Atualizado em 12\/02\/2015 – \u00e0s 17h50min <\/p>\n
O julgamento foi cancelado pela aus\u00eancia do Ministro Gilmar Mendes (relator), que avisou apenas hoje. <\/p>\n
Um processo que se arrasta desde 1998 (RE 638115), envolvendo discuss\u00e3o de direitos de servidores p\u00fablicos federais, deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (12). E pode criar um impacto inicial aos cofres p\u00fablicos superior a R$ 40 bilh\u00f5es, al\u00e9m da possibilidade de inflar a folha de pagamento da Uni\u00e3o em R$ 1 bilh\u00e3o anuais. A a\u00e7\u00e3o, se passar pela Suprema Corte, vai restabelecer penduricalhos salariais que foram extintos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, o quinto (incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o1\/5 por ano de exerc\u00edcio na fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento) est\u00e1 prestes a voltar para, pelo menos, 250 mil funcion\u00e1rios federais. <\/p>\n
Em 2010, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no STF, simulou em R$ 20 bilh\u00f5es apenas o desembolso para a inclus\u00e3o retroativa de vantagens no per\u00edodo de 8 de abril de 1998 – data do in\u00edcio de vig\u00eancia da Lei 9.624\/98 – at\u00e9 5 de setembro de 2001 – in\u00edcio da vig\u00eancia da MP 2.225-45\/01, e para as compensa\u00e7\u00f5es salariais, com base no c\u00e1lculo do suposto novo sal\u00e1rio, at\u00e9 2010. Naquele momento, Mendes considerou que, uma vez adicionado, o quinto passaria a ser parte da remunera\u00e7\u00e3o mensal. E se o sal\u00e1rio tivesse efetivamente sido elevado, a Uni\u00e3o ficaria tamb\u00e9m com a responsabilidade de pagar a diferen\u00e7a de 2001 a 2010, o que daria o montante de R$ 20 bilh\u00f5es. <\/p>\n
Especialistas em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estimam que, se o ganho for concedido pelo STF, vai virar uma bola de neve. Adicionando uma poss\u00edvel d\u00edvida do Tesouro Nacional com estes servidores que reinvindicam o quinto, de 2010 a 2014, o custo total ultrapassaria os R$ 40 bilh\u00f5es. O mais grave \u00e9 que, nos c\u00e1lculos dos t\u00e9cnicos, daqui para frente, mesmo que supostamente o governo n\u00e3o desse mais nenhum centavo de reajuste aos servidores p\u00fablicos federais, ainda teria de suportar um \u00f4nus na folha de pagamento de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o anuais, se o quinto for incorporado. <\/p>\n
A vit\u00f3ria dos funcion\u00e1rios \u00e9 praticamente certa, disse Rudi Cassel, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Cassel & Ruzzarin Advogados, especializado na defesa de causas dos servidores p\u00fablicos. \u201cEmbora n\u00e3o se possa garantir o que vai acontecer l\u00e1, se houver coer\u00eancia, vamos ganhar. N\u00f3s j\u00e1 temos duas decis\u00f5es favor\u00e1veis, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em 2010, e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), em 2005. Ambas s\u00e3o senten\u00e7as t\u00e9cnicas e resguardam o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, assinalou Cassel. <\/p>\n
Tramitaram na Justi\u00e7a, explicou o advogado, centenas de a\u00e7\u00f5es de sindicatos e representa\u00e7\u00f5es de servidores de diversas categorias do Tr\u00eas Poderes. O Judici\u00e1rio e o Legislativo admitiram os direitos dos servidores e prometeram cumprir as ordens judiciais. Mas nunca pagaram o que supostamente deviam. \u201cO Executivo sempre se recusou a incorporar o quinto\u201d, assinalou. Se depender da contrata\u00e7\u00e3o de bons advogados, os servidores j\u00e1 podem come\u00e7ar a comemorar o dinheiro no bolso. <\/p>\n
A sustenta\u00e7\u00e3o oral no STF, hoje, ser\u00e1 feita por juristas de destaque dentro e fora do pa\u00eds: al\u00e9m de Rudi Cassel, ocupar\u00e3o a tribuna o ex-presidente da Casa, Sep\u00falveda Pertence, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/DF), Ibaneis Rocha. Nos bastidores, no entanto, circulam boatos de que Gilmar Mendes usou sua influ\u00eancia pol\u00edtica para levar o RE 638115 ao Supremo, devido \u00e0 repercuss\u00e3o nacional que o assunto poder\u00e1 ter. <\/p>\n
E os motivos n\u00e3o foram apenas a crise que o pa\u00eds est\u00e1 passando e a necessidade de redu\u00e7\u00e3o das despesas com a m\u00e1quina p\u00fablica. Seria primordialmente por um capricho. Gilmar Mendes era Advogado-Geral da Uni\u00e3o quando Fernando Henrique expediu os dois instrumentos legais. \u00c9 co-respons\u00e1vel pela Medida Provis\u00f3ria, \u00e0 \u00e9poca em que o benef\u00edcio foi cortado. \u201cFoi justamente nessa MP que ocorreu o equ\u00edvoco que acabou permitindo a incorpora\u00e7\u00e3o do quinto at\u00e9 2001\u201d, explicou Cassel. <\/p>\n
O processo sequer deveria ter chegado ao STF, porque, quando o assunto \u00e9 discuss\u00e3o de direitos constitucionais, o STJ \u00e9 a \u00faltima palavra. Centenas de a\u00e7\u00f5es, segundo o advogado, foram parar no STF e o \u00f3rg\u00e3o se recusou a julgar todas. Mendes foi empossado ministro em junho de 2002. Ocupou a presid\u00eancia de 2008 a 2010. E nesse Recurso Extraordin\u00e1rio, que chegou \u00e0 Casa em 2010, se tornou relator. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 11h57min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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