{"id":6669,"date":"2017-09-13T11:40:37","date_gmt":"2017-09-13T14:40:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6669"},"modified":"2017-09-13T11:40:37","modified_gmt":"2017-09-13T14:40:37","slug":"governo-abre-prazo-para-adesao-ao-pdv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/governo-abre-prazo-para-adesao-ao-pdv\/","title":{"rendered":"Governo abre prazo para ades\u00e3o ao PDV"},"content":{"rendered":"

Servidores que optarem por deixar a carreira p\u00fablica receber\u00e3o, como incentivo, 125% do sal\u00e1rio-base por anos trabalhado. Planejamento tamb\u00e9m estabelece regras para quem quiser solicitar licen\u00e7a incentivada ou redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/em><\/p>\n

ANTONIO TEM\u00d3TEO<\/strong><\/p>\n

VERA BATISTA<\/strong><\/p>\n

Os servidores do Executivo Federal poder\u00e3o aderir, a partir de hoje, ao programa de desligamento volunt\u00e1rio (PDV), requerer a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ou solicitar licen\u00e7a incentivada. Portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) pelo Minist\u00e9rio do Planejamento define as regras para que os funcion\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possam fazer as requisi\u00e7\u00f5es, previstas na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 792, publicada em 27 de julho.<\/p>\n

O PDV estar\u00e1 aberto at\u00e9 31 de dezembro de 2017. Os servidores que desejarem se desligar do Executivo receber\u00e3o, como incentivo, remunera\u00e7\u00e3o equivalente a 125% do sal\u00e1rio-base, sem a incid\u00eancia de aux\u00edlios, benef\u00edcios e adicionais, por ano trabalhado. Na pr\u00e1tica, quem passou 10 anos no governo com contracheque de R$ 10 mil, ter\u00e1 direito a R$ 125 mil a t\u00edtulo de est\u00edmulo para requerer a exonera\u00e7\u00e3o. O valor ser\u00e1 pago de maneira parcelada durante 10 meses.<\/p>\n

O secret\u00e1rio executivo adjunto do Planejamento, Rodrigo Cota, explicou que pagamentos \u00e0 vista aumentariam a despesa com pessoal. Ele ainda ressaltou que, nos casos em que haja conflito de interesse, o servidor que romper o v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica precisar\u00e1 cumprir quarentena de seis meses e as normas relativas a informa\u00e7\u00f5es privilegiadas. \u201cA lei que trata desse tema detalha que as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser usadas em tempo algum\u201d, comentou.<\/p>\n

Em algumas carreiras, entretanto, somente ocupantes de 5% dos cargos existentes poder\u00e3o requer o PDV. Entre eles, est\u00e3o advogados da Uni\u00e3o, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central (BC), todas as carreiras da Pol\u00edcia Federal, auditores da Receita Federal, da Previd\u00eancia, do Trabalho e agropecu\u00e1rios, servidores da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

Cota ainda detalhou que foi vetada a ades\u00e3o dos m\u00e9dicos peritos e dos supervisores m\u00e9dicos peritos do INSS ao PDV. Eles tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e3o direito \u00e0 licen\u00e7a incentivada nem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. Ele explicou que esses profissionais recebem um b\u00f4nus para realizar avalia\u00e7\u00f5es de segurados da Previd\u00eancia que recebem aux\u00edlio-doen\u00e7a, e que esse trabalho ser\u00e1 estendido \u00e0s aposentadorias por invalidez.<\/p>\n

Conflitos<\/strong><\/p>\n

No caso das licen\u00e7as incentivadas, os requerimentos estar\u00e3o dispon\u00edveis at\u00e9 31 de dezembro de 2018. Quem fizer a requisi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 direito a receber o equivalente a tr\u00eas meses de sal\u00e1rio, tamb\u00e9m de maneira parcelada, e se comprometer\u00e1 a ficar, no m\u00ednimo, tr\u00eas anos fora. Esse pedido poder\u00e1 ser renovado por mais tr\u00eas anos, mas o incentivo n\u00e3o ser\u00e1 depositado novamente.<\/p>\n

