\u00c2ngelo Goulart e Willer Tomaz s\u00e3o acusados de tentar embara\u00e7ar investiga\u00e7\u00f5es contra empresas do grupo J&F. O advogado recebeu R$ 4 milh\u00f5es da\u00a0holding.<\/i>\u00a0J\u00e1 \u00c2ngelo Goulart – aliciado por Willer – receberia uma mesada de R$ 50 mil mensais, al\u00e9m de um percentual sobre a redu\u00e7\u00e3o na multa estipulada no acordo de leni\u00eancia que, \u00e0quela altura, estava sendo negociado<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/DF) prop\u00f4s nesta quinta<\/span>-feira (10) a\u00e7\u00e3o civil por improbidade administrativa contra o procurador da Rep\u00fablica \u00c2ngelo Goulart Villela e o advogado Willer Tomaz de Souza pela utiliza\u00e7\u00e3o de cargo p\u00fablico em benef\u00edcio do grupo J&F Investimentos S\/A. Os dois chegaram a ser presos no m\u00eas de maio<\/span>, quando foi deflagrada a Opera\u00e7\u00e3o Patmos. Em meados de junho<\/span>, passaram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9us em a\u00e7\u00e3o penal proposta em S\u00e3o Paulo em decorr\u00eancia dos atos praticados entre os meses de mar<\/span>\u00e7o e maio. J\u00e1 no caso da improbidade, o pedido do MPF \u00e9 para que eles respondam com base na Lei 8.429\/92. Um dos pedidos \u00e9 o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 4 milh\u00f5es. Em decorr\u00eancia do acordo de leni\u00eancia, firmado com o MPF, os representantes da J&F n\u00e3o foram inclu\u00eddos na a\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 distribu\u00edda a uma das varas c\u00edveis da Justi\u00e7a Federal no Distrito Federal.<\/p>\n Resultado de a\u00e7\u00f5es controladas, autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, as investiga\u00e7\u00f5es relevaram que, valendo-se da condi\u00e7\u00e3o, \u00c2ngelo Goulart -, naquele momento integrante da For\u00e7a Tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Greenfield \u2013, os envolvidos atuaram com o prop\u00f3sito de embara\u00e7ar o processo de colabora\u00e7\u00e3o premiada de acionistas e diretores do grupo J&F. Para isso, o membro do MPF praticou e deixou de praticar atos de of\u00edcio, em troca da promessa de recebimento de vantagens financeiras indevidas. Conforme apurado no inqu\u00e9rito que levou \u00e0 pris\u00e3o dos dois, o advogado recebeu R$ 4 milh\u00f5es da\u00a0holding.<\/i>\u00a0J\u00e1 \u00c2ngelo Goulart – aliciado por Willer – receberia uma mesada de R$ 50 mil mensais, al\u00e9m de um percentual sobre a redu\u00e7\u00e3o na multa estipulada no acordo de leni\u00eancia que, \u00e0quela altura, estava sendo negociado. Empresas do grupo J&F estavam entre os alvos da For\u00e7a Tarefa e de outros procedimentos em andamento no \u00e2mbito do MPF.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o procurador da Rep\u00fablica Hebert Mesquita afirma que \u00c2ngelo Goulart revelou informa\u00e7\u00f5es e entregou documentos sigilosos ao empres\u00e1rio Joesley Batista e que, \u201csuas condutas importaram em enriquecimento il\u00edcito e atentaram gravemente contra princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. Lembra ainda que o MPF tomou conhecimento da atua\u00e7\u00e3o dos dois envolvidos durante depoimentos prestados por Joesley e seu advogado Francisco de Assis e Silva, em colabora\u00e7\u00e3o premiada firmada junto \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR). Essas releva\u00e7\u00f5es levaram \u00e0 abertura do inqu\u00e9rito e ao pedido das medidas controladas. Os detalhes do relato dos colaboradores foram reproduzidos na a\u00e7\u00e3o que traz, inclusive, fotos de um encontro entre Francisco, Willer e \u00c2ngelo.<\/p>\n A lista de ind\u00edcios de provas da pr\u00e1tica irregular dos envolvidos inclui o fato de \u00c2ngelo Goulart ter<\/span><\/span> gravado uma reuni\u00e3o da For\u00e7a Tarefa da Greenfield em que investigadores conversaram com um ex-s\u00f3cio de Joelsey Batista. O empres\u00e1rio confirmou ter<\/span><\/span> recebido, via Willer Tomaz, o \u00e1udio da reuni\u00e3o de trabalho. O mesmo procedimento foi adotado em rela\u00e7\u00e3o a documentos sigilosos, restritos \u00e0 For\u00e7a Tarefa, que acabaram chegando \u00e0s m\u00e3os do ent\u00e3o investigado. Em um dos trechos do depoimento de Joesley mencionou um desses epis\u00f3dios. \u201cQue seria um relat\u00f3rio entregue pelo \u00c2ngelo ao Willer Tomaz sobre o acompanhamento de como estavam andando as investiga\u00e7\u00f5es da Greenfield\u201d, afirmou o empres\u00e1rio em relato reproduzido na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os pedidos<\/b><\/p>\n Ao apresentar os pedidos de puni\u00e7\u00e3o aos envolvidos, o autor da a\u00e7\u00e3o enfatiza que, al\u00e9m de caracterizarem corrup\u00e7\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional e obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o \u2013 crimes investigados na a\u00e7\u00e3o penal em curso, os atos configuram imoralidade qualificada por desrespeitar entre outros mandamentos, a moralidade, a impessoalidade, a legalidade e a efici\u00eancia. Para o procurador, as infra\u00e7\u00f5es est\u00e3o tipificadas nos artigos 9 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Em decorr\u00eancia disso, o pedido \u00e9 para que eles sejam condenados \u00e0s penas previstas no artigo 12 da norma, em seu limite m\u00e1ximo. A lista inclui a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, do caso do procurador, a proibi\u00e7\u00e3o de firmar contrato com o poder p\u00fablico e o pagamento de multa. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, a solicita\u00e7\u00e3o dos procuradores \u00e9 que o montante seja revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Al\u00e9m disso, o MPF pediu ainda, que o juiz decrete o perdimento, em favor da Uni\u00e3o, de R$ 4 milh\u00f5es \u2013 valor equivalente ao pago como vantagem indevida aos envolvidos.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda para a 17\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia.<\/p>\n