{"id":6514,"date":"2017-08-28T11:51:13","date_gmt":"2017-08-28T14:51:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6514"},"modified":"2017-08-28T11:51:14","modified_gmt":"2017-08-28T14:51:14","slug":"servidores-lotam-conselhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/servidores-lotam-conselhos\/","title":{"rendered":"Servidores lotam conselhos"},"content":{"rendered":"

Especialistas criticam participa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios do Executivo em estatais por conflito de interesses e falta de dedica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. \u201cJetons de estatais passaram a ser uma forma de aumentar o sal\u00e1rio dos servidores, sem que eles fossem familiarizados com a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da empresa\u201d. Ruy Coutinho, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)<\/em><\/p>\n

ROSANA HESSEL<\/strong><\/p>\n

A ren\u00fancia do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao cargo de membro do Conselho Fiscal do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e ao jetom de R$ 18 mil mensais, na semana passada, chama a aten\u00e7\u00e3o para um fato na esfera p\u00fablica que vai al\u00e9m do descumprimento do teto constitucional com a soma dos jetons pela nova regra que o governo pretende colocar em pr\u00e1tica. \u00c9 comum ouvir casos de servidores que aceitam postos em conselho mesmo tendo uma agenda atribulada. Por conta disso, acabam usando tempo de seus assessores para se prepararem para essas reuni\u00f5es nas quais ter\u00e3o um rendimento pessoal adicional, algo que n\u00e3o \u00e9 fiscalizado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

O advogado e consultor Ruy Coutinho, ex-presidente da Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), conta que j\u00e1 ouviu relatos desse tipo, e demonstra preocupa\u00e7\u00e3o porque isso mostra que existe um grande n\u00famero de conselheiros sem o devido conhecimento das empresas que aconselham. \u201cJetons de estatais passaram a ser uma forma de aumentar o sal\u00e1rio dos servidores, sem que eles fossem familiarizados com a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da empresa\u201d, relata.<\/p>\n

A pr\u00e1tica de n\u00e3o \u00e9 nova, mas intensificou-se nos governos petistas. Entre 2003 e 2010, enquanto era ministra das Minas e Energia e depois da Casa Civil, Dilma Rousseff presidiu o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras.<\/p>\n

Um caso cl\u00e1ssico de falta de comprometimento dos conselheiros de estatais com os recursos p\u00fablicos \u00e9 o da compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos) em 2006. Dilma na \u00e9poca da compra superfaturada, assinou a autoriza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o \u201csem ler\u201d, porque confiou no relat\u00f3rio do assessor. \u201cEsse foi um problema claro de composi\u00e7\u00e3o de conselho. Dilma n\u00e3o foi a \u00fanica a fazer isso at\u00e9 hoje. Muita gente assina sem ler, porque n\u00e3o est\u00e1 preparada para compor um conselho, o que aumenta o risco de uma decis\u00e3o mal tomada\u201d, avalia Coutinho.<\/p>\n

Mas h\u00e1 casos bem piores, de total desconex\u00e3o com o assunto tratado. \u201cAlguns conselheiros sequer entendem do setor em que as estatais atuam. H\u00e1 os que designam assessores para prepararem briefings e at\u00e9 os j\u00e1 levam para a reuni\u00e3o o voto redigido. Em muitos casos, nem questionam o que est\u00e1 escrito\u201d, ressalta ele, defendendo que os conselheiros tenham \u201cnot\u00f3rio saber\u201d da \u00e1rea da empresa que est\u00e3o aconselhando. Isso \u00e9 previsto na nova Lei das Estatais, que s\u00f3 entra em vigor integralmente, por\u00e9m, em 2018.<\/p>\n

Quando o projeto estava sendo elaborado, cogitou-se a inclus\u00e3o de uma cl\u00e1usula que permitia a indica\u00e7\u00e3o de servidores aposentados para o cargo de conselheiro, pois eles teriam tempo dispon\u00edvel para a fun\u00e7\u00e3o, sem contar a experi\u00eancia. Mas essa proposta foi barrada e aplicou-se a obrigatoriedade de que os representantes do governo nesses conselhos, que n\u00e3o s\u00e3o poucos, fossem funcion\u00e1rios p\u00fablicos da ativa.<\/p>\n

\u201cA indica\u00e7\u00e3o de servidores aposentados para esses cargos seria uma forma de usar o conhecimento de um profissional da \u00e1rea, com mais tempo para se dedicar ao trabalho do que uma pessoa da ativa, o que \u00e9 fundamental para quem integra um conselho\u201d, comenta o economista e secret\u00e1rio-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.<\/p>\n

Ele recorda que, no passado, os conselhos de estatais n\u00e3o tinham remunera\u00e7\u00e3o. \u201cO pagamento dos jetons foi eliminado porque, como hoje, eles eram muito criticados. Mas, logo depois, alegaram que havia dificuldades para designar representantes do governo para os conselhos. As pessoas n\u00e3o aceitavam participar sem uma recompensa e, por conta disso, justificou-se a volta dos jetons\u201d, explica.<\/p>\n

