{"id":6915,"date":"2017-10-04T16:34:22","date_gmt":"2017-10-04T19:34:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6915"},"modified":"2017-10-04T16:34:22","modified_gmt":"2017-10-04T19:34:22","slug":"relator-da-reforma-tributaria-recebe-sugestoes-da-febrafite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/relator-da-reforma-tributaria-recebe-sugestoes-da-febrafite\/","title":{"rendered":"Relator da reforma tribut\u00e1ria recebe sugest\u00f5es da Febrafite"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>Desde 1999, a Febrafite atua na busca de uma maior justi\u00e7a fiscal, por meio da reparti\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias tribut\u00e1rias no modelo de tributa\u00e7\u00e3o dos impostos sobre a renda pela Uni\u00e3o, a tributa\u00e7\u00e3o dos impostos sobre o consumo pelos Estados e o Distrito Federal e a tributa\u00e7\u00e3o sobre a propriedade pelos munic\u00edpios e o Distrito Federal.<\/p>\n<p>Nesta ter\u00e7a-feira (03), a Federa\u00e7\u00e3o deu mais um importante passo pela busca de um Sistema Tribut\u00e1rio mais justo para todos. A Comiss\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria da entidade entregou e debateu junto ao relator da proposta de emenda constitucional, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), acompanhado dos assessores, sugest\u00f5es para aperfei\u00e7oar o texto em debate na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>O grupo \u00e9 coordenado pela auditora fiscal do Mato Grosso do Sul, Gigliola Decarli (Fiscosul\/MS) e conta com a colabora\u00e7\u00e3o dos auditores das Receitas Estaduais: Roberto Kupski (Febrafite); Maria Aparecida Lace Aparecida Neto Lacerda Meloni e Sara Costa Felix Teixeira (Affemg\/MG); Ant\u00f4nio Pereira (Afrafep\/PB); Ubiratan Machado (Auditece\/CE); e Giovanni Padilha (Afisvec\/RS).<\/p>\n<p>Para Gigliola, a reuni\u00e3o com o deputado foi bastante produtiva, pois ele mostrou-se aberto aos avan\u00e7os sugeridos ao texto original, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a dois temas de vanguarda: a\u00a0<em>compliance<\/em>\u00a0tribut\u00e1ria e a ado\u00e7\u00e3o do ICMS-P (ICMS Personalizado). \u201cO tratamento diferenciado aos contribuintes que se encontram em conformidade fiscal est\u00e1 em conson\u00e2ncia com as modernas pr\u00e1ticas da gest\u00e3o p\u00fablica no conceito do Novo Estado Desenvolvimentista e a implementa\u00e7\u00e3o de um tributo personalizado permitir\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de um crit\u00e9rio de desonera\u00e7\u00e3o que promova maior justi\u00e7a fiscal\u201d, esclarece Decarli.<\/p>\n<p>O documento sugere a substitui\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do imposto seletivo por uma contribui\u00e7\u00e3o social, de base ampla sobre o consumo, coincidente com a base do imposto sobre bens e servi\u00e7os (ICMS + ISS), visando o financiamento da seguridade social, em decorr\u00eancia da extin\u00e7\u00e3o do PIS\/PASEP e COFINS.<\/p>\n<p>A Febrafite posiciona-se contr\u00e1ria ao excesso de benef\u00edcios fiscais praticados pelos governos. Nesse sentido, no que se refere \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, a entidade sugere a ado\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o dos produtos prim\u00e1rios, visando o est\u00edmulo e o desenvolvimento da ind\u00fastria nacional, a gera\u00e7\u00e3o de empregos e a manuten\u00e7\u00e3o dos recursos nos estados exportadores, prejudicados com a Lei Kandir.<\/p>\n<p>Para Roberto Kupski, os debates sobre a reforma devem avan\u00e7ar no Congresso Nacional a partir de agora e a entidade est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir. No in\u00edcio da reuni\u00e3o, Kupski elogiou a luta incans\u00e1vel do parlamentar que j\u00e1 apresentou sua proposta em mais de 90 palestras em diversos f\u00f3runs no Brasil e no exterior.<\/p>\n<p>Kupski considera, ainda, que esta deve ser a reforma priorit\u00e1ria para o Congresso Nacional. \u201cVivenciamos um momento pol\u00edtico favor\u00e1vel, em que todos anseiam por um aperfei\u00e7oamento do modelo tribut\u00e1rio vigente, de forma que possa estimular o crescimento econ\u00f4mico e garantir as pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, enfatiza.<\/p>\n<p>Ainda no conjunto de sugest\u00f5es, visando ao financiamento da seguridade social, a Federa\u00e7\u00e3o entende ser necess\u00e1ria a exist\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o direcionada ao seu custeio, tendo em vista a possibilidade de vincula\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o das receitas.<\/p>\n<p>Em face da extin\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais, a entidade defende a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de desenvolvimento com percentual de 1,35%, que ser\u00e3o destinados \u00e0s regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro Oeste.<\/p>\n<p>\u201cNossas emendas visam a justi\u00e7a fiscal e o fortalecimento dos entes federados, buscando a garantia das compet\u00eancias legais e de receitas, sem aumento da carga tribut\u00e1ria, al\u00e9m de uma proposta fundamental: diminuir a carga tribut\u00e1ria sobre o consumo de bens e servi\u00e7os para os assalariados\u201d, destaca Ant\u00f4nio Pereira, auditor fiscal da Para\u00edba e diretor da Febrafite.<\/p>\n<p><strong>Fisco estadual aut\u00f4nomo<\/strong><\/p>\n<p>Durante a reuni\u00e3o, a Comiss\u00e3o apresentou minuta de texto para criar se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica inserindo a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria dentro do texto constitucional do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, como institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica que visa garantir atrav\u00e9s de suas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias o controle das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, em busca das receitas p\u00fablicas para que o Estado cumpra seu papel social.<\/p>\n<p>\u201cPromulgadas diversas Constitui\u00e7\u00f5es Federais, essa fun\u00e7\u00e3o essencial ao Estado ainda n\u00e3o possui dispositivos legais estruturados em cap\u00edtulo ou se\u00e7\u00e3o a exemplo de outros \u00f3rg\u00e3os e Carreiras de Estado. Nesse sentido, defendemos os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Carreiras, com autonomia funcional, administrativa e financeira\u201d, diz o documento.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m pela proposta, h\u00e1 a previs\u00e3o de edi\u00e7\u00e3o de Lei Org\u00e2nica para estruturar a atividade e disciplinar as prerrogativas, direitos e deveres do \u00f3rg\u00e3o e suas carreiras.<\/p>\n<p>Ao final da reuni\u00e3o, o grupo defendeu a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Conat), visando \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o que uniformize o entendimento acerca dos tributos, bem como que harmonize as regras referentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. \u201cA cria\u00e7\u00e3o de um conselho superior da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria de todos os entes permitir\u00e1 maior integra\u00e7\u00e3o dos Fiscos de cada um dos entes, melhorando a efici\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desde 1999, a Febrafite atua na busca de uma maior justi\u00e7a fiscal, por meio da reparti\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias tribut\u00e1rias no modelo de tributa\u00e7\u00e3o dos impostos sobre a renda pela Uni\u00e3o, a tributa\u00e7\u00e3o dos impostos sobre o consumo pelos Estados e o Distrito Federal e a tributa\u00e7\u00e3o sobre a propriedade pelos munic\u00edpios e o Distrito Federal. 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