{"id":7013,"date":"2017-10-16T19:43:25","date_gmt":"2017-10-16T21:43:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7013"},"modified":"2017-10-16T19:43:25","modified_gmt":"2017-10-16T21:43:25","slug":"perda-parcial-da-voz-e-reconhecida-como-doenca-ocupacional-de-professora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/perda-parcial-da-voz-e-reconhecida-como-doenca-ocupacional-de-professora\/","title":{"rendered":"Perda parcial da voz \u00e9 reconhecida como doen\u00e7a ocupacional de professora"},"content":{"rendered":"

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Col\u00e9gio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, de Aracaju (SE), a indenizar uma ex-professora- dispensada quando estava doente – de artes em raz\u00e3o de les\u00e3o nas cordas vocais. A Turma identificou todos os elementos caracterizadores de mol\u00e9stia profissional e aprovou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil por danos morais<\/em><\/p>\n

Segundo a professora, o fato de usar muito a voz contribuiu para o aparecimento de uma forma\u00e7\u00e3o benigna decorrente de comportamento vocal alterado ou inadequado da voz, conhecido como disfonia cr\u00f4nica por p\u00f3lipo.\u00a0 O laudo pericial anexado ao processo revelou que o uso excessivo da voz atuava como causa paralela (concausa) para o surgimento da enfermidade.<\/p>\n

Abuso<\/strong><\/p>\n

O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara de Aracaju julgou improcedente o pedido de pens\u00e3o mensal a t\u00edtulo de dano material. De acordo com a senten\u00e7a, embora o perito tenha conclu\u00eddo que as atividades laborais contribu\u00edram para que a professora fosse acometida pela doen\u00e7a nas cordas vocais, os fatores desencadeantes foram o abuso ou mau uso vocal, que n\u00e3o poderiam ser atribu\u00eddos ao empregador. Um dos aspectos que levaram a essa conclus\u00e3o foi a constata\u00e7\u00e3o de que ela trabalhava somente na parte da manh\u00e3 para o Salesiano, e \u00e0 tarde lecionava em outro estabelecimento. A senten\u00e7a, no entanto, deferiu indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, no valor de R$ 10 mil, porque a dispensa ocorreu quando a professora estava doente, necessitando de tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (SE) tamb\u00e9m n\u00e3o reconheceu a exist\u00eancia de doen\u00e7a ocupacional. Para o Regional, a concausalidade n\u00e3o seria suficiente para caracterizar o dever de repara\u00e7\u00e3o. \u201cO abuso ou mau uso vocal, causa desencadeante da doen\u00e7a, foi provocado pela iniciativa exclusiva da trabalhadora, que optou por trabalhar em jornada dupla\u201d, disse o TRT, que absolveu a empresa tamb\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral por entender que n\u00e3o havia prova de que ela tinha conhecimento da doen\u00e7a.<\/p>\n

TST<\/strong><\/p>\n

A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso da professora ao TST, disse que, embora o Regional tenha entendido pela n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da pena de repara\u00e7\u00e3o, \u201cmesmo com laudo pericial concluindo pela exist\u00eancia de concausalidade\u201d, \u00e9 preciso considerar que o controle sobre toda a estrutura, dire\u00e7\u00e3o e din\u00e2mica do estabelecimento empresarial \u00e9 do empregador. Nesse sentido, disse Malmann, \u201cest\u00e3o configurados todos os elementos caracterizadores da exist\u00eancia de mol\u00e9stia profissional, bem como o dever de repara\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, dano, devido \u00e0 incapacidade parcial, nexo de concausalidade e culpa. Assim, a Turma restabeleceu a senten\u00e7a que havia condenado a escola ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o em R$10 mil.<\/p>\n

Danos materiais<\/strong><\/p>\n

Quanto ao dano material, a ministra informou que, apesar de o ju\u00edzo de primeiro grau ter indeferido a indeniza\u00e7\u00e3o – e como o caso \u00e9 de responsabilidade civil -, a consequ\u00eancia \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m nesse ponto. \u201cSem a possibilidade de aferir o percentual de perda da capacidade de trabalho da professora, determino o retorno do processo \u00e0 Vara de Trabalho para seja fixado o valor do pedido de danos materiais\u201d, concluiu.<\/p>\n

Processo: RR-4200-55.2009.5.20.0001<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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