O julgamento, decidido de forma un\u00e2nime, afetar\u00e1 o modo como os valores dos lucros e resultados ser\u00e3o repassados aos empregados, uma vez que dever\u00e3o ser tributados<\/i><\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o dos lucros e resultados que, normalmente, as empresas concedem a seus empregados ao final de cada ano de trabalho foi tema de um importante e recente julgamento no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A decis\u00e3o da corte, segundo os especialistas do schneider, pugliese, advogados, afetar\u00e1 o modo como os empres\u00e1rios v\u00e3o direcionar estas \u201cpremia\u00e7\u00f5es\u201d daqui por diante.<\/p>\n
A 2\u00aa Turma do STJ, ao julgar o REsp n. 1.350.055\/RS, decidiu, de forma un\u00e2nime, que os valores repassados aos empregados por meio dos acordos de distribui\u00e7\u00e3o de lucros e resultados que s\u00e3o firmados, essencialmente, sem a participa\u00e7\u00e3o do sindicato dever\u00e3o ter tributa\u00e7\u00e3o, incidindo sobre as verbas de PLRs a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal, hoje em geral com al\u00edquota de 20%.<\/p>\n
De acordo com o advogado Flavio Carvalho, do schneider, pugliese, advogados, a decis\u00e3o pela incid\u00eancia do tributo da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal aos acordo de PLR sem o sindicado foi determinada com base em outros julgados da 2\u00aa Turma do STJ, dando interpreta\u00e7\u00e3o restritiva \u00e0 Lei n. 10.101\/2000 e exigindo a observ\u00e2ncia estrita dos limites dessa lei reguladora da isen\u00e7\u00e3o desta contribui\u00e7\u00e3o sobre os lucros e resultados.<\/p>\n
Ainda para o especialista do escrit\u00f3rio, no julgamento \u201co relator do processo, Ministro Og Fernandes, compreendeu que o acordo firmado para o repasse destes valores n\u00e3o teria respeitado a necessidade de interven\u00e7\u00e3o do sindicato, de forma que n\u00e3o seria poss\u00edvel reconhecer a isen\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n
Por fim, segundo o especialista, \u201ctal interpreta\u00e7\u00e3o desconsidera o benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o t\u00e3o somente pela n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o do sindicato, aspecto meramente formal da norma isentiva, sem haver qualquer men\u00e7\u00e3o a alguma invalidade do acordo feito pela empresa e os trabalhadores por raz\u00f5es concretas, como pagamentos feitos sem ter bases objetivas ou com exig\u00eancia desproporcionais aos empregados\u201d, explica. \u201cRetira-se o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o sem observar sua principal finalidade, que \u00e9 garantir aos empregados melhores remunera\u00e7\u00f5es\u201d, completa o advogado Flavio Carvalho, do schneider, pugliese, advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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