O presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, durante a abertura da 223\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria nesta ter\u00e7a-feira (15\/12), a convoca\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o plen\u00e1ria virtual dentro de 24 horas para tratar exclusivamente da elabora\u00e7\u00e3o de nota t\u00e9cnica sobre o corte de verbas do or\u00e7amento da Justi\u00e7a do Trabalho em 2016, em tr\u00e2mite no Congresso Nacional. O contingenciamento foi proposto por meio de relat\u00f3rio do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2016. O corte proposto \u00e9 de 50% das dota\u00e7\u00f5es para custeio e de 90% dos recursos destinados a investimentos para a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica, prevista no artigo 103 do regimento do CNJ, ter\u00e1 a relatoria do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que presidir\u00e1 uma comiss\u00e3o formada pelos conselheiros L\u00e9lio Bentes Corr\u00eaa e Carlos Eduardo Oliveira Dias \u2013 todos origin\u00e1rios da Justi\u00e7a do Trabalho. A nota dever\u00e1 ser submetida ao plen\u00e1rio virtual para aprova\u00e7\u00e3o e posterior envio ao Congresso Nacional. \u201cFui informado pela manh\u00e3 desse corte inusitado, que \u00e9 altamente preocupante e inviabilizar\u00e1 gravemente as a\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, disse o ministro Lewandowski.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o com o poss\u00edvel corte de verbas foi suscitada no in\u00edcio da sess\u00e3o pelo conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, no sentido de que corte t\u00e3o expressivo poderia inviabilizar o funcionamento da Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cOs \u00edndices redutores est\u00e3o distantes e diferenciados dos demais ramos do Poder Judici\u00e1rio\u201d, afirmou o conselheiro Alkmim. Na opini\u00e3o dele, a justificativa feita no relat\u00f3rio do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o aos ju\u00edzes da Justi\u00e7a do Trabalho se posicionarem de maneira mais ou menos tolerante com empres\u00e1rios ou trabalhadores fere a independ\u00eancia do juiz no ato de julgar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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