Esses servidores poder\u00e3o trabalhar na iniciativa privada, desde que n\u00e3o haja conflito de interesse com a atividade desempenhada no Executivo Federal. \u201cCaso seja constatado o conflito, o servidor pode perder o emprego e ser processo por improbidade administrativa\u201d, alertou o secret\u00e1rio do Planejamento. Para trabalhar numa \u00e1rea em que fique caracterizado conflito de interesse, o servidor<\/p>\n

precisa cumprir quarentena de seis meses, e ter\u00e1 direito a receber pagamento por esse per\u00edodo.<\/p>\n

Os servidores que j\u00e1 estiverem gozando da licen\u00e7a para cuidar de interesses particulares (LIP) at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da MP 792, em 27 de julho, n\u00e3o poder\u00e3o voltar a trabalhar e requerer a licen\u00e7a incentivada. O pedido s\u00f3 poder\u00e1 ser feito ap\u00f3s o fim da LIP. Um funcion\u00e1rio que solicitou a LIP por dois anos, por exemplo, e voltou ap\u00f3s 12 meses, ter\u00e1 de esperar um ano para requerer a licen\u00e7a incentivada.<\/p>\n

Desafio<\/strong><\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o de jornada estar\u00e1 vetada para as carreiras da Pol\u00edcia Federal. Cota afirmou que as horas trabalhadas poder\u00e3o ser reduzidas de oito para seis ou de oito para quatro. Apesar disso, o servidor receber\u00e1 o equivalente a 30 minutos de servi\u00e7o a t\u00edtulo de incentivo. Assim, o contracheque de seis horas e meia equivaler\u00e1 a 81,25% da remunera\u00e7\u00e3o cheia e o holerite de quatro horas e meia corresponder\u00e1 a 56,25% do sal\u00e1rio regular. O secret\u00e1rio ainda informou que as jornadas reduzidas poder\u00e3o ser conciliadas com atividades no setor privado, desde que n\u00e3o haja conflito de interesses com as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, as medidas fazem parte de um conjunto de propostas para reduzir as despesas p\u00fablicas. De acordo com ele, a reforma da Previd\u00eancia em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional pode reduzir os gastos prim\u00e1rios com benef\u00edcios para trabalhadores do setor privado, do setor rural e servidores p\u00fablicos, que hoje correspondem a 52,97% do total de despesas. Outras medidas, como a revis\u00e3o das concess\u00f5es do Bolsa-Fam\u00edlia, para coibir fraudes, e do seguro-desemprego, j\u00e1 foram tomadas. \u201cTemos 95,14% do or\u00e7amento engessado e h\u00e1 um desafio fiscal enorme. Estamos atuando em v\u00e1rias frentes, e os servidores s\u00e3o convidados a dar sua contribui\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea nesse processo\u201d, disse.<\/p>\n

Cota ainda comentou que a ades\u00e3o ao PDV, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada ou \u00e0 licen\u00e7a incentivada \u00e9 uma decis\u00e3o do servidor, sem imposi\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ele comentou que a redu\u00e7\u00e3o da jornada poder\u00e1 ser revertida a qualquer momento. Os pedidos para diminuir o tempo de trabalho s\u00f3 poder\u00e3o ser indeferidos pelos \u00f3rg\u00e3os ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas e estudos que demonstrem a necessidade de manter o servidor por oito horas no local.<\/p>\n

Novas regras<\/strong><\/p>\n

Portaria regulamenta programa para desligamento de servidores federais<\/p>\n

O que diz o texto<\/strong><\/p>\n

>> PDV<\/strong><\/p>\n

> O servidor receber\u00e1 125% da remunera\u00e7\u00e3o atual, multiplicada pela quantidade de anos trabalhados. Por exemplo, quem ganha R$ 10 mil e \u00e9 efetivo h\u00e1 10 anos, ganhar\u00e1 R$ 125 mil no total<\/p>\n

