De autoria do deputado federal Jaime Martins (PSD\/MG), proposta determina o imediato corte de excessos remunerat\u00f3rios no servi\u00e7o p\u00fablico \u2013 Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo.<\/i><\/p>\n
Com o objetivo de obrigar o cumprimento do teto remunerat\u00f3rio constitucional por todos os Poderes da Uni\u00e3o, tramita no Congresso Nacional, o PL 8519\/2017, de autoria do deputado Jaime Martins (PSD\/MG), que obriga a destina\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es excedentes ao teto constitucional para o Programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
\u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel termos essa desigualdade remunerat\u00f3ria no nosso pa\u00eds. Temos que impor uma agenda \u00e9tica urgente que transforme as bases da nossa Rep\u00fablica. Com tantas pessoas passando fome e muitas dificuldades, o Congresso Nacional n\u00e3o pode se calar diante desses escandalosos supersal\u00e1rios. Por isso, defendo a mudan\u00e7a da lei pois as melhorias nas pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o aos mais carentes passam diretamente pelos cortes de gastos desnecess\u00e1rios\u201d, afirma Jaime.<\/p>\n
A medida de Martins defende que a melhor forma de direcionar os recursos que excedem o teto constitucional \u00e9 mediante o aumento dos valores dos benef\u00edcios e valores referenciais para caracteriza\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou extrema pobreza.<\/p>\n
Jaime justifica que o projeto poder\u00e1 refor\u00e7ar a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o Programa Bolsa Fam\u00edlia, mediante o corte de excessos remunerat\u00f3rios, sob pena de notifica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes e divulga\u00e7\u00e3o de dados que evidenciem o desprezo ao texto constitucional e \u00e0s necessidades dos mais pobres.<\/p>\n
S\u00f3 no judici\u00e1rio <\/strong><\/p>\n Na \u00faltima segunda-feira (4), obedecendo a portaria 63\/2017, da ministra Carmem L\u00facia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou a divulga\u00e7\u00e3o de todos dados sobre estrutura e pagamento remunerat\u00f3rio de magistrados pelos tribunais do pa\u00eds, se constatou que a despesa m\u00e9dia do poder p\u00fablico com um magistrado no Brasil \u00e9 de R$ 47,7 mil por m\u00eas, acima do teto constitucional de R$ 33 mil. H\u00e1 atualmente 118.011 magistrados no pa\u00eds.<\/p>\n Minas Gerais<\/strong><\/p>\n Com uma m\u00e9dia de R$ 64 mil por m\u00eas, os magistrados do Estado de Minas Gerais est\u00e3o entre os mais bem pagos do Brasil, lembrou o parlamentar. Ao todo cerca de 1.610 magistrados mineiros (ou 97,5% do total) receberam pagamentos acima do teto no m\u00eas passado, sendo que quatro deles \u2013 e 12 servidores \u2013 receberam mais de R$ 100 mil l\u00edquidos. O contracheque mais alto foi o de um juiz de entr\u00e2ncia especial, no valor de R$ 461.153,91 l\u00edquidos em julho. Outros dois ju\u00edzes o seguiram no ranking, com R$ 408.690,36 e R$ 362.228,19.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De autoria do deputado federal Jaime Martins (PSD\/MG), proposta determina o imediato corte de excessos remunerat\u00f3rios no servi\u00e7o p\u00fablico \u2013 Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo. Com o objetivo de obrigar o cumprimento do teto remunerat\u00f3rio constitucional por todos os Poderes da Uni\u00e3o, tramita no Congresso Nacional, o PL 8519\/2017, de autoria do deputado Jaime Martins (PSD\/MG), que obriga a destina\u00e7\u00e3o das […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[1527,1848,7176,204,100,1679,258,167,3994,7435,834,1756,7042,9,8633,4274,64,344,10,102,621,8632,4947,1994,8630,8629,3839,468,8631,54,241,2232,212,34,6702,642,120,330],"class_list":["post-6619","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-agenda","tag-atencao","tag-carentes","tag-combate","tag-congresso","tag-constitucional","tag-corte","tag-dados","tag-despesa","tag-dificuldades","tag-escandalos","tag-etica","tag-excessos","tag-executivo","tag-extrema","tag-fome","tag-judiciario","tag-juizes","tag-legislativo","tag-lei","tag-magistrados","tag-muddanca","tag-notificacao","tag-orcamentaria","tag-pl-8-5192017","tag-pobreza","tag-poderes","tag-previsao","tag-programa-bolsa-familia","tag-proposta","tag-publico","tag-remuneratorio","tag-servico","tag-stf","tag-supersalarios","tag-teto","tag-tribunais","tag-uniao"],"yoast_head":"\n