A Justi\u00e7a do Trabalho reverteu a justa causa para demiss\u00e3o aplicada a um lavador de carros de centro automotivo de Bras\u00edlia acusado de subtrair objeto de um colega de trabalho. De acordo com o juiz Jonathan Quint\u00e3o Jacob, em exerc\u00edcio na 17\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, al\u00e9m do depoimento da pr\u00f3pria v\u00edtima afirmando que n\u00e3o sabia quem foi o respons\u00e1vel pelo furto, o boletim de ocorr\u00eancia, apresentado como prova, tem natureza unilateral e, por si s\u00f3, n\u00e3o comprova que o empregado tenha cometido a alegada falta grave a justificar a dispensa motivada.<\/p>\n
O trabalhador acionou a Justi\u00e7a do Trabalho requerendo a revers\u00e3o da demiss\u00e3o por justa causa, com o consequente pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas. A empresa, em defesa, disse que dispensou o empregado com base no artigo 482 (al\u00ednea \u2018a\u2019) da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) em raz\u00e3o de ato de improbidade, alegando que ele teria subtra\u00eddo objeto de um colega de trabalho. Como prova, apresentou boletim de ocorr\u00eancia policial relativo ao fato apontado.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o magistrado explicou que a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa deve resultar da pr\u00e1tica de falta grave, pelo empregado, que abale a confian\u00e7a que deve existir entre as partes, tornando imposs\u00edvel o prosseguimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego. Ressaltou, ainda, que a acusa\u00e7\u00e3o de falta grave a embasar a justa causa deve vir acompanhada de \u201cprova segura, firme e inconteste\u201d de que o autor assim tenha se portado. \u201cA necessidade de prova inconteste, e induvidosa, resulta do fato de que a puni\u00e7\u00e3o deixa sequelas na vida funcional do trabalhador, n\u00e3o sendo juridicamente correto, desse modo, que se decrete a justa causa em n\u00e3o havendo demonstra\u00e7\u00e3o segura e cabal do fato il\u00edcito imputado ao empregado\u201d.<\/p>\n
Contudo, revelou o juiz, testemunha ouvida em ju\u00edzo, que teria sido v\u00edtima do citado furto, declarou que n\u00e3o sabia quem teria efetuado a subtra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, salientou o magistrado, boletim de ocorr\u00eancia policial possui natureza unilateral e, por si s\u00f3, n\u00e3o comprova que o empregado tenha cometido a apontada falta grave.<\/p>\n
Da an\u00e1lise dos autos, o magistrado considerou n\u00e3o comprovada a pr\u00e1tica de ato Il\u00edcito a justificar a justa causa imputada ao empregado, reconhecendo que a causa do t\u00e9rmino do contrato de trabalho foi, de fato, dispensa sem justa causa. Com isso, o juiz deferiu o pagamento de saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rios e f\u00e9rias proporcionais, acrescida do ter\u00e7o constitucional, dep\u00f3sito do FGTS com a multa de 40%, bem como entrega das guias para requerimento do benef\u00edcio do seguro desemprego.<\/p>\n
Processo n\u00ba 0001025-37.2016.5.10.0017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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