{"id":669,"date":"2015-12-09T12:20:39","date_gmt":"2015-12-09T14:20:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=669"},"modified":"2015-12-09T12:20:39","modified_gmt":"2015-12-09T14:20:39","slug":"557-mil-sem-acordo-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/557-mil-sem-acordo-salarial\/","title":{"rendered":"55,7 MIL SEM ACORDO SALARIAL"},"content":{"rendered":"

Servidores de carreiras t\u00edpicas de Estado reclamam da falta de sinaliza\u00e7\u00e3o do governo sobre reajustes a partir de 2016. Prazo para entrega de projetos ao Congresso termina em 18 de dezembro. Minist\u00e9rio diz que j\u00e1 encaminhou propostas \u00e0s categorias <\/span><\/span><\/p>\n

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H\u00e1 menos de 10 dias para o fim do prazo para a entrega, ao Congresso Nacional, dos projetos de lei que autorizam os reajustes dos servidores, mais de 55,7 mil funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais das carreiras t\u00edpicas de Estado ainda aguardam a defini\u00e7\u00e3o da campanha salarial de 2015. O \u00faltimo comunicado oficial da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho (SRT) do Minist\u00e9rio do Planejamento foi enviado no final de agosto, com proposta de aumento de 21,3%, em quatro parcelas anuais, at\u00e9 2019 (5,5%, 5%, 4,75% e 4,5%). Em novembro, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, admitiu que n\u00e3o haveria condi\u00e7\u00f5es de fechar todos os acordos at\u00e9 o fim daquele m\u00eas e pediu a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), estabelecendo 18 de dezembro como data final.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cQuase diariamente tentamos contato com o Planejamento e n\u00e3o recebemos sinaliza\u00e7\u00e3o alguma de data. Est\u00e1 tudo em suspenso. O tempo \u00e9 estreito. Para fecharmos acordo, temos que receber a proposta, lev\u00e1-la para avalia\u00e7\u00e3o da categoria em assembleia, e, eventualmente, tentar discutir alguns pontos\u201d, destacou Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (Sinal). Por meio de nota, no entanto, o Minist\u00e9rio do Planejamento informou que as \u201c<\/span><\/span>negocia\u00e7\u00f5es<\/u><\/span><\/span> com as carreiras remuneradas por subs\u00eddios est\u00e3o em andamento\u201d, com exce\u00e7\u00e3o dos fiscais federais agropecu\u00e1rios, que firmaram acordo para dois anos, e os advogados p\u00fablicos, para quatro anos. <\/span><\/span><\/p>\n

\u201cTodas as carreiras j\u00e1 receberam o comunicado formal da proposta de reajuste de 21,3%\u201d, confirmou o minist\u00e9rio. <\/span><\/span>Em junho, o F\u00f3rum Nacional Permanente das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate) chegou a emitir nota p\u00fablica manifestando inconformidade com a proposta de corre\u00e7\u00e3o salarial de 21,3%, escalonada em quatro anos. A entidade argumenta<\/span><\/span><\/span> que o reajuste<\/span><\/span><\/span> n\u00e3o<\/span><\/span><\/span> rep\u00f5e as perdas acumuladas de 23%, considerando-se o IPCA desde agosto de 2010, j\u00e1 descontados os 15,8% concedidos de 2013 a 2015.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Revolta<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

O acordo entre o governo e os advogados p\u00fablicos, ali\u00e1s, criou revolta entre os demais servidores, porque alguns itens contrariavam pautas hist\u00f3ricas de v\u00e1rias categorias, sendo a principal delas a quebra de paridade entre ativos e aposentados. Isso porque foi concedida aos advogados uma parcela vari\u00e1vel (honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia) somente para os ativos. <\/span><\/span><\/p>\n

O Planejamento tamb\u00e9m esclareceu que os profissionais que recebem por subs\u00eddio s\u00e3o das carreiras da Abin; de auditorias da Receita Federal e do trabalho; de especialistas do Banco Central do Brasil, da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios; da diplomacia; do grupo de gest\u00e3o; do Ipea; das pol\u00edcias Federal e Rodovi\u00e1rio Federal; e da Susep. O detalhamento \u00e9 importante porque ainda n\u00e3o h\u00e1, por lei, uma defini\u00e7\u00e3o de carreira de Estado. O Projeto de Lei 3351\/12, do deputado Jo\u00e3o Dado (PDT-SP), que pretende estabelecer essa quest\u00e3o, est\u00e1 parado na C\u00e2mara do Deputados.<\/span><\/span><\/p>\n

O Fonacate pretende reavaliar o PL 3351\/2012 e reformul\u00e1-lo para novamente ser levado ao Congresso Nacional, de forma a esclarecer as atividades exclusivas de Estado e os direitos dos servidores que exer\u00e7am tais atividades. No PL 3.351, entre as muitas as prerrogativas, h\u00e1 uma gama de privil\u00e9gios para o funcionalismo. Entre eles destaca que \u201co servidor tem o direito de n\u00e3o ser preso sen\u00e3o por ordem escrita do Tribunal competente, salvo em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel; e o direito de ser demitido do cargo somente mediante processo administrativo, garantida ampla defesa, sendo vedada, nesses casos, a demiss\u00e3o por motivo de insufici\u00eancia de desempenho ou de excesso de despesas com pessoal.\u201d<\/span><\/span><\/p>\n

A Secretaria de Gest\u00e3o P\u00fablica do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (Segep) enviou nota ao Sinal informando sobre a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de trabalho para algumas categorias sob o regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, inclusive as que recebem por subs\u00eddio, com base na Medida Provis\u00f3ria 2.174-28. A princ\u00edpio, o Sinal discorda da redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o, mesmo com queda das horas trabalhadas, por entender que a medida pode representar uma forma de explora\u00e7\u00e3o. A suspeita \u00e9 que o mesmo trabalho pode ser cobrado em menos tempo, \u00e0 custa do maior esfor\u00e7o do servidor, o<\/span><\/span> que resultaria em<\/span><\/span> economia para os cofres p\u00fablicos, mas acarretaria perda de qualidade de vida para o trabalhador. <\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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