Novas regras impactam quase 37 mil profissionais da \u00e1rea e entram em vigor no pr\u00f3ximo dia 27 de novembro. As normas jur\u00eddicas para os aeronautas foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), por meio da Lei 13.475, de 29 de agosto de 2017, para piloto, comiss\u00e1rio de voo e mec\u00e2nico
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A nova lei vai impactar quase 37 mil profissionais da \u00e1rea, conforme dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) 2015, informou o Minist\u00e9rio do Trabalho.\u00a0 Uma das inova\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas trata da cria\u00e7\u00e3o de gerenciamento de risco de fadiga desses profissionais. Reduz\u00a0em cinco horas a escala mensal de trabalho para avi\u00f5es a jato (de 85 para 80) e turbo\u00e9lice (de 90 para 85). J\u00e1 as escalas de avi\u00f5es convencionais (100 horas) e helic\u00f3pteros (90 horas) foram mantidas.<\/p>\n
“Com isso, pilotos e comiss\u00e1rios poder\u00e3o trabalhar em melhores condi\u00e7\u00f5es e, consequentemente, garantir voos mais seguros para todos”, explica o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Rodrigo Spader.<\/p>\n
A lei inova nas quest\u00f5es de contratos de trabalhos, escalas de servi\u00e7o, acomoda\u00e7\u00f5es para descanso a bordo de aeronaves, folgas peri\u00f3dicas, remunera\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia m\u00e9dica, f\u00e9rias e limites tanto para voos e pousos quanto para a jornada de trabalho.<\/p>\n
Estabelece que o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es \u00e9 privativo de brasileiros natos ou naturalizados.\u00a0 E\u00a0 as empresas brasileiras em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o a\u00e9reo internacional poder\u00e3o utilizar comiss\u00e1rios de voo estrangeiros, desde que o n\u00famero n\u00e3o exceda a um ter\u00e7o dos comiss\u00e1rios a bordo da mesma aeronave.<\/p>\n
De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a lei \u00e9 um esfor\u00e7o de todo o setor a\u00e9reo e do governo federal para oferecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o seguran\u00e7a no sistema a\u00e9reo e normas mais avan\u00e7adas aos profissionais do setor. “O sistema a\u00e9reo brasileiro ganha uma lei moderna, que traz mais seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos aeronautas”, observa o ministro.<\/p>\n
Tripulantes de avi\u00f5es agr\u00edcolas foram dispensados de cumprir algumas medidas. Neste caso, segundo a lei,\u00a0poder\u00e3o ter os limites de jornada de trabalho e horas de voo, estabelecidos em\u00a0conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, desde que n\u00e3o ultrapassem os par\u00e2metros de seguran\u00e7a de voo determinados na regulamenta\u00e7\u00e3o da autoridade de avia\u00e7\u00e3o civil brasileira.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola estabelece que os tripulantes desta atividade poder\u00e3o ter a parcela vari\u00e1vel de seu sal\u00e1rio calculada em \u00e1rea produzida ou aplicada e n\u00e3o em horas de voo.<\/p>\n
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