Prop\u00f3sito c\u00edvico<\/strong><\/p>\n

Aluisio Monteiro, coordenador de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da Faculdade Mackenzie Rio, ressalta que, no caso dos servidores, o prop\u00f3sito c\u00edvico deveria ser maior do que o interesse na remunera\u00e7\u00e3o extra do jetom, mas ele \u00e9 ignorado. \u201cO princ\u00edpio \u00e9 de que quem presta concurso p\u00fablico deve servir ao pa\u00eds, mas isso n\u00e3o \u00e9 a regra\u201d, lamenta. Na avalia\u00e7\u00e3o do professor, os aposentados poderiam ser mais bem aproveitados nesse sentido, dependendo do cargo que a pessoa ocupou, pois teriam mais tempo para se dedicarem \u00e0s empresas\u201d, explica.<\/p>\n

Monteiro destaca ainda que as distor\u00e7\u00f5es \u00e9ticas v\u00e3o al\u00e9m do pagamento dos jetons, pois h\u00e1 uma s\u00e9rie de privil\u00e9gios question\u00e1veis e caros ao contribuinte no setor p\u00fablico que precisariam ser revistos neste momento de ajuste fiscal, principalmente no Judici\u00e1rio. \u201cO conceito de servidor no Brasil \u00e9 totalmente diferente do que se usa em pa\u00edses desenvolvidos. Parece que vivemos em uma na\u00e7\u00e3o cheia de castas e os integrantes do servi\u00e7o p\u00fablico est\u00e3o acima da maioria da popula\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta.<\/p>\n

Para o especialista em administra\u00e7\u00e3o Sergio Lazzarini, professor de estrat\u00e9gia empresarial do Insper, a limita\u00e7\u00e3o para integrantes do governo nos conselhos de estatais quando h\u00e1 conflito de interesses seria salutar. A ideia \u00e9 impedir, por exemplo, o que ocorreu na \u00e9poca do ent\u00e3o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que presidia o \u00f3rg\u00e3o da Petrobras. Ele vetava os aumentos da gasolina para segurar a infla\u00e7\u00e3o, prejudicando o caixa da companhia em bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso evitar condutas que sejam contr\u00e1rias aos interesse da empresa. Outra discuss\u00e3o de governan\u00e7a corporativa que tamb\u00e9m \u00e9 questionada \u00e9 a presen\u00e7a de diretores ou do presidente da empresa, seja p\u00fablica, seja privada, nos conselhos. H\u00e1 pr\u00f3s e contras. Primeiro, a mesma pessoa acelera a decis\u00e3o, mas gera conflito de interesse entre o do gestor e o da empresa\u201d, destaca.<\/p>\n

Ganho de valor<\/strong><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Lazzarini, o que \u00e9 preciso destacar em um conselheiro \u00e9 que ele precisa adicionar valor \u00e0 companhia. \u201cEsse profissional precisa se dedicar \u00e0 empresa para que ela tome as melhores decis\u00f5es. Se \u00e9 aposentado ou n\u00e3o \u00e9 irrelevante. Mas \u00e9 preciso que ele tenha tempo para isso e, nesse caso, existe a remunera\u00e7\u00e3o e ela \u00e9 justa se o trabalho estiver sendo bem executado. Em tese, se o servidor vai ser conselheiro, ele ter\u00e1 que estudar a empresa, conhecer tudo sobre o setor em que ela atua e ser uma pessoa que n\u00e3o participe da formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, pois isso pode acarretar conflitos de interesse\u201d, diz.<\/p>\n

O professor do Insper, destaca que um dos pontos mais importantes no perfil do conselheiro \u00e9 o conhecimento, independente de ele ser ou n\u00e3o um servidor. \u201cN\u00e3o existe bala de prata ou iniciativa que v\u00e1 resolver o problema de corrup\u00e7\u00e3o, mas precisamos evoluir. A Lei das Estatais fez novas adapta\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as positivas est\u00e3o ocorrendo\u201d, afirma ele, lembrando que o mercado vem reconhecendo os avan\u00e7os feitos no comando da Petrobras e nos perfis dos conselhos ap\u00f3s a mudan\u00e7a no comando da estatal.<\/p>\n

Disputa por vagas \u00e9 acirrada<\/strong><\/p>\n

A disputa por conselhos de estatais \u00e9 grande na alta administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Os mais pr\u00f3ximos aos ministros ou aos secret\u00e1rios das pastas setoriais de cada uma das 151 empresas p\u00fablicas federais existentes \u00e9 que acabam sendo agraciados com os cargos mais cobi\u00e7ados. A remunera\u00e7\u00e3o dos conselheiros, de acordo com a Lei das Estatais, n\u00e3o pode exceder a 10% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios dos diretores da empresa, excluindo adicional de f\u00e9rias.Os valores pagos pelos jetons variam de R$ 2,7 mil a R$ 27 mil, se for inclu\u00edda nessa lista a Itaipu Binacional, que tem a remunera\u00e7\u00e3o mais elevada. Esse rendimento n\u00e3o tem incid\u00eancia de imposto de renda na fonte e entra l\u00edquido e certo nos contracheques.<\/p>\n

