{"id":6808,"date":"2017-09-26T17:07:47","date_gmt":"2017-09-26T20:07:47","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6808"},"modified":"2017-09-26T17:07:47","modified_gmt":"2017-09-26T20:07:47","slug":"mpfdf-recorre-justica-para-garantir-fechamento-de-faculdade-no-distrito-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpfdf-recorre-justica-para-garantir-fechamento-de-faculdade-no-distrito-federal\/","title":{"rendered":"MPF\/DF recorre \u00e0 Justi\u00e7a para garantir fechamento de faculdade no Distrito Federal"},"content":{"rendered":"
Entre as irregularidades est\u00e3o o uso ilegal de dois CPNJs, alunos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que sequer haviam conclu\u00eddo o curso superior e aus\u00eancia de controle de alunos matriculados. O atual propriet\u00e1rio da Faceted, Jos\u00e9 Marcelino da Silva, tamb\u00e9m \u00e9 alvo da a\u00e7\u00e3o<\/em><\/div>\n
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Ao pedir o fechamento da faculdade, procuradoras da Rep\u00fablica Eliana Pires Rocha e Ana Carolina Roman, tamb\u00e9m solicitam que a Justi\u00e7a obrigue o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a amparar os estudantes prejudicados com o descredenciamento da institui\u00e7\u00e3o com transfer\u00eancia assistida, pol\u00edtica que tem como objetivo assegurar a continuidade dos estudos para a forma\u00e7\u00e3o dos estudantes que frequentam a Faceted e que tiveram suas atividades suspensas. O MPF pede que a transfer\u00eancia seja iniciada no prazo de 30 dias e finalizada em 90 dias.<\/p>\n

A t\u00edtulo de dano moral coletivo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal quer que a faculdade seja condenada a pagar R$ 500 mil, por ter enganado “in\u00fameros alunos que, ao terminarem os cursos, viram suas expectativas de concorrer no mercado de trabalho frustradas, j\u00e1 que n\u00e3o podiam contar com um certificado v\u00e1lido. Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o continuou expedindo, mediante pagamento, diplomas de cursos ofertados por entidades tamb\u00e9m n\u00e3o cadastradas no MEC’, destaca o documento.<\/p><\/div>\n

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\u201cAl\u00e9m de n\u00e3o ostentar autoriza\u00e7\u00e3o legal para isso, a faculdade n\u00e3o apresentou, ao longo dos anos, \u00edndices m\u00ednimos de qualidade de ensino, tendo-se tamb\u00e9m aliado ilegalmente a outras institui\u00e7\u00f5es para ministrar cursos n\u00e3o autorizados. Sua atua\u00e7\u00e3o se d\u00e1 num contexto de ilegalidades desde o ano de 2008, o que exige medidas urgentes que ponham termo a esse estado de coisas ilegal\u201d, frisam as procuradoras em um dos trechos da a\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Veja a nota:<\/div>\n
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“O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/DF) quer garantir que a Faculdade de Tecnologia e Ci\u00eancias do Distrito Federal Darwin (Faceted), em \u00c1guas Claras, cidade sat\u00e9lite de Bras\u00edlia, seja descredenciada e fechada. Enviou \u00e0 Justi\u00e7a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de liminar. Tamb\u00e9m \u00e9 solicitado o encerramento das atividades da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Pesquisa do Planalto (AEP). Segundo o MPF, os cursos oferecidos pela Faceted n\u00e3o t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). Al\u00e9m disso, foram constatadas outras irregularidades em rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento da faculdade. O atual propriet\u00e1rio da Faceted, Jos\u00e9 Marcelino da Silva, tamb\u00e9m \u00e9 alvo da a\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o pedido \u00e9 para que seja imposta ao MEC a proibi\u00e7\u00e3o de emitir qualquer esp\u00e9cie de ato autorizativo, no prazo de cinco a oito anos, em favor de entidade educacional em que Jos\u00e9 Marcelino atue como propriet\u00e1rio, s\u00f3cio ou administrador.<\/p>\n

Assinada pela procuradoras da Rep\u00fablica Eliana Pires Rocha e Ana Carolina Roman, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de um inqu\u00e9rito civil instaurado em 2012 para apurar se a Faceted funcionava regularmente conforme os par\u00e2metros estabelecidos pelas leis. Ao ser demandado, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o instaurou processos internos e descobriu que a faculdade celebrou conv\u00eanios irregulares para a oferta de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o com diversas entidades que n\u00e3o possu\u00edam credenciamento. O MEC verificou, ainda, que a institui\u00e7\u00e3o permitiu, indevidamente, o ingresso de alunos ainda n\u00e3o graduados em seus cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, e que a carga hor\u00e1ria de aulas era inferior \u00e0 prevista na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Diante dessas constata\u00e7\u00f5es, ainda em 2012 foi realizada uma visita ao local para colher informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento da faculdade. A partir da vistoria do MEC, conclui-se, entre outros pontos, que a institui\u00e7\u00e3o se encontrava em situa\u00e7\u00e3o de severa desordem administrativa, que fazia uso ilegal de dois CNPJs, que n\u00e3o havia um controle dos alunos matriculados nos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na sede e nos institutos conveniados e que a Faceted n\u00e3o contratava os docentes que ministravam as aulas nos institutos conveniados.<\/p>\n

