Reginaldo Gon\u00e7alves*<\/b><\/p>\n
Encontro de investidores, representantes do setor financeiro e advogados, na C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Estados Unidos, em Nova York, analisou a reforma trabalhista de nosso pa\u00eds. Conforme foi noticiado na imprensa, os norte-americanos frustraram-se com o fato de nossa legisla\u00e7\u00e3o continuar proibindo redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, f\u00e9rias sem remunera\u00e7\u00e3o, terceiriza\u00e7\u00e3o imediata, sem quarentena, de trabalhadores demitidos e licen\u00e7a maternidade, al\u00e9m de questionarem as a\u00e7\u00f5es judiciais por ass\u00e9dio moral.<\/p>\n
Ante as alega\u00e7\u00f5es dos participantes do encontro de que nossa lei descaracteriza nossa economia como capitalista, \u00e9 importante analisar algumas diferen\u00e7as essenciais entre o Brasil e os Estados Unidos. Quanto \u00e0 quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do valor nominal dos sal\u00e1rios, que a legisla\u00e7\u00e3o norte-americana permite, h\u00e1 uma quest\u00e3o basilar: l\u00e1, considerando o que a legisla\u00e7\u00e3o federal estabelece como remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima por hora trabalhada e que l\u00e1 se trabalha, em m\u00e9dia, 34,5 horas por semana, o menor rendimento que um trabalhador recebe \u00e9 de US$ 1.256,00 por m\u00eas, ou R$ 3.973,48 (c\u00e2mbio de 3 de outubro<\/span><\/span><\/span><\/span> de 2017). Este valor \u00e9 tr\u00eas vezes maior do que os R$ 937,00 do sal\u00e1rio m\u00ednimo brasileiro, por uma jornada de trabalho que aqui \u00e9 maior.<\/p>\n O trabalhador norte-americano paga menos impostos, n\u00e3o tem no seu sal\u00e1rio todos os descontos existentes aqui e pode fazer uma previd\u00eancia privada. No or\u00e7amento da maioria das fam\u00edlias brasileiras n\u00e3o h\u00e1 folga para isso. Nosso trabalhador sujeita-se \u00e0 Previd\u00eancia Social e ao fator previdenci\u00e1rio, que retira grandes parcelas do que recolheu a vida toda.<\/p>\n Numerosas profiss\u00f5es universit\u00e1rias hoje<\/span><\/span><\/span><\/span> em nosso pa\u00eds t\u00eam remunera\u00e7\u00e3o, nos primeiros anos de carreira e, \u00e0s vezes, at\u00e9 em etapas mais avan\u00e7adas, bem inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo norte-americano. O patamar salarial no Brasil \u00e9 mais baixo, e nem poderia ser diferente, considerando a diferen\u00e7a de desenvolvimento, do tamanho e din\u00e2mica das duas economias. Aqui, reduzir nominalmente os sal\u00e1rios com suporte legal pode significar uma precariza\u00e7\u00e3o grave do rendimento. Quantos policiais, professores da rede p\u00fablica, advogados, engenheiros e administradores, dentre outros brasileiros, ganham o equivalente ao m\u00ednimo dos Estados Unidos? Cerca de 80% dos brasileiros t\u00eam renda familiar per capita<\/i> mais baixa do que R$ 1,7 mil por m\u00eas (IBGE), ou seja, bem menor do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo dos Estados Unidos. Ora! Os investidores norte-americanos querem diminuir o qu\u00ea?<\/p>\n Ante a impossibilidade legal da redu\u00e7\u00e3o nominal dos sal\u00e1rios, os participantes do encontro criticaram a necessidade de quarentena para a terceiriza\u00e7\u00e3o. A rigor, trata-se exatamente da mesma quest\u00e3o. Demitir e terceirizar de imediato o mesmo profissional significa, na pr\u00e1tica, diminui\u00e7\u00e3o da renda, e num regime jur\u00eddico n\u00e3o regido por rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, ou seja, sem direito algum. Quanto \u00e0s f\u00e9rias remuneradas, norma legal aqui e facultativa l\u00e1, tamb\u00e9m \u00e9 preciso fazer uma conta para entender a quest\u00e3o. Um trabalhador que ganha o sal\u00e1rio m\u00ednimo no Brasil recebe R$ 11.244,00 por ano (12 sal\u00e1rios); quem tem o m\u00ednimo nos Estados Unidos, descontando um m\u00eas de f\u00e9rias, ainda ganharia R$ 43.708,28 no ano (11 sal\u00e1rios). Quem tem melhores condi\u00e7\u00f5es de sair de f\u00e9rias?