{"id":7044,"date":"2017-10-18T18:00:56","date_gmt":"2017-10-18T20:00:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7044"},"modified":"2017-10-18T18:00:56","modified_gmt":"2017-10-18T20:00:56","slug":"trabalho-escravo-causas-levam-em-media-tres-anos-e-meio-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/trabalho-escravo-causas-levam-em-media-tres-anos-e-meio-na-justica\/","title":{"rendered":"Trabalho escravo: causas levam em m\u00e9dia tr\u00eas anos e meio na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Quase 130 anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei \u00c1urea, o trabalho escravo ainda \u00e9 uma realidade no Brasil e levantamento do Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias (DPJ) do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aponta que o tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o de um processo relacionado ao tema \u00e9 de 3,6 anos. O estudo, que reuniu dados de 17 tribunais, analisou os casos que tramitavam na Justi\u00e7a em dezembro de 2016<\/em><\/p>\n

Na Justi\u00e7a Estadual, o levantamento inclui informa\u00e7\u00f5es dos tribunais do Acre, do Amazonas, do Amap\u00e1, do Cear\u00e1, do Esp\u00edrito Santo, de Goi\u00e1s, do Maranh\u00e3o, de Minas Gerais, do Mato Grosso, do Par\u00e1, da Para\u00edba, de Pernambuco, do Piau\u00ed, do Paran\u00e1, do Rio de Janeiro, de Rond\u00f4nia, de Roraima do Rio Grande do Sul e de Tocantins. Da Justi\u00e7a Federal, est\u00e3o dados relativos a processos de trabalho escravo nos tribunais da 2\u00aa Regi\u00e3o (Esp\u00edrito Santo e Rio de Janeiro), da 4\u00aa regi\u00e3o (Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paran\u00e1) e da 5\u00aa Regi\u00e3o (Alagoas, Cear\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). A\u00e7\u00f5es que tramitaram no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tamb\u00e9m fazem parte do levantamento. Em todos esses estados, houve constata\u00e7\u00e3o ind\u00edcios de situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas ao trabalho escravo.<\/p>\n

O tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o dos casos pendentes representa o tempo decorrido entre a data da distribui\u00e7\u00e3o e a data de refer\u00eancia (dezembro de 2016), nos casos ainda n\u00e3o solucionados. Como explorar trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o \u00e9 crime federal, esse delito \u00e9 de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal que, em m\u00e9dia, tem processos pendentes h\u00e1 3,4 anos. Processos relativos a trabalho escravo podem ingressar na Justi\u00e7a Estadual em raz\u00e3o de autua\u00e7\u00f5es realizadas pelas pol\u00edcias civis. Entre os tribunais estaduais, esse tempo ficou em 4,3 anos. No STJ, o \u00edndice atingiu 2 anos.<\/p>\n

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Processos relativos a trabalho escravo podem ingressar na Justi\u00e7a Estadual em raz\u00e3o de autua\u00e7\u00f5es realizadas pelas pol\u00edcias civis de cada estado; por\u00e9m, crimes contra a pessoa e contra a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho s\u00e3o de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, conforme Art. 109 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Grande parte dessas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o encaminhadas a inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n

O trabalho desenvolvido pelo DPJ n\u00e3o contemplou dados do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios, do Tribunal de S\u00e3o Paulo, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte e dos Tribunais Regionais Federais da 1\u00aa Regi\u00e3o e da 3\u00aa Regi\u00e3o. Em breve, uma pesquisa com os dados de todos os tribunais brasileiros ser\u00e1 divulgada.<\/p>\n

Compromisso internacional<\/strong><\/p>\n

Desde 1940, o C\u00f3digo Penal brasileiro j\u00e1 previa a tipifica\u00e7\u00e3o do trabalho degradante. Em 1957, o Brasil ratificou a Conven\u00e7\u00e3o n. 29\/1930 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e, com isso, assumiu internacionalmente o compromisso de enfrentar o trabalho escravo. No mesmo ano, a OIT aprovou a Conven\u00e7\u00e3o n. 105 sobre a Aboli\u00e7\u00e3o do Trabalho For\u00e7ado, ratificada pelo Estado Brasileiro em 1965.<\/p>\n

Somente 38 anos depois, o Brasil editou novas normas sobre o tema. A Lei n. 10.803\/2003 atualizou a tipifica\u00e7\u00e3o do crime, introduziu as express\u00f5es \u201ccondi\u00e7\u00f5es degradantes\u201d e \u201cjornada exaustiva\u201d e estabeleceu penas de reclus\u00e3o, de dois a oito anos.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, por meio do Decreto n. 5017\/2004, o Brasil ratificou e promulgou o Protocolo de Palermo. Em 2016, a Lei n. 13.344 atualizou a legisla\u00e7\u00e3o que trata de diversas formas de explora\u00e7\u00e3o, entre elas a remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, a ado\u00e7\u00e3o ilegal, o trabalho escravo e a servid\u00e3o.<\/p>\n

Na \u00faltima segunda-feira (16\/10), o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o trouxe a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n. 1129, do Minist\u00e9rio do Trabalho, que alterou os conceitos de trabalho for\u00e7ado, jornada exaustiva e condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo para fins de concess\u00e3o e seguro desemprego.<\/p>\n

A norma determina, entre outras novidades, que, para configurar a ocorr\u00eancia de trabalho degradante, ser\u00e1 preciso comprovar que o trabalhador era impedido de se deslocar e que havia seguran\u00e7a armada no local para vigi\u00e1-lo. Al\u00e9m disso, a divulga\u00e7\u00e3o do nome de empregadores que sujeitam trabalhadores a essas condi\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feita pelo pr\u00f3prio ministro do Trabalho e n\u00e3o mais pelo corpo t\u00e9cnico do minist\u00e9rio.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o do CNJ<\/strong><\/p>\n

No Poder Judici\u00e1rio, o trabalho escravo \u00e9 monitorado pelo F\u00f3rum Nacional para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho em Condi\u00e7\u00f5es An\u00e1logas \u00e0 de Escravo e ao Tr\u00e1fico de Pessoas (Fontet)<\/a>, criado pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 212\/2015<\/a>, e pelo Comit\u00ea Nacional Judicial de Enfrentamento \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho\u202fem Condi\u00e7\u00e3o An\u00e1loga \u00e0 de\u202fEscravo e ao Tr\u00e1fico de Pessoas do CNJ criado pela Portaria n. 5\/2016<\/a>.<\/p>\n

Outra iniciativa do CNJ, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, foi a cria\u00e7\u00e3o do Concurso Nacional de Decis\u00f5es Judiciais e Ac\u00f3rd\u00e3os em Direitos Humanos. A primeira edi\u00e7\u00e3o ocorreu em 2016 e premiou senten\u00e7as que protegiam os direitos de v\u00e1rios segmentos da popula\u00e7\u00e3o e que reconhe\u00e7am decis\u00f5es que resguardem direitos como a diversidade religiosa, ou combatam crimes como tortura, trabalho escravo e tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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