Embora tais ilegalidades tenham levado \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da oferta de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (medida aplicada pelo MEC), a Faceted n\u00e3o a cumpriu, como constatado em 2014. Tamb\u00e9m nesse ano surgiram mais not\u00edcias de que a faculdade ofertava irregularmente cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e que emitia certificados para alunos n\u00e3o inscritos de outras institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o credenciadas. Ao receber informa\u00e7\u00f5es de que a faculdade continuava a agir irregularmente, mesmo ap\u00f3s ter<\/span><\/span> sido sujeita a penalidades, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o sugeriu a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova vistoria no local, tendo em vista que havia, em andamento na pasta, processo de recredenciamento da entidade de ensino.<\/div>\n

\nDessa forma, em junho de 2017 foi feita uma nova vistoria na faculdade sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. A Comiss\u00e3o de Verifica\u00e7\u00e3o foi acompanhada por um servidor do MPF\/DF. A partir da visita, constatou-se: a aus\u00eancia de projetos pedag\u00f3gicos, a discrep\u00e2ncia de carga hor\u00e1ria e matrizes curriculares, a falta de registro informatizado do n\u00famero de docentes, alunos, disciplinas e cursos ministrados, o n\u00e3o cumprimento das cargas hor\u00e1rias dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o sem gradua\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, a oferta de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a suspens\u00e3o aplicada, al\u00e9m da aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o sobre a vida acad\u00eamica dos alunos.<\/div>\n
\nPara as procuradoras, a leitura do relat\u00f3rio, associada \u00e0s den\u00fancias feita contra a Faceted e \u00e0s conclus\u00f5es a que chegou o MEC na primeira vistoria, demandam medida urgente que determine a interrup\u00e7\u00e3o imediata e definitiva das atividades da institui\u00e7\u00e3o e de sua mantenedora, proibindo que a Faceted ministre cursos. \u201cAl\u00e9m de n\u00e3o ostentar autoriza\u00e7\u00e3o legal para isso, a faculdade n\u00e3o apresentou, ao longo dos anos, \u00edndices m\u00ednimos de qualidade de ensino, tendo-se tamb\u00e9m aliado ilegalmente a outras institui\u00e7\u00f5es para ministrar cursos n\u00e3o autorizados. Sua atua\u00e7\u00e3o se d\u00e1 num contexto de ilegalidades desde o ano de 2008, o que exige medidas urgentes que ponham termo a esse estado de coisas ilegal\u201d, frisam as procuradoras em um dos trechos da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Transfer\u00eancia assistida e dano moral coletivo<\/strong>\u00a0\u2013 Ao pedir o fechamento da faculdade, o MPF tamb\u00e9m solicita que a Justi\u00e7a obrigue o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a amparar os estudantes prejudicados com o descredenciamento da institui\u00e7\u00e3o por meio de transfer\u00eancia assistida. Trata-se de uma pol\u00edtica que tem como objetivo assegurar a continuidade dos estudos para a forma\u00e7\u00e3o dos estudantes que frequentam institui\u00e7\u00e3o que tiveram suas atividades suspensas. Nesse sentido, o MPF pede que o procedimento de transfer\u00eancia seja iniciado no prazo de 30 dias e finalizado em 90.<\/p>\n

A t\u00edtulo de dano moral coletivo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal solicita que a faculdade seja condenada a pagar R$ 500 mil. Ao justificar o pedido, o MPF destaca que a Faceted enganou in\u00fameros alunos que, ao terminarem os cursos, viram suas expectativas de concorrer no mercado de trabalho frustradas, j\u00e1 que n\u00e3o podiam contar com um certificado v\u00e1lido. Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o continuou expedindo, mediante pagamento, diplomas de cursos ofertados por entidades tamb\u00e9m n\u00e3o cadastradas no MEC.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o da demanda, o Minist\u00e9rio P\u00fablico argumenta que a irregularidade se arrasta h\u00e1 anos e acaba prejudicando e iludindo alunos que desembolsam dinheiro para ter<\/span><\/span> uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade. \u201cPassados cinco anos da primeira verifica\u00e7\u00e3o in loco pelo MEC, as irregularidades\/ilegalidades se mant\u00eam. E, vencido o credenciamento autorizado pelo Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o h\u00e1 quase 10 anos, a Faceted subsiste at\u00e9 ent\u00e3o, a despeito das ilicitudes praticadas tanto em desfavor de discentes de boa-f\u00e9 quanto da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e em benef\u00edcio de outro fim, contrariamente ao ordenamento que assegura o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7a o MPF.”<\/p>\n

Acesse a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/a><\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entre as irregularidades est\u00e3o o uso ilegal de dois CPNJs, alunos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que sequer haviam conclu\u00eddo o curso superior e aus\u00eancia de controle de alunos matriculados. 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