<\/p>\n No tocante \u00e0 licen\u00e7a maternidade, neg\u00e1-la, em especial num pa\u00eds em desenvolvimento, significaria um retrocesso em todo o movimento pela igualdade de g\u00eanero. A mulher n\u00e3o pode ser punida pecuniariamente por ser m\u00e3e. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) recomenda seis meses de aleitamento materno como alimenta\u00e7\u00e3o exclusiva das crian\u00e7as. Outra quest\u00e3o n\u00e3o abordada pelos \u201cinvestidores frustrados\u201d \u00e9 que nos Estados Unidos \u00e9 muito menor, em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, o n\u00famero de mulheres-m\u00e3es arrimos de fam\u00edlia. L\u00e1, ademais, o planejamento familiar e a prote\u00e7\u00e3o social das jovens, incluindo as possibilidades de contracep\u00e7\u00e3o, encontram-se muito mais avan\u00e7ados do que aqui.<\/p>\n No que se refere aos processos por ass\u00e9dio moral, a observa\u00e7\u00e3o verificada no encontro de Nova York n\u00e3o procede. A justi\u00e7a dos Estados Unidos \u00e9 implac\u00e1vel com esse tipo de a\u00e7\u00e3o. \u00c9 que isso n\u00e3o aparece nas estat\u00edsticas das demandas judiciais trabalhistas, pois os componentes mais comuns do ass\u00e9dio moral \u2014 inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o e constrangimento dos trabalhadores \u2014 \u00e9 mat\u00e9ria penal. H\u00e1 muito mais rigor l\u00e1 do que aqui, com processos criminais que tramitam com velocidade. O trabalhador norte-americano \u00e9 muito mais protegido do que o nosso nesse aspecto e tamb\u00e9m nos casos de ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n O problema maior que temos aqui no Brasil \u00e9 de natureza pol\u00edtica. Aqui, todos pagam tributos abusivos sem limites para manter a m\u00e1quina funcionando. Por isso, n\u00e3o se pode comparar as legisla\u00e7\u00f5es. O mais importante \u00e9 que haja uma condi\u00e7\u00e3o para que as pessoas possam ter<\/span><\/span><\/span><\/span> acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e transporte e a uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima capaz de propiciar qualidade de vida.<\/p>\n Nossa reforma trabalhista foi pertinente. O Pa\u00eds ainda n\u00e3o atingiu grau de desenvolvimento que possibilite legisla\u00e7\u00e3o id\u00eantica \u00e0 de na\u00e7\u00f5es desenvolvidas, mas isso n\u00e3o reprime investimentos. Se todos tivessem medo de aportar capital produtivo em nosso pa\u00eds, n\u00e3o estar\u00edamos assistindo \u00e0 chegada, em plena crise, de institui\u00e7\u00f5es de ensino e empresas de distintos setores. Na verdade, o \u201ccusto Brasil\u201d tem outros fatores muito mais onerosos do que os recursos humanos…<\/p>\n *Professor Reginaldo Gon\u00e7alves<\/em> \u00e9 o coordenador do Curso de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da Faculdade S\u00e3o Marcelina (FASM).<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reginaldo Gon\u00e7alves* Encontro de investidores, representantes do setor financeiro e advogados, na C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Estados Unidos, em Nova York, analisou a reforma trabalhista de nosso pa\u00eds. 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