A 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o reconheceu a possibilidade de aprovada em concurso p\u00fablico tomar posse sem o certificado de especializa\u00e7\u00e3o, mas apenas com a declara\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cirurgi\u00f5es Dentistas na qual atesta a conclus\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o no curso de especializa\u00e7\u00e3o em dent\u00edstica. A decis\u00e3o foi por unanimidade de votos, contra apela\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o proposta com o objetivo de contestar a Uni\u00e3o, processo n\u00ba 0020022-21.2008.4.01.3400, a inten\u00e7\u00e3o era buscar o reconhecimento do direito de posse da autora do processo, aprovada em 1\u00ba lugar para o cargo de analista judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Apoio Especializado \u2013, especialidade Odontologia\/Ramo Dent\u00edstica, j\u00e1 que o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios impediu a posse, sob a alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o preenchimento dos requisitos impostos pelo edital de abertura do concurso p\u00fablico.<\/p>\n
De acordo com o advogado Rudi Cassel, especialista em Direito do Servidor e s\u00f3cio do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que representou a candidata aprovada mas impedida de tomar posse, \u201ctanto no STJ como em inst\u00e2ncias anteriores t\u00eam se multiplicado casos semelhantes a esse, reconhecendo que o certificado apenas declara una forma\u00e7\u00e3o j\u00e1 alcan\u00e7ada pelo candidato\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o Tribunal destacou que \u00e9 pac\u00edfica a jurisprud\u00eancia, no sentido de que a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o ou atestado de conclus\u00e3o de curso pode suprir, temporariamente, a necessidade de exibi\u00e7\u00e3o do correspondente diploma\/certificado relativo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o exigida. Ainda, afirmou que em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da razoabilidade, a declara\u00e7\u00e3o afirma que a autora est\u00e1 aprovada no curso de especializa\u00e7\u00e3o e est\u00e1 apta a exercer a fun\u00e7\u00e3o com base nos estudos feitos.<\/p>\n
Processo n\u00ba 0020022-21.2008.4.01.3400<\/p>\n
6\u00aa Turma do TRF 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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