Pela nova Lei das Estatais, a composi\u00e7\u00e3o dos conselhos fiscais e de administra\u00e7\u00e3o devem ter, no m\u00ednimo, sete integrantes e, no m\u00e1ximo 11. As empresas precisar\u00e3o se adequar a essa regra at\u00e9 junho de 2018 e a composi\u00e7\u00e3o desses conselhos ser\u00e1 mais rigorosa do que \u00e9 atualmente. Em m\u00e9dia, existem quatro a seis nomea\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o em cada um desses conselhos, o que abre espa\u00e7o para, pelo menos, 1.500 indica\u00e7\u00f5es, apenas nas estatais federais. Isso resulta em um caminh\u00e3o de jetons para serem distribu\u00eddos pelos minist\u00e9rios do Planejamento, no caso dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o, e da Fazenda, para os conselhos fiscais, al\u00e9m dos minist\u00e9rios setoriais de cada companhia.<\/p>\n

A hidrel\u00e9trica com sede em Foz do Igua\u00e7u, por exemplo, tem nada menos que 14 membros no conselho de administra\u00e7\u00e3o, sendo sete indicados pelo governo brasileiro e o mesmo n\u00famero pelo governo paraguaio. Os mandatos s\u00e3o de cinco anos. Atualmente, h\u00e1 dois cargos vagos do lado brasileiro. A empresa n\u00e3o comenta o motivo da vac\u00e2ncia assim como o fato de ter integrantes no conselho colocados pelo presidente Michel Temer sem v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, uma das exig\u00eancias da Lei das Estatais. O valor m\u00e9dio dos honor\u00e1rios desses conselheiros, segundo a companhia, corresponde a \u201caproximadamente R$ 22 mil mensais\u201d. Mas, de acordo com o Portal da Transpar\u00eancia, essa remunera\u00e7\u00e3o chega a R$ 27 mil.<\/p>\n

Fazenda<\/strong><\/p>\n

Os jetons causam muitas vezes discrep\u00e2ncia salarial entre secret\u00e1rios e assessores. Uma das pastas onde isso acontece com maior frequ\u00eancia \u00e9 justamente o Minist\u00e9rio da Fazenda, que, em nota, afirma que \u201cn\u00e3o h\u00e1 irregularidades e est\u00e3o todos em conformidade com o que determina a Lei das Estatais\u201d. \u201cA atua\u00e7\u00e3o de seus representantes nos conselhos de estatais federais \u00e9 relevante instrumento na defesa dos interesses da Uni\u00e3o\u201d, diz o \u00f3rg\u00e3o, acrescentando que \u201cavalia com regularidade esses representantes, tendo como base as boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa, especialmente a refer\u00eancia do guia de Governan\u00e7a Corporativa para Ativos Governamentais da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE)\u201d.<\/p>\n

Um h\u00e1bito ainda comum nas estatais e que \u00e9 criticado pelos analistas \u00e9 o fato de integrantes da diretoria participarem dos conselhos. A Lei das Estatais tinha um inciso que proibia essa pr\u00e1tica, mas foi vetado pelo presidente Michel Temer. Sidney Ito, s\u00f3cio da consultoria KPMG, lamenta esse veto e lembra que uma das principais regras de governan\u00e7a da B3 \u00e9 n\u00e3o permitir que as mesmas pessoas da diretoria componham o conselho. \u201cIsso n\u00e3o deveria acontecer porque n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel como boa pr\u00e1tica de governan\u00e7a. Esse \u00e9 um fator de preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s estatais, mas a tend\u00eancia \u00e9 que isso ocorra cada vez menos\u201d, afirma.<\/p>\n

Uma das estatais citadas pelos analistas com diretores no conselho \u00e9 o Banco do Brasil, cujo presidente integra o conselho de administra\u00e7\u00e3o. Procurada, a institui\u00e7\u00e3o informa que o voto do presidente tem o mesmo peso que o dos demais membros, al\u00e9m disso, o banco foi certificado como \u201cdestaque de governan\u00e7a de estatais\u201d e desde 2006 integra o Novo Mercado, segmento da Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo (B3) composto por empresas que adotam as melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa. \u201cA composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do BB respeita a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, as exig\u00eancias do Novo Mercado e do Programa de Destaque em Governan\u00e7a das Estatais da B3, al\u00e9m de estar em linha com o que o mercado pratica\u201d, afirma.<\/p>\n

Sem limite<\/strong><\/p>\n

Gra\u00e7as aos jetons de estatais, h\u00e1 v\u00e1rios secret\u00e1rios na Esplanada com renda bruta acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, e superiores, portanto, ao rendimento de seus respectivos ministros, se considerarmos apenas a renda bruta mais os jetons e verbas indenizat\u00f3rias. Para piorar, h\u00e1 casos de assessores de ministros com remunera\u00e7\u00e3o superior \u00e0 de secret\u00e1rios, o que mostra uma falta de coer\u00eancia entre as fun\u00e7\u00f5es e os sal\u00e1rios. Procurada, a Corregedora-Geral da Uni\u00e3o (CGU) n\u00e3o comentou o assunto<\/p>\n

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