Justi\u00e7a condena banca avaliadora \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o de candidata eliminada por n\u00e3o ser considerada negra<\/i><\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10\u00aa Regi\u00e3o determinou a contrata\u00e7\u00e3o de candidata que passou em 5\u00aa lugar dentro das vagas destinada aos cotistas. Vesti Gomes, ao fazer sua inscri\u00e7\u00e3o para o concurso da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal do Poder Judici\u00e1rio (Funpresp), se autodeclarou parda. Por\u00e9m, durante entrevista realizada por membros da comiss\u00e3o da banca examinadora, foi rejeitada na concorr\u00eancia pelas cotas.<\/p>\n
Para o advogado e membro da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Concursos da OAB-DF da a\u00e7\u00e3o,\u00a0Max Kolbe, do Kolbe Advogados Associados,\u00a0<\/strong>a lei de cotas no Brasil deveria ser reformulada, pois \u00e9 ineficiente. \u201cOs crit\u00e9rios do sistema de cotas \u00e9 muito subjetivo. Como se medir as ra\u00edzes de algu\u00e9m apenas por um olhar r\u00e1pido? Vivemos em um pa\u00eds miscigenado, no qual mais de 90% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 parda\u201d destaca.<\/p>\n Ainda segundo o advogado, a quest\u00e3o das cotas deve debatida \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que maioria da popula\u00e7\u00e3o concordaria com um sistema de cotas sociais para acessibilidade ao cargo p\u00fablico. Ao inv\u00e9s de promover inclus\u00e3o social, o modelo atual acaba por fazer exatamente o oposto. Assim, estabelecer privil\u00e9gios, com exce\u00e7\u00e3o da ressalva aos portadores de necessidades especiais, \u00e9 ofender, por crit\u00e9rios n\u00e3o objetivos, a isonomia entre os candidatos e o princ\u00edpio da meritocracia\u201d, destaca Kolbe.<\/p>\n No processo, o juiz Francisco de Azevedo Frota citou a lei n\u00ba 12.990\/2012, que trata das costas em concursos p\u00fablicos. Nela, est\u00e1 expresso que poder\u00e3o concorrer \u00e0s vagas reservadas a candidatos negros, pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas no ato da inscri\u00e7\u00e3o, seguindo o quesito de cor ou ra\u00e7a utilizado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Ou seja, a autodeclara\u00e7\u00e3o deve bastar para a justi\u00e7a.<\/p>\n Na senten\u00e7a, o magistrado do trabalho declarou nula a decis\u00e3o da banca avaliadora e condenou a reintegra\u00e7\u00e3o da cotista no certame. \u201cA candidata deve ser classificada de acordo com a nota obtida, nas vagas destinadas aos candidatos negros (…) assegurando-lhe a contrata\u00e7\u00e3o, quando devida, de acordo com a disponibilidade de vagas\u201d, finalizou.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Justi\u00e7a condena banca avaliadora \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o de candidata eliminada por n\u00e3o ser considerada negra O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10\u00aa Regi\u00e3o determinou a contrata\u00e7\u00e3o de candidata que passou em 5\u00aa lugar dentro das vagas destinada aos cotistas. Vesti Gomes, ao fazer sua inscri\u00e7\u00e3o para o concurso da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal do Poder Judici\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[169,9105,2727,4575,1150,252,93,172,9103,9104,2208,820,1291,1929,9107,9106,545,241,7315,6741,3791,7163],"class_list":["post-6917","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-acessibilidade","tag-avaliadora","tag-banca","tag-candidata","tag-comissao","tag-concorrencia","tag-concurso","tag-contratacao","tag-cotista","tag-eiminacao","tag-entrevista","tag-funpresp","tag-inscricao","tag-negra","tag-oab-df","tag-parda","tag-populacao","tag-publico","tag-reintegracao","tag-rejeitada","tag-reverter","tag-trt-10"],"yoast_head":"\n