> O pagamento n\u00e3o ser\u00e1 \u00e0 vista. Ser\u00e1 dividido em parcelas mensais, como se fosse um sal\u00e1rio<\/p>\n

> N\u00e3o entram no c\u00e1lculo do PDV: adicionais que n\u00e3o fazem parte da remunera\u00e7\u00e3o (insalubridade, sal\u00e1rio-fam\u00edlia, gratifica\u00e7\u00f5es de chefia, entre outros)<\/p>\n

> As regras s\u00e3o v\u00e1lidas at\u00e9 31 de dezembro de 2017. Prorroga\u00e7\u00e3o depende de nova portaria<\/p>\n

>> Redu\u00e7\u00e3o de Jornada<\/strong><\/p>\n

> O servidor pode optar em mudar a jornada de oito horas para seis ou quatro horas di\u00e1rias<\/p>\n

> O governo dar\u00e1 um incentivo de meia hora a mais<\/p>\n

> Para seis horas, o trabalhador receber\u00e1 81,25% da remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas<\/p>\n

> Para quatro horas, 56,25% do ganho mensal<\/p>\n

> N\u00e3o podem participar desse incentivo, os m\u00e9dicos peritos do INSS e os servidores da Pol\u00edcia Federal<\/p>\n

> Caso mude de ideia, o servidor pode retornar ao hor\u00e1rio de trabalho antigo<\/p>\n

> Quem j\u00e1 estiver em processo de redu\u00e7\u00e3o, s\u00f3 entrar\u00e1 no incentivo ap\u00f3s um ano, findo o prazo atual<\/p>\n

> N\u00e3o tem prazo de validade<\/p>\n

Licen\u00e7a incentivada<\/strong><\/p>\n

> O servidor receber\u00e1 3 meses de sal\u00e1rio com o incentivo<\/p>\n

> Tem que permanecer 3 anos fora do servi\u00e7o p\u00fablico<\/p>\n

> Quando regressar, pode pedir renova\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o receber\u00e1 novo incentivo<\/p>\n

> Quem estiver gozando da Licen\u00e7a para Interesse Particular (LIP), s\u00f3 poder\u00e1 pedir a licen\u00e7a incentivada ap\u00f3s o fim do prazo<\/p>\n

> O servidor em licen\u00e7a incentivada, contribuir\u00e1 para a Previd\u00eancia com a sua parte e com a parte da Uni\u00e3o caso queira aposentadoria integral<\/p>\n

> Requerimento podem ser feitos at\u00e9 31 de dezembro de 2018<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o: Em todas as modalidades de incentivo, o servidor precisar\u00e1 cumprir quarentena de seis meses, como determina a Lei12.813\/2016 que trata de conflito de interesse, caso ocupe posto no setor privado na mesma \u00e1rea em que atuava no servi\u00e7o p\u00fablico. Quem desrespeitar a norma pode responder processo por improbidade administrativa.<\/strong><\/em><\/p>\n

>> Categorias com limita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Somente 5% dos ocupantes dos cargos existentes poder\u00e3o aderir<\/p>\n

>Servidores da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/p>\n

> Procuradores da Fazenda (PGFN)<\/p>\n

> Procuradores do Banco Central<\/p>\n

> Auditores fiscais da Receita Federal, da Previd\u00eancia e do Trabalho<\/p>\n

> Auditores fiscais agropecu\u00e1rios<\/p>\n

> Agentes penitenci\u00e1rios federais<\/p>\n

> Todas as carreiras do INSS<\/p>\n

Vetados<\/strong><\/p>\n

Servidores que n\u00e3o podem aderir aos tr\u00eas programas<\/p>\n

> M\u00e9dicos peritos<\/p>\n

> Supervisor m\u00e9dico peritos<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Planejamento<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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