{"id":6414,"date":"2017-08-17T15:38:14","date_gmt":"2017-08-17T18:38:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6414"},"modified":"2017-08-17T15:38:14","modified_gmt":"2017-08-17T18:38:14","slug":"sindireceita-nao-e-ajuste-fiscal-e-destruicao-do-servico-publico-que-vai-afetar-vida-de-todos-os-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/sindireceita-nao-e-ajuste-fiscal-e-destruicao-do-servico-publico-que-vai-afetar-vida-de-todos-os-brasileiros\/","title":{"rendered":"Sindireceita – N\u00e3o \u00e9 ajuste fiscal! \u00c9 a destrui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico que vai afetar a vida de todos os brasileiros"},"content":{"rendered":"

Em Carta aberta, o Sindicato dos Analistas\u2013Tribut\u00e1rios da Receita Federal (Sindireceita) ressalta que \u201cadiar de 2018 para 2019 a implementa\u00e7\u00e3o de parcelas de reajustes salariais, todos aprovados em lei, n\u00e3o ir\u00e1 gerar economia significativa aos cofres p\u00fablicos, mas, seguramente, obrigar\u00e1 o governo a administrar crises, mobiliza\u00e7\u00f5es, paralisa\u00e7\u00f5es e greves que ir\u00e3o eclodir em todo o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. A atitude do governo tamb\u00e9m provocar\u00e1 uma avalanche de a\u00e7\u00f5es judiciais, por descumprimento de leis, que consumir\u00e1 tempo e recursos da m\u00e1quina p\u00fablica. Os preju\u00edzos ser\u00e3o incalcul\u00e1veis!\u201d.<\/em><\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 ajuste fiscal! \u00c9 a destrui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico\u00a0 que vai afetar a vida de todos os brasileiros<\/p>\n

Primeiro \u00e9 preciso que fique absolutamente claro: as propostas de mudan\u00e7a no servi\u00e7o p\u00fablico federal, anunciadas pelo governo, n\u00e3o t\u00eam nenhuma capacidade de contribuir e ou rela\u00e7\u00e3o com o ajuste fiscal e a melhora das contas p\u00fablicas. Celebradas por setores privilegiados da sociedade, acostumados a fazer lobby e ser atendidos em programas de parcelamento e redu\u00e7\u00f5es expressivas de juros e multas de impostos e d\u00edvidas tribut\u00e1rias, as propostas apresentadas pelo governo se resumem a um pacote de medidas cujo \u00fanico objetivo \u00e9 desestruturar definitivamente o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n

Ao anunciar o pacote de medidas, o governo atual elege o servi\u00e7o p\u00fablico e os servidores como parte respons\u00e1vel pelo caos nas contas p\u00fablicas, quando na verdade foram a\u00e7\u00f5es e escolhas pol\u00edticas de governos destinadas a beneficiar setores privilegiados do Pa\u00eds que levaram a economia brasileira ao est\u00e1gio atual. Mais do que isso, al\u00e9m de n\u00e3o resolver o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio, as medidas propostas ir\u00e3o, na verdade, agravar ainda mais o quadro, podendo levar o Pa\u00eds a uma grave paralisia.<\/p>\n

