Agente p\u00fablico recebia propina para dar registro de armas de fogo. Outras quatro pessoas tamb\u00e9m dever\u00e3o responder \u00e0 a\u00e7\u00e3o. Grupo tamb\u00e9m responder\u00e1 por improbidade. As investiga\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria PF revelaram a cobran\u00e7a de comiss\u00e3o de 10% do valor da arma, al\u00e9m de uma \u201ctaxa\u201d extra que chegava a R$ 300 por autoriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Em uma a\u00e7\u00e3o penal encaminhada \u00e0 Justi\u00e7a nesta\u00a0segunda-feira (28),\u00a0o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/DF) denunciou cinco pessoas, entre elas um delegado da Pol\u00edcia Federal(PF), pela pr\u00e1tica dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, corrup\u00e7\u00e3o ativa e concuss\u00e3o. Decorrente da Opera\u00e7\u00e3o Pardal, deflagrada em abril de 2015, a a\u00e7\u00e3o pede a condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos pela cobran\u00e7a de vantagens indevidas – por parte do ent\u00e3o chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Qu\u00edmicos (Deleaq), David S\u00e9rvulo Campos – como contrapartida para a libera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o e registro de armas de fogo. Al\u00e9m do delegado, foram denunciados os despachantes Gilson Soares Rocha e Gisele Souza Torres, al\u00e9m do empres\u00e1rio S\u00e9rgio Eust\u00e1quio Lara Domingues e do delegado aposentado Daniel Gomes Sampaio. As investiga\u00e7\u00f5es iniciadas pela pr\u00f3pria PF revelaram a cobran\u00e7a de comiss\u00e3o de 10% do valor da arma, al\u00e9m de uma \u201ctaxa\u201d extra que chegava a R$ 300 por autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelo procurador da Rep\u00fablica Ivan Cl\u00e1udio Marx e traz um relato detalhado da atua\u00e7\u00e3o dos envolvidos, a partir das rela\u00e7\u00f5es mantidas pelo delegado. As provas reunidas na fase preliminar das investiga\u00e7\u00f5es revelaram que David tinha rela\u00e7\u00f5es afetivas com Gisele e era amigo de inf\u00e2ncia de Gilson. Os despachantes atuaram como intermedi\u00e1rios do esquema. De acordo com a den\u00fancia, a propina era paga em esp\u00e9cie e os valores entregues no Parque da Cidade ou no estacionamento da Superintend\u00eancia Regional da DPF, em Bras\u00edlia. A contrapartida pela atua\u00e7\u00e3o funcional criminosa inclu\u00eda ainda \u201cfavores\u201d, como o pagamento de contas pessoais e indica\u00e7\u00f5es para que pol\u00edticos contratassem os servi\u00e7os de uma locadora de ve\u00edculos, da qual David S\u00e9rvulo era s\u00f3cio.<\/p>\n
Entre os elementos de prova citados na den\u00fancia est\u00e3o depoimentos de servidores da PF, de comerciantes que foram procurados pelos envolvidos, al\u00e9m do interrogat\u00f3rio destes. Esses relatos confirmaram as suspeitas de que o delegado ignorou normas que disciplinam o processo de autoriza\u00e7\u00e3o e registro de armas de fogo. H\u00e1 ainda provas materiais, que foram apreendidas por autoriza\u00e7\u00e3o judicial durante o andamento do inqu\u00e9rito. Na \u00e9poca, al\u00e9m de ser afastado da fun\u00e7\u00e3o da chefia da Deleaq, David S\u00e9rvulo foi proibido de se aproximar da unidade, bem como de uma das colaboradoras das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Uma das servidoras da Deleaq afirmou em seu depoimento que, ao assumir a chefia do setor, David S\u00e9rvulo mudou o procedimento e determinou que o registro fosse feito antes mesmo do parecer e deferimento. Relatou ainda que os processos em que havia despachante atuando eram colocados em pasta separada e que estes – principalmente os apresentados por Gilson – eram atendidos de forma mais r\u00e1pida. Foram mencionados casos em que os \u201cregistros foram entregues no mesmo dia do protocolo\u201d. Por outro lado, os requerimentos apresentados sem a intermedia\u00e7\u00e3o de despachantes levavam entre 90 e 120 dias para serem apreciados. Um comerciante, que n\u00e3o utilizava o servi\u00e7o de despachantes, contou que, na gest\u00e3o de David, a espera pela an\u00e1lise dos pedidos chegou a seis meses.