{"id":6564,"date":"2017-09-01T11:36:15","date_gmt":"2017-09-01T14:36:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6564"},"modified":"2017-09-01T11:36:15","modified_gmt":"2017-09-01T14:36:15","slug":"mpfdf-denuncia-policial-rodoviario-federal-por-homicidio-doloso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpfdf-denuncia-policial-rodoviario-federal-por-homicidio-doloso\/","title":{"rendered":"MPF\/DF denuncia policial rodovi\u00e1rio federal por homic\u00eddio doloso"},"content":{"rendered":"

Caso ocorreu em 2009 durante uma persegui\u00e7\u00e3o policial. Agente alegava leg\u00edtima defesa<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal denunciou, nesta quinta-feira (31), o agente da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) Renato Lucena Pereira por homic\u00eddio doloso. Encaminhada \u00e0 Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia, a a\u00e7\u00e3o penal trata do homic\u00eddio de Natanael dos Santos Silva, ocorrido em setembro de 2009. Na data do crime, a v\u00edtima e dois colegas roubaram um carro em Taguatinga – cidade do entorno da capital – ,tentaram fugir e acabaram perseguidos por agentes da PRF. A persegui\u00e7\u00e3o terminou com a morte de Natanael, que foi atingido na nuca por um tiro de fuzil disparado por Renato Pereira. O agente e seus colegas alegaram leg\u00edtima defesa. No entanto, ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o dos fatos – que incluiu a reprodu\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio, realizada em mar\u00e7o deste ano, e uma per\u00edcia criminal – o procurador da Rep\u00fablica Ivan Cl\u00e1udio Marx concluiu tratar-se de um homic\u00eddio doloso. Na den\u00fancia, o MPF pede que o agente responda pelo crime, em julgamento no tribunal do juri. Em caso de condena\u00e7\u00e3o, a pena varia de seis a 20 anos.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o penal, o MPF descreve detalhes da noite do crime. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s furtarem o carro, os rapazes seguiram, em alta velocidade, para a BR-070. Avisados do crime, os agentes da PRF que estavam trabalhando em um posto localizado na regi\u00e3o come\u00e7aram a monitorar a pista. Como os ocupantes do autom\u00f3vel n\u00e3o obedeceram aos avisos para parar, os policiais iniciaram a persegui\u00e7\u00e3o. O ve\u00edculo s\u00f3 parou depois de ter os pneus furados pelos disparos feitos por Renato Pereira. Neste momento, de acordo com os policiais, Natanael dos Santos Silva, que estava no banco traseiro do lado direito, \u201cabriu a porta, saiu com uma arma em punho e atirou contra a viatura\u201d. Em resposta, os agentes fizeram disparos. Um deles, proveniente da arma de Renato, atingiu e matou Natanael.<\/p>\n

A vers\u00e3o dos policiais foi contestada pelo MPF. Na den\u00fancia, o procurador da Rep\u00fablica Ivan Marx cita o laudo de per\u00edcia criminal, elaborado a partir da reprodu\u00e7\u00e3o simulada. O documento cont\u00e9m uma an\u00e1lise, segundo a qual a arma utilizada por Natanael dos Santos Silva \u201ctinha capacidade para cinco tiros e foi recebida pela per\u00edcia cinco cartuchos, dois deles com marcas de percuss\u00e3o na espoleta (n\u00e3o deflagrados)\u201d. Isso significa que nenhum dos cartuchos foi utilizado e, portanto, n\u00e3o houve o disparo. Para o MPF, a constata\u00e7\u00e3o recha\u00e7a a narrativa apresentada pelos policiais rodovi\u00e1rios federais e confirma que Renato Pereira tomou uma atitude \u201cdesproporcional \u00e0 motiva\u00e7\u00e3o\u201d. O procurador destacou ainda que, ao atirar anteriormente contra o ve\u00edculo durante a persegui\u00e7\u00e3o, o mesmo policial j\u00e1 adotara uma atitude temer\u00e1ria. \u201cCom isso poderia ter provocado um acidente vitimando todas as tr\u00eas pessoas que estavam no ve\u00edculo, principalmente considerando-se que este era movido a g\u00e1s natural\u201d,\u00a0reiterou.\u00a0Ivan Marx frisa\u00a0ainda que, desde 2010,\u00a0uma portaria interministerial\u00a0que estabelece\u00a0diretrizes sobre o\u00a0uso da\u00a0for\u00e7a pelos\u00a0agentes de\u00a0seguran\u00e7a\u00a0p\u00fablica\u00a0classifica a pr\u00e1tica como ileg\u00edtima.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPF enfatiza, ainda, que, sendo policial rodovi\u00e1rio federal e apto a usar armas de fogo, Renato Pereira tem plena ci\u00eancia de que s\u00f3 deve utiliz\u00e1-las em situa\u00e7\u00f5es estritamente necess\u00e1rias. \u201cPortanto, ao efetuar um disparo de fuzil, arma de extrema precis\u00e3o com o intuito de repelir uma (suposta) amea\u00e7a apresentada por Natanael dos Santos Silva, materializada no uso de arma de fogo, sem que a v\u00edtima tivesse efetivamente efetuado qualquer disparo \u2013, pretendeu o resultado lesivo grave\u201d, ressalta o procurador Ivan Marx concluindo, assim, que o ocorrido foi, de fato, um homic\u00eddio doloso.<\/p>\n

Sobre a autoria do crime, o MPF destaca que, na data dos fatos, Renato Pereira era o \u00fanico agente que portava o tipo de armamento que matou Natanael. Al\u00e9m disso, em todos os depoimentos prestado, os colegas do denunciado confirmam que Renato desferiu um disparo contra a v\u00edtima, sendo que o pr\u00f3prio r\u00e9u confessou ter praticado o ato, ressaltando apenas ter sido em leg\u00edtima defesa.<\/p>\n

Clique para ter acesso \u00e0 \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o penal.\u00a0<\/a><\/p>\n

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