Adiar de 2018 para 2019 a implementa\u00e7\u00e3o de parcelas de reajustes salariais, todos aprovados em lei, n\u00e3o ir\u00e1 gerar economia significativa aos cofres p\u00fablicos, mas, seguramente, obrigar\u00e1 o governo a administrar crises, mobiliza\u00e7\u00f5es, paralisa\u00e7\u00f5es e greves que ir\u00e3o eclodir em todo o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. A atitude do governo tamb\u00e9m provocar\u00e1 uma avalanche de a\u00e7\u00f5es judiciais, por descumprimento de leis, que consumir\u00e1 tempo e recursos da m\u00e1quina p\u00fablica. Os preju\u00edzos ser\u00e3o incalcul\u00e1veis!<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 efeito nenhum para o ajuste das contas p\u00fablicas o an\u00fancio da medida que pretende limitar em R$ 5 mil, vencimentos iniciais de carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico. Para fazer isso, o governo precisa encaminhar ao Congresso Nacional projetos de lei e ou medidas provis\u00f3rias alterando as tabelas de vencimento das mais de 150 carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico. Ou seja, tal medida n\u00e3o ter\u00e1 efeito pr\u00e1tico sobre o ajuste fiscal, at\u00e9 porque se e quando aprovadas tais mudan\u00e7as s\u00f3 passariam a valer para novos concursos p\u00fablicos. Essa \u201cproposta\u201d, portanto, n\u00e3o tem nenhuma capacidade de contribuir com o ajuste fiscal e serve apenas para ludibriar o cidad\u00e3o e para tentar criar um ambiente de aprova\u00e7\u00e3o das medidas de desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico junto a setores da sociedade.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m informa que ir\u00e1 extinguir 60 mil cargos vagos do Executivo Federal, e a reposi\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos ser\u00e1 inferior \u00e0 quantidade de postos dispon\u00edveis. Fiquem certos, com a implementa\u00e7\u00e3o de tal medida faltar\u00e3o professores nas universidades e escolas t\u00e9cnicas federais, policiais federais, policiais rodovi\u00e1rios federais, m\u00e9dicos, enfermeiros, analistas e t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Se essa medida for aprovada, a Receita Federal ir\u00e1 parar por falta de Analista-Tribut\u00e1rio, pois hoje 21% dos ocupantes do cargo j\u00e1 recebem Abono de Perman\u00eancia, ou seja, est\u00e3o aptos a aposentar-se. Sem Analista-Tribut\u00e1rio, a Receita Federal n\u00e3o arrecada, n\u00e3o fiscaliza, n\u00e3o faz cobran\u00e7a, n\u00e3o atende ao contribuir e, muito menos, realiza a\u00e7\u00f5es de controle, vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o nos portos, aeroportos e postos de fronteira em nosso pa\u00eds. O resultado pr\u00e1tico dessa medida s\u00e3o mais armas, muni\u00e7\u00f5es, drogas, contrabando e descaminho nas m\u00e3os do crime organizado. O tempo de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds tamb\u00e9m ser\u00e1 afetado, gerando preju\u00edzos para a economia.<\/p>\n

O resultado financeiro de todas as medidas de desestrutura\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, conforme admite o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Planejamento, ser\u00e1 uma \u201ceconomia\u201d, em 10 anos, de R$ 70 bilh\u00f5es. Esse valor refor\u00e7a o que estamos mostrando. As medidas anunciadas pelo governo n\u00e3o t\u00eam nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o ajuste das contas p\u00fablicas e, objetivamente, servem apenas para o desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico do Pa\u00eds.<\/p>\n

Essa realidade fica ainda mais evidente quando se observa que somente de 2011 a 2018, o governo federal concedeu desonera\u00e7\u00f5es fiscais que somaram mais de R$ 480 bilh\u00f5es, ou seja, um valor quase sete vezes superior \u00e0 economia que se pretende alcan\u00e7ar com a destrui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e com a desestrutura\u00e7\u00e3o de todas as carreiras de servidores.<\/p>\n

A conta que o governo quer empurrar para o servidor p\u00fablico n\u00e3o fecha e n\u00e3o fechar\u00e1! Ao tempo em que anuncia medidas que ir\u00e3o destruir o servi\u00e7o p\u00fablico, sob a justificativa de promover o ajuste fiscal, esse mesmo governo segue contemplando os inadimplentes contumazes e os hist\u00f3ricos sonegadores de impostos.<\/p>\n

Com o novo Refis em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, as desonera\u00e7\u00f5es de impostos podem ultrapassar R$ 543 bilh\u00f5es em um per\u00edodo de tr\u00eas anos. O fato \u00e9: s\u00e3o esses recursos que deixar\u00e3o de ser arrecadados para os cofres da Uni\u00e3o \u00e9 que ir\u00e3o inviabilizar qualquer tentativa de ajuste fiscal ou de equaliza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Em estudo recente, a pr\u00f3pria Receita Federal demonstrou os terr\u00edveis impactos gerados pelos parcelamentos especiais concedidos nos \u00faltimos 16 anos. Nesse per\u00edodo, foram criados, aproximadamente, 30 programas de parcelamentos especiais, todos com expressivas redu\u00e7\u00f5es nos valores das multas, dos juros e dos encargos legais e prazos extremamente longos para o pagamento d\u00edvidas tribut\u00e1rias.<\/p>\n

Impactos dos parcelamentos especiais concedidos nos \u00faltimos 16 anos<\/p>\n