{"id":6801,"date":"2017-09-26T13:10:48","date_gmt":"2017-09-26T16:10:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6801"},"modified":"2017-09-26T13:10:48","modified_gmt":"2017-09-26T16:10:48","slug":"mpfdf-quer-garantir-nomeacao-de-candidatos-aprovados-em-concurso-do-ministerio-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpfdf-quer-garantir-nomeacao-de-candidatos-aprovados-em-concurso-do-ministerio-da-saude\/","title":{"rendered":"MPF\/DF quer garantir nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados em concurso do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"<p><em>A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pede que Justi\u00e7a obrigue o afastamento de profissionais contratados temporariamente, mas que exercem atividades t\u00edpicas de servidores p\u00fablicos. Consultores e bolsistas contratados de organismos internacionais, funda\u00e7\u00f5es de apoio ou universidades federais, desempenham atividades pr\u00f3prias de servidores concursados e t\u00eam seus v\u00ednculos renovados continuamente, impedindo a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos em lista de espera do concurso de 2014 para os cargos da carreira de desenvolvimento tecnol\u00f3gico<br \/>\n<\/em><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/DF) enviou \u00e0 Justi\u00e7a Federal uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de liminar para que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) seja obrigado a afastar os profissionais com contratos prec\u00e1rios, que atualmente trabalham em tr\u00eas setores da pasta. Tratam-se das Secretarias de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade (SAS), de Ci\u00eancia, Tecnologia e Insumos Estrat\u00e9gicos (SCTIE) e de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade (SVS). Os funcion\u00e1rios s\u00e3o consultores e bolsistas contratados por meio de organismos internacionais, funda\u00e7\u00f5es de apoio ou universidades federais e v\u00eam desempenhando atividades pr\u00f3prias de servidores concursados e t\u00eam seus v\u00ednculos renovados continuamente, contrariando, assim, a natureza do contrato de trabalho por per\u00edodo de tempo limitado. Segundo o MPF, essa realidade est\u00e1 impedindo a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos em lista de espera do concurso de 2014 para os cargos da carreira de desenvolvimento tecnol\u00f3gico. Por isso, outro pedido feito na a\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o MS seja obrigado a tomar provid\u00eancias no sentido de nomear as pessoas aprovadas no certame.<\/p>\n<p>Resultado de um inqu\u00e9rito civil instaurado para apurar a contrata\u00e7\u00e3o de bolsistas e consultores pelo MS, a a\u00e7\u00e3o apresenta dados que foram colhidos ao longo das investiga\u00e7\u00f5es que confirmam irregularidades. As contrata\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias devem ter car\u00e1ter espec\u00edfico, tempor\u00e1rio e n\u00e3o regular. Al\u00e9m disso, considerando o car\u00e1ter restrito das atividades dos consultores e bolsistas, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se determinar carga hor\u00e1ria, posto fixo de trabalho, expediente ou rotina que estabele\u00e7a v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e hier\u00e1rquica aos gestores do MS. No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, com as informa\u00e7\u00f5es reunidas durante a apura\u00e7\u00e3o, constatou uma realidade oposta: perman\u00eancia de contratados, \u201cprojetos de pesquisa\u201d e \u201cprodutos\u201d que n\u00e3o demandam conhecimento t\u00e9cnico al\u00e9m daqueles exigidos pelo concurso, al\u00e9m de subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica. Para o MPF, os profissionais contratados praticam, dia a dia, nas Secretarias, atividades pr\u00f3prias de servidores concursados \u201cao arrepio da lei\u201d.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o procurador da Rep\u00fablica Carlos Bruno Ferreira da Silva lista uma s\u00e9rie de provas que refor\u00e7am o fato de que os consultores e bolsistas desempenham fun\u00e7\u00f5es que deveriam ser executadas por concursados, integrantes do quadro de pessoal do MS. Entre as evid\u00eancias est\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o de que os pr\u00f3prios contratados declaram em seus curr\u00edculos da plataforma Lattes do CNPQ carga hor\u00e1ria de 30 e at\u00e9 40 horas ou regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Os profissionais tamb\u00e9m se apresentam como respons\u00e1veis por an\u00e1lises de m\u00e9rito de projetos de solicita\u00e7\u00e3o de recursos financeiros junto ao MS, por aprova\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de conv\u00eanios, por an\u00e1lise de propostas or\u00e7ament\u00e1rias e por aquisi\u00e7\u00e3o de insumos. Tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o do MPF a constata\u00e7\u00e3o de que os consultores t\u00eam acesso a