{"id":6568,"date":"2017-09-01T12:07:34","date_gmt":"2017-09-01T15:07:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6568"},"modified":"2017-09-01T12:07:34","modified_gmt":"2017-09-01T15:07:34","slug":"sindifisco-questiona-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/sindifisco-questiona-tcu\/","title":{"rendered":"Sindifisco questiona TCU"},"content":{"rendered":"<p><em>Sindicato que representa auditores da Receita Federal recorrer\u00e1 para que lei que garante b\u00f4nus de efici\u00eancia a aposentados e pensionistas seja cumprida. Tribunal de Contas de Uni\u00e3o paga gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho a seus inativos<\/em><\/p>\n<p>A suspens\u00e3o do pagamento do b\u00f4nus de efici\u00eancia para aposentados e pensionistas da Receita Federal e do Minist\u00e9rio do Trabalho, pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), criou mal-estar na Esplanada. Na quarta-feira, o ministro Benjamin Zymler, do TCU, decidiu que o governo n\u00e3o deve pagar o benef\u00edcio at\u00e9 que o tribunal julgue a legalidade dos repasses. Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou que tomar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias para que a lei seja cumprida. \u201cA decis\u00e3o do ministro Benjamin Zymler \u00e9 simplesmente um desrespeito \u00e0 Lei 13.464\/17\u201d, diz a nota.<\/p>\n<p>\u201cTal decis\u00e3o se baseou na S\u00famula 347, de 1963, segundo a qual o TCU pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder P\u00fablico. Por\u00e9m, a validade dessa s\u00famula foi contestada pelos ministros Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia, Celso de Mello, Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e tamb\u00e9m pelo ministro aposentado do STF Eros Grau. Todos consideraram que n\u00e3o cabe a outros \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o exercem fun\u00e7\u00e3o jurisdicional (como o TCU) apreciarem a constitucionalidade de lei para sua aplica\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o sindicato.<\/p>\n<p>De acordo com o Sindifisco, a justificativa do b\u00f4nus \u00e9 o esfor\u00e7o pregresso do auditor, porque um contencioso tribut\u00e1rio leva mais de uma d\u00e9cada para ser decidido. \u201cA premia\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 que o reconhecimento daquele que trabalhou em favor da arrecada\u00e7\u00e3o do Estado, em prol do conjunto da sociedade brasileira\u201d, destacou.<\/p>\n<p><b>Dois pesos<\/b><\/p>\n<p>A decis\u00e3o de suspender o b\u00f4nus de efici\u00eancia dos auditores da Receita e do Trabalho trouxe a tona uma decis\u00e3o do TCU, que em 17 de agosto, com a maioria dos votos dos ministros autorizou a incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho (GD) a aposentados e pensionistas do tribunal. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 281, os acr\u00e9scimos aos contracheques v\u00e3o acontecer em tr\u00eas parcelas: 67%, em 2017, 84%, em 2018, e, finalmente, 100%, em 2019.<\/p>\n<p>A assessoria de imprensa do TCU, tamb\u00e9m por meio de nota, explicou que n\u00e3o h\u00e1 semelhan\u00e7as entre o que pedem os auditores da Receita e o que foi incorporado aos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios da Casa. A Uni\u00e3o dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), uma das entidades que apoiou a incorpora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o quis se manifestar.<\/p>\n<p>No caso TCU, a GD, antes, era paga apenas parcialmente aos aposentados \u2014 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (11%) n\u00e3o incidia sobre essa parte que ia para a aposentadoria. \u201cDepois da decis\u00e3o do tribunal, a gratifica\u00e7\u00e3o passou a ser paga integralmente aos aposentados. Consequentemente, a contribui\u00e7\u00e3o, hoje, tamb\u00e9m incide sobre a totalidade da GD. Al\u00e9m disso, s\u00f3 recebe a gratifica\u00e7\u00e3o os inativos e pensionistas que t\u00eam a chamada paridade\u201d, assinalou o documento.<\/p>\n<p>Segundo explicou a Corte, no caso do pessoal da Receita, os funcion\u00e1rios estavam levando para a aposentadoria o b\u00f4nus de efici\u00eancia sem nenhuma incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, \u201co que \u00e9 flagrantemente inconstitucional\u201d. \u201cSe n\u00e3o h\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deve ir para a aposentadoria. Al\u00e9m disso, o b\u00f4nus estava sendo pago inclusive para inativos e pensionistas que n\u00e3o t\u00eam paridade, pessoas cujos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o atrelados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos ativos\u201d, refor\u00e7ou o TCU.<\/p>\n<p>Para Waltoedson Dourado, presidente do Sindifisco do Distrito Federal, n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a entre os dois benef\u00edcios, apenas a nomenclatura \u00e9 diferente. \u201cO b\u00f4nus de produtividade n\u00e3o tem a caracter\u00edstica de um pagamento diferenciado ao servidor pela sua produ\u00e7\u00e3o como acontece na iniciativa privada. \u00c9 uma meta institucional, em valores fixos, sem diferencia\u00e7\u00e3o entre servidores. O nome b\u00f4nus talvez esteja inapropriado, pois os objetivos s\u00e3o exatamente os mesmos da GD do TCU\u201d.<\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores da Receita (Anfip), que defende a maioria dos aposentados, destacou que \u201cj\u00e1 est\u00e1 reunida com sua assessoria jur\u00eddica para definir as medidas legais para defender os seus associados\u201d. Desde o in\u00edcio da discuss\u00e3o sobre o b\u00f4nus, foi contra a estrat\u00e9gia. No Congresso, como alternativa, apresentou emendas a fim de incorporar os valores do b\u00f4nus (R$ 3 mil) ao subs\u00eddio, nos mesmos moldes do projeto aprovado para os delegados e peritos da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n<p><b>Acordo<\/b><\/p>\n<p>O pagamento do b\u00f4nus de efici\u00eancia para auditores da Receita Federal e do Minist\u00e9rio do Trabalho faz parte de um acordo firmado ainda no governo Dilma Rousseff que virou lei ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria publicada em dezembro do ano passado. Pelo acordo, al\u00e9m dos servidores da ativa, tem direito ao benef\u00edcio quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado ou \u00e9 benefici\u00e1rio de quem j\u00e1 morreu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sindicato que representa auditores da Receita Federal recorrer\u00e1 para que lei que garante b\u00f4nus de efici\u00eancia a aposentados e pensionistas seja cumprida. 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