A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), em conjunto com os advogados do Partido Socialista Brasileiro (PSB), protocolar\u00e1, hoje, \u00e0s 16 horas, no\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF), duas Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), referentes ao contingenciamento crescente de verbas or\u00e7ament\u00e1rias Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (DPRF), o que compromete o trabalho dos policiais nas rodovias brasileiras.<\/p>\n
A primeira ADPF versa sobre o desvio sistem\u00e1tico de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (Funset). O fundo \u00e9 composto por 5% dos valores de multas de tr\u00e2nsito arrecadados por todos os \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito e por 5% dos valores arrecadados com o seguro obrigat\u00f3rio (DPVAT).<\/p>\n
Dados obtidos por solicita\u00e7\u00e3o da FenaPRF, no Denatran, comprovam que, todos os anos, h\u00e1 um contingenciamento dos valores do fundo, gerando um preju\u00edzo de quase R$ 5 bilh\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o tem o objetivo de pressionar o governo a cumprir o art. 320, par\u00e1grafo 1\u00ba do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, que determina que os valores desse fundo sejam exclusivamente aplicados em educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito.<\/p>\n
A segunda ADPF trata do desvio de valores arrecadados com multas de tr\u00e2nsito da pr\u00f3pria PRF. De acordo com o art. 320 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), tais n\u00fameros devem ser aplicados integralmente com seguran\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito. O pr\u00f3prio DPRF j\u00e1 confirmou, em memorando, que nos \u00faltimos sete anos os valores arrecadados com multas ultrapassaram a quantia investida na pol\u00edcia. At\u00e9 15 de agosto deste ano foram arrecadados mais de R$ 300 milh\u00f5es em multas e o or\u00e7amento geral da PRF foi de apenas R$ 195 milh\u00f5es.<\/p>\n
Estar\u00e3o presentes no ato o Dep. Hugo Leal (PSB\/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF; o presidente e o vice-presidente do PSB, Carlos Siqueira e Beto Albuquerque; o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel; e o diretor jur\u00eddico da FenaPRF, Marcelo de Azevedo, al\u00e9m dos advogados do PSB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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