sistemas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que possuem informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, como, por exemplo, a plataforma de Processo Eletr\u00f4nico de Compras, que serve para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, o que, em tese, deveria ser feito apenas por servidores p\u00fablicos com v\u00ednculo com a Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Outra inconsist\u00eancia verificada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 que os terceirizados prestam assessoria, representa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia a autoridades da pasta em eventos, o que n\u00e3o se enquadra nas hip\u00f3teses descritas pela legisla\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o podem ser consideradas \u201cproduto\u201d. Al\u00e9m disso, foi verificado que os profissionais frequentam cursos e treinamento. Segundo o MPF, a participa\u00e7\u00e3o dos consultores em eventos de capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cincompat\u00edvel com a finalidade da pr\u00f3pria contrata\u00e7\u00e3o, que \u00e9 justamente selecionar profissionais que j\u00e1 tenham especializa\u00e7\u00e3o e capacidade t\u00e9cnica, a fim de que venham a transmitir seus conhecimentos aos servidores do quadro do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e, assim, aprimorar a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de treinamento e aperfei\u00e7oamento de pessoal&#8221;. Diante disso, o MPF tamb\u00e9m pede, na a\u00e7\u00e3o, que o MS deixe de autorizar os consultores e bolsistas a realizar, no Brasil ou no exterior, atividades de assessoria a autoridades em reuni\u00f5es, cursos ou atividades de representa\u00e7\u00e3o de quaisquer \u00f3rg\u00e3os da pasta em eventos.<\/p>\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m revelou que atualmente, nas tr\u00eas secretarias, existem pelo menos de 118 bolsistas e\/ou consultores, sendo que h\u00e1 245 candidatos aprovados e ainda n\u00e3o nomeados em concurso p\u00fablico. Constatou, ainda, que h\u00e1 inclusive contratados trabalhando nas secretarias e que constam da lista de aprovados. \u201cSabe-se que todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos enfrentam, de maneira geral, dificuldades na amplia\u00e7\u00e3o de seu quadro funcional, em vista de restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e legais. No entanto, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade continua firmando contratos com diversos \u201cterceirizados\u201d (consultores \/ bolsistas), bem como continua renovando com os pr\u00f3prios aprovados durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do concurso, em vez de prosseguir com a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos\u201d, ressalta o procurador Carlos Bruno, completando que h\u00e1 casos de profissionais que tem contratos renovados continuamente desde o ano de 2005. Sobre a convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 decidiu que a ocupa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, por comiss\u00e3o ou terceiriza\u00e7\u00e3o, de atribui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do exerc\u00edcio de cargo efetivo vago, para o qual h\u00e1 candidatos aprovados em concurso p\u00fablico vigente, equivale \u00e0 preteri\u00e7\u00e3o da ordem de classifica\u00e7\u00e3o do certame, caracterizando o direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de urg\u00eancia no caso, o MPF sustenta que &#8220;o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo est\u00e1 caracterizado pela possibilidade da perpetua\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de ilegalidade e instabilidade jur\u00eddica que vigora nas Secretarias SAS, SVS e SCTIE. O quadro \u00e9 uma afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e gera evidente risco ao interesse p\u00fablico, raz\u00e3o pela qual essa situa\u00e7\u00e3o merece urgente saneamento\u201d. Outra demanda que consta da a\u00e7\u00e3o \u00e9 que o MS apresente uma lista de todos os consultores e bolsistas contratados, com as respectivas fun\u00e7\u00f5es. O MPF tamb\u00e9m pede que o Minist\u00e9rio seja obrigado a organizar concurso para preenchimento de cargos de acordo com especialidades e perfis necess\u00e1rios \u00e0 completa substitui\u00e7\u00e3o de consultores e bolsistas irregularmente em desempenho de atividades t\u00edpicas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal nas tr\u00eas secretarias.<\/p>\n<p><a class=\"m_-5897583942776820400internal-link\" title=\"ACP Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \" href=\"http:\/\/www.mpf.mp.br\/df\/sala-de-imprensa\/docs\/acp-ministerio-da-saude-bolisistas-consultores\" target=\"_blank\">Clique para acessar a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pede que Justi\u00e7a obrigue o afastamento de profissionais contratados temporariamente, mas que exercem atividades t\u00edpicas de servidores p\u00fablicos. 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