{"id":6382,"date":"2017-08-16T16:07:59","date_gmt":"2017-08-16T19:07:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6382"},"modified":"2017-08-16T16:07:59","modified_gmt":"2017-08-16T19:07:59","slug":"mpfdf-propoe-acoes-judiciais-contra-o-ex-ministro-geddel-vieira-lima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpfdf-propoe-acoes-judiciais-contra-o-ex-ministro-geddel-vieira-lima\/","title":{"rendered":"MPF\/DF prop\u00f5e a\u00e7\u00f5es judiciais contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima"},"content":{"rendered":"<div class=\"m_2073747236777750342descricao\">Medidas decorrem de duas investiga\u00e7\u00f5es. Pol\u00edtico pode responder por obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e improbidade administrativa, pela tentativa de impedir que o doleiro L\u00facio Funaro firmasse acordo de colabora\u00e7\u00e3o com o MPF e a PF e por ter pressionado o ent\u00e3o ministro da Cultura, Marcelo Calero Faria, paralibera\u00e7\u00e3o de empreendimento imobili\u00e1rio embargado pelo Iphan<\/div>\n<div class=\"m_2073747236777750342western\">\n<p class=\"m_2073747236777750342western\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) enviou \u00e0 Justi\u00e7a duas a\u00e7\u00f5es contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Uma delas, protocolada\u00a0nesta quarta-feira (16),\u00a0tem natureza criminal e pede a condena\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico por obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a pela tentativa de impedir que o doleiro L\u00facio Funaro firmasse acordo de colabora\u00e7\u00e3o com o MPF. A segunda a\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter c\u00edvel e foi oficializada via Processo Judicial Eletr\u00f4nica (PJE) na ter\u00e7a-feira (15). Nesse caso, o pedido \u00e9 pra que Geddel Vieira responda por improbidade administrativa por ter \u2013 na condi\u00e7\u00e3o de ministro-chefe da Secretaria de Governo &#8211; pressionado o ent\u00e3o ministro da Cultura, Marcelo Calero Faria, para conseguir a libera\u00e7\u00e3o de um empreendimento imobili\u00e1rio que havia sido embargado pelo Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan). Por causa do epis\u00f3dio Calero e Geddel deixaram o governo em novembro do ano passado.<\/p>\n<p class=\"m_2073747236777750342western\"><b>A\u00e7\u00e3o penal<\/b><\/p>\n<p class=\"m_2073747236777750342western\">Na a\u00e7\u00e3o em que pedem a condena\u00e7\u00e3o de Geddel por obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, membros da For\u00e7a Tarefa Greenfield fazem um relato do objeto das investiga\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es S\u00e9psis e Cui Bono que t\u00eam, entre os investigados, o doleiro L\u00facio Bolonha Funaro. Para explicar as investidas de Geddel Vieira, com o prop\u00f3sito de constranger L\u00facio Funaro, o MPF sustenta que o doleiro tinha papel de destaque da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, tendo atuado como operador financeiro do ex-presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, Funaro era o respons\u00e1vel por \u201cintermediar os interesses das empresas que aceitassem participar dos il\u00edcitos, como por receber, por meio de suas empresas, e repassar valores a t\u00edtulo de propina aos outros integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d.<\/p>\n<p class=\"m_2073747236777750342western\">Ainda segundo a den\u00fancia, com a descoberta de evid\u00eancias das pr\u00e1ticas criminosas L\u00facio Funaro, que est\u00e1 preso desde o dia 1\u00ba de julho de 2016, passou a fazer tratativas para colaborar espontaneamente relatando fatos que poderiam contribuir para o desmantelamento da organiza\u00e7\u00e3o. Foi neste momento que Geddel come\u00e7ou a atuar para embara\u00e7ar essa disposi\u00e7\u00e3o dele em colaborar. O pol\u00edtico fez contatos telef\u00f4nicos constantes com a esposa de L\u00facio Funaro, Raquel Albejante Pita. O objetivo era sondar como estava o \u00e2nimo do doleiro e garantir que ele n\u00e3o fornecesse informa\u00e7\u00f5es aos investigadores. \u201cCom liga\u00e7\u00f5es alegadamente amig\u00e1veis, intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colabora\u00e7\u00e3o de L\u00facio Funaro com os \u00f3rg\u00e3os investigativos Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Pol\u00edcia Federal\u201d, reitera um dos trechos da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"m_2073747236777750342western\">As investidas de Geddel foram reveladas em depoimentos dados por Lucio Funaro e a esposa, e confirmadas, posteriormente, por meio de per\u00edcia realizada pela Pol\u00edcia Federal no aparelho telef\u00f4nico de Raquel Pita. Apenas ente os dias 13 de maio e 1\u00ba de julho de 2017, foram 17 liga\u00e7\u00f5es. Aos investigadores, o casal tamb\u00e9m revelou ter ficado com receio de sofrer intimida\u00e7\u00f5es e retalia\u00e7\u00f5es por parte de Geddel, uma vez que o pol\u00edtico possu\u00eda influ\u00eancia e poder, inclusive no primeiro escal\u00e3o do governo. Para o MPF, os atos de Geddel configuram obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e devem ser punidos com base no artigo 2\u00ba da Lei 12.850\/13 que prev\u00ea reclus\u00e3o de tr\u00eas a oito anos, al\u00e9m de multa. Na a\u00e7\u00e3o, os procuradores pedem ainda que a puni\u00e7\u00e3o seja acrescida de um ter\u00e7o a dois sextos, considerando a pr\u00e1tica continuada do crime, se repetiu ao longo de um ano. Entre julho de 2016 e julho de 2017.