{"id":6648,"date":"2017-09-12T13:05:41","date_gmt":"2017-09-12T16:05:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6648"},"modified":"2017-09-12T13:05:41","modified_gmt":"2017-09-12T16:05:41","slug":"frente-parlamentar-em-defesa-de-recursos-aos-estados-sera-lancada-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/frente-parlamentar-em-defesa-de-recursos-aos-estados-sera-lancada-hoje\/","title":{"rendered":"Frente Parlamentar em defesa de recursos aos estados ser\u00e1 lan\u00e7ada hoje"},"content":{"rendered":"

A Frente Parlamentar em Defesa do Equil\u00edbrio do Federalismo Brasileiro ser\u00e1 lan\u00e7ada hoje na C\u00e2mara dos Deputados, com o objetivo de debater e revisar o Pacto Federativo Brasileiro, informou a Fenafisco. No atual cen\u00e1rio de crise, o equil\u00edbrio fiscal assume dimens\u00e3o estrat\u00e9gica na recupera\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, pois, atualmente, destacou a entidade, grande parte dos recursos arrecadados por meio de impostos vai para a Uni\u00e3o.<\/em><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que representa mais de 30 mil auditores fiscais tribut\u00e1rios em todos os estados do pa\u00eds e no DF, defende a imediata e urgente discuss\u00e3o do tema. Para o presidente da entidade, Charles Alcantara, existe uma grande assimetria entre as compet\u00eancias tribut\u00e1rias e as responsabilidades que os estados t\u00eam com a sociedade. \u201c\u00c9 preciso que tenha um novo pacto entre as receitas para que o estado brasileiro possa servir \u00e0 sociedade de modo equilibrado. Esse desequil\u00edbrio foi se agravando a partir do momento em que a Uni\u00e3o come\u00e7ou a criar fontes de receita, como as contribui\u00e7\u00f5es como Cofins, em distribuir essa receita com os estados e munic\u00edpios. O governo federal foi sabotando o pacto do federalismo fiscais que est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio repensar essa partilha\u201d, defende.<\/p>\n

Os graves problemas financeiros estaduais s\u00e3o conhecidos por todos. No ano passado, 21 estados amea\u00e7aram declarar calamidade financeira, a exemplo do Rio de Janeiro<\/span>. O Rio Grande do Sul, afundado em d\u00edvidas com o governo, gasta com pessoal 75% dos impostos que recebe. Em v\u00e1rias regi\u00f5es, o ano terminou com o sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos em atraso. Diversos fatores pol\u00edticos influenciam o federalismo fiscal brasileiro, que define os encargos pelos quais a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios s\u00e3o respons\u00e1veis e quais suas fontes de arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cExiste uma concentra\u00e7\u00e3o muito forte nos estados, que s\u00e3o os entes que mais perderam nesse processo. O equil\u00edbrio do federalismo \u00e9 fundamental e estrat\u00e9gico. \u00c9 preciso que tenha um novo pacto entre as receitas para que o estado brasileiro amplo possa servir \u00e0 sociedade de modo equilibrado\u201d, explica Alcantara.<\/p>\n

Fatores pol\u00edticos<\/strong><\/p>\n

A partir de 1988, a Uni\u00e3o passou a instituir as contribui\u00e7\u00f5es sociais, que n\u00e3o s\u00e3o partilhadas com os estados e munic\u00edpios; a desonera\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos, em 1995, que era destinado aos encargos estaduais e municipais; a desonera\u00e7\u00e3o fiscal do ICMS nas exporta\u00e7\u00f5es (Lei Kandir), que, por falta de regulamenta\u00e7\u00e3o adequada, traz preju\u00edzos financeiros anuais aos estados; e o uso intensivo por parte da Uni\u00e3o de pol\u00edticas de ren\u00fancia e benef\u00edcio fiscal sobre impostos partilhados entre estados e munic\u00edpios. Essas e outras condi\u00e7\u00f5es fizeram com a participa\u00e7\u00e3o dos estados na receita tribut\u00e1ria fosse reduzida em 9,8%, saindo de 34,1% em 1960, para 24,3% em 2013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Frente Parlamentar em Defesa do Equil\u00edbrio do Federalismo Brasileiro ser\u00e1 lan\u00e7ada hoje na C\u00e2mara dos Deputados, com o objetivo de debater e revisar o Pacto Federativo Brasileiro, informou a Fenafisco. 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