u2013 a exemplo do que j\u00e1 fizeram mais de 75 pa\u00edses ao redor do globo, inclusive nossos vizinhos, Argentina, Chile e Uruguai, entre outros, est\u00e1 criando um rastro de doen\u00e7as e de mortes. O banimento \u00e9 assunto antigo e desgastado, j\u00e1 em muito superado e que coloca o Brasil na contram\u00e3o da hist\u00f3ria mundial\u201d.<\/p>\n

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