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, s\u00e3o mencionados epis\u00f3dios envolvendo uma empresa do ramo, que n\u00e3o aceitou exig\u00eancia de propina, e a PKF \u2013 Armas e Muni\u00e7\u00f5es, LTDA, de S\u00e9rgio Eust\u00e1quio Lara Domingues. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira, o MPF destaca que a empres\u00e1ria e o filho afirmaram \u00e0 pol\u00edcia terem sido procurados pelo delegado, que queria receber propina de R$ 150 por autoriza\u00e7\u00e3o. Nos depoimentos, eles tamb\u00e9m disseram que foram amea\u00e7ados verbalmente por David que teria perguntado se a dona da empresa \u201csabia o peso da caneta dele\u201d. Al\u00e9m disso a empresa teria sido alvo de medidas determinadas por David, como a indevida busca e apreens\u00e3o de armas.<\/p>\n
No caso da PKF \u2013 Armas e Muni\u00e7\u00f5es, LTDA, as investiga\u00e7\u00f5es revelaram que as vantagens indevidas foram pagas e que resultaram no atendimento privilegiado e irregular de pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de compra e registro de armas. Na a\u00e7\u00e3o, o MPF cita processos que foram objeto de correi\u00e7\u00e3o, nos quais ficou comprovado que as libera\u00e7\u00f5es ocorreram no dia seguinte \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do pedido, al\u00e9m de casos em que a formaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi providenciada ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o. \u201cAgilidade que se transformava em vantagem comercial em favor da PKF que, no per\u00edodo observado, vendia armas para empresas de vigil\u00e2ncia de todo pa\u00eds\u201d, resumiu o procurador, em um dos trechos da den\u00fancia. As negocia\u00e7\u00f5es entre o delegado e o empres\u00e1rio S\u00e9rgio Eust\u00e1quio foram intermediadas pelo delegado aposentado, S\u00e9rgio Sampaio, que atuava como assessor da empresa.<\/p>\n
Para o MPF, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autoria e materialidade dos crimes. Por isso, o principal pedido \u00e9 para que David S\u00e9rvulo responda por corrup\u00e7\u00e3o passiva e concuss\u00e3o, cujas penas variam, respectivamente, de dois a doze e de dois a oito anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. J\u00e1 os demais, foram denunciados por corrup\u00e7\u00e3o, sendo Gilson e Gisele na modalidade passiva e Daniel e S\u00e9rgio, na modalidade ativa.<\/p>\n
Improbidade Administrativa<\/b><\/p>\n
Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o penal, os cinco envolvidos e a empresa PKF \u2013 Armas e Muni\u00e7\u00f5es, LTDA tamb\u00e9m responder\u00e3o por improbidade administrativa. \u00c9 que, na avalia\u00e7\u00e3o do MPF, os atos praticados pelo grupo configuram infra\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 9\u00ba e 11\u00ba da Lei 8.429\/92: enriquecimento il\u00edcito e viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Neste caso, o pedido \u00e9 para que eles sejam condenados a puni\u00e7\u00f5es que incluem perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos e proibi\u00e7\u00e3o de firmar contratos com o poder p\u00fablico. A a\u00e7\u00e3o por improbidade tamb\u00e9m foi enviada \u00e0 Justi\u00e7a nesta segunda-feira (28) e ser\u00e1 analisada na 21 \u00aa Vara C\u00edvel Federal do DF.<\/p>\n
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