<\/p>\n<p class=\"m_2073747236777750342western\"><b>Improbidade Administrativa<\/b><\/p>\n<p class=\"m_2073747236777750342western\">A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa tem como objeto o fato de Geddel Vieira Lima ter se valido da condi\u00e7\u00e3o de ministro para pressionar o ent\u00e3o colega, Marcelo Calero, para que o mesmo interviesse junto ao Iphan. A inten\u00e7\u00e3o era conseguir um parecer t\u00e9cnico favor\u00e1vel a seus interesses pessoais. Segundo foi apurado no inqu\u00e9rito civil, o pol\u00edtico baiano era propriet\u00e1rio de um apartamento no 23\u00ba andar de um edif\u00edcio de luxo, que seria constru\u00eddo em frente ao Portal da Barra, em Salvador. Por causa da altura &#8211; 107 metros &#8211; e da proximidade com outros bens tombados, o projeto foi inicialmente rejeitado pelo Iphan, na Bahia. No entanto, com base em um parecer do Coordenador T\u00e9cnico, o \u00f3rg\u00e3o permitiu a continuidade das obras. Em decorr\u00eancia do impasse t\u00e9cnico, a autoriza\u00e7\u00e3o emitida pelo \u00f3rg\u00e3o regional acabou sendo revogada pelo Iphan nacional que limitou em 13 pavimentos a altura m\u00e1xima do empreendimento.<\/p>\n<p class=\"m_2073747236777750342western\">Com o objetivo de revogar essa limita\u00e7\u00e3o e abrir espa\u00e7o para a execu\u00e7\u00e3o do projeto inicial, Geddel passou, de acordo com a a\u00e7\u00e3o, a pressionar o ministro da Cultura. No processo a ser apreciado pela 5\u00aa Vara Federal Civil do Distrito Federal, o procurador da Rep\u00fablica Ivan Cl\u00e1udio Marx cita o depoimento dado por Marcelo Calero em que ele detalha as investidas de Geddel. S\u00e3o mencionados detalhes como o fato de o ent\u00e3o ministro da Secretaria de Governo ter afirmado que havia comprado apartamento em andar alto do pr\u00e9dio, de ter amea\u00e7ado \u201cpedir a cabe\u00e7a do presidente nacional do Iphan\u201d. al\u00e9m de ter pressionado para que o ent\u00e3o colega suscitasse o conflito de entendimento do \u00f3rg\u00e3o regional e enviasse o caso \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) de onde poderia partir um parecer favor\u00e1vel \u00e0 constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"m_2073747236777750342western\">As press\u00f5es de Geddel se tornaram p\u00fablicas ap\u00f3s a demiss\u00e3o do ministro da Cultura, em novembro do ano passado. Ao deixar o governo, Marcelo Calero prestou depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal e \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Como decorr\u00eancia dessa provid\u00eancia, Geddel j\u00e1 recebeu uma censura \u00e9tica com base no C\u00f3digo de Conduta de altas Autoridades. \u00c0 PF, o ex-titular da pasta da Cultura apresentou registro de conversas que manteve com integrantes do governo, como o ministro Eliseu Padilha e o pr\u00f3prio presidente Michel Temer, em que \u00e9 poss\u00edvel comprovar a insist\u00eancia de Geddel para que Calero decidisse favoravelmente a Geddel ou encaminhasse o caso \u00e0 AGU.<\/p>\n<p class=\"m_2073747236777750342western\">Ao analisar as provas documentais e testemunhas reunidas durante a investiga\u00e7\u00e3o, o MPF concluiu que Geddel praticou atos que configuram improbidade administrativa, na modalidade descrita no artigo 11 da Lei 8.429\/92. \u201c Vislumbra-se na conduta do requerido a viola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, notadamente os princ\u00edpios da honestidade, da moralidade, da imparcialidade, da legalidade e da lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, uma vez que se utilizou do cargo de Ministro chefe da Secretaria de Governo da Presid\u00eancia para atender interesse pessoal e particular\u201d, pontua o procurador, na a\u00e7\u00e3o. Em decorr\u00eancia da constata\u00e7\u00e3o, o MPF pede que o ex-ministro seja condenado \u00e0s penas previstas para a infra\u00e7\u00e3o, que incluem a suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos por at\u00e9 cinco anos, a proibi\u00e7\u00e3o de firmar contratos com o poder p\u00fablico al\u00e9m do pagamento de multa.<\/p>\n<p class=\"m_2073747236777750342western\"><a class=\"m_2073747236777750342internal-link\" title=\"den\u00fancia\" href=\"http:\/\/www.mpf.mp.br\/df\/sala-de-imprensa\/docs\/geddel-denuncia-embaraco\" target=\"_blank\">Clique para ter acesso \u00e0 integra da a\u00e7\u00e3o penal<\/a><\/p>\n<p class=\"m_2073747236777750342western\"><a class=\"m_2073747236777750342internal-link\" title=\"AIA Geddel\" href=\"http:\/\/www.mpf.mp.br\/df\/sala-de-imprensa\/docs\/aia-geddel-calero\" target=\"_blank\">Clique para ter acesso \u00e0 \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa<\/a><\/p>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medidas decorrem de duas investiga\u00e7\u00f5es. 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