O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o penal contra quatro pessoas de uma mesma fam\u00edlia por fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o. De acordo com a den\u00fancia – j\u00e1 acatada pela Justi\u00e7a – os empres\u00e1rios C\u00e9sar de Oliveira, Maria Salete Sens de Oliveira, M\u00e1rio C\u00e9sar Sens de Oliveira e Jos\u00e9 Roberto de Oliveira fraudaram dois preg\u00f5es eletr\u00f4nicos a partir da combina\u00e7\u00e3o de propostas. Para isso, eles usaram tr\u00eas empresas (Microsens, M\u00e1rio C\u00e9sar -ME e Vale Tecnologia), que apresentavam propostas cujos valores variavam, no m\u00e1ximo, em 5% . A partir da\u00ed, se aproveitavam de um benef\u00edcio destinado a Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Micro Empresas (ME) para garantir que uma das companhias do grupo vencesse o certame. Em decorr\u00eancia de irregularidade semelhante , parte dos denunciados j\u00e1 responde o outro processo judicial.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a procuradora da Rep\u00fablica Carolina Martins Miranda de Oliveira relata que as irregularidades ocorreram em 2007, em um preg\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o e em 2008, desta vez, em um certame do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Apenas em um dos itens fornecidos o custo aos cofres p\u00fablicos foi de quase R$ 1,5 milh\u00e3o. As provas da atua\u00e7\u00e3o irregular foram reunidas durante inqu\u00e9rito policial quando – a partir de uma an\u00e1lise da participa\u00e7\u00e3o das empresas nos preg\u00f5es eletr\u00f4nicos – foi poss\u00edvel constatar o chamado coluio que tinha como objetivo \u201cminar a ampla competitividade do certame\u201d.<\/p>\n
A procuradora detalha a atua\u00e7\u00e3o dos envolvidos a partir de exemplos que evidenciam a repeti\u00e7\u00e3o de atos articulados e previamente acertados: em todos os casos, os produtos fornecidos pelas empresas s\u00e3o id\u00eanticos e as propostas, apresentadas em um intervalo de poucos minutos. H\u00e1 ainda outras semelhan\u00e7as, como o fato de uma das empresas, a M\u00e1rio C\u00e9sar \u2013 ME , funcionar no endere\u00e7o residencial do casal C\u00e9sar e Maria Salete, os pais de M\u00e1rio e de duas das tr\u00eas empresas empregarem a mesma pessoa. Al\u00e9m disso, as investiga\u00e7\u00f5es preliminares mostraram que a M\u00e1rcio C\u00e9sar- ME foi criada em 2006, exatamente quando passou a vigorar a Lei Complementar (123\/06), que deu tratamento diferenciado a microempresas ou empresas de pequeno porte em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Para os investigadores, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a Microsens \u00e9 a principal empresa do grupo familiar e que as outras duas apenas eram usadas pelos envolvidos \u201ccom o intuito de obterem vantagem decorrente da adjudica\u00e7\u00e3o dos objetos das licita\u00e7\u00f5es\u201d. Ainda no documento enviado \u00e0 Justi\u00e7a, a procuradora destaca que, em 2012, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) declarou a inidoneidade da Microsens para contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ap\u00f3s a descoberta de irregularidade semelhante. Neste caso, o preg\u00e3o eletr\u00f4nico fraudado foi do pr\u00f3prio TCU que \u00e1 \u00e9poca dos fatos, em 2009, adquiriu impressoras e suprimentos de inform\u00e1tica. O assunto tamb\u00e9m \u00e9 objeto de a\u00e7\u00e3o penal, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso das irregularidades verificadas nos preg\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e do Tribunal Regional Federal, ( objeto da a\u00e7\u00e3o) a den\u00fancia encaminhada pelo MPF j\u00e1 foi acatada pela Justi\u00e7a. Isso significa que os quatro os envolvidos est\u00e3o sendo processados pelo crime previsto no artigo 90 da Lei Geral de Licita\u00e7\u00f5es (8666\/93). A norma estipula pena de dois a quatro anos de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de multa para quem fraudar ou frustrar o car\u00e1ter competitivo de um procedimento licitat\u00f3rio partir de ajuste, combina\u00e7\u00e3o ou qualquer outro expediente. Em rela\u00e7\u00e3o a C\u00e9sar de Oliveira, Maria Salete Sens de Oliveira e M\u00e1rio C\u00e9sar Sens de Oliveira o pedido \u00e9 para que a pena imposta seja cumulativa, uma vez que o crime foi praticado nos dois preg\u00f5es. J\u00e1 Jos\u00e9 Roberto de Oliveira responde por uma irregularidade.<\/p>\n