Servidores reagem em conjunto \u00e0s recentes mudan\u00e7as radicais na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que alteraram leis e procedimentos em todo o pa\u00eds. No entender do funcionalismo, as novas regras que v\u00eam sendo sistematicamente divulgadas pelo governo retiram direitos e abrem espa\u00e7o, em alguns casos, para a terceiriza\u00e7\u00e3o de carreiras e fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de Estado, com o objetivo de agradar o mercado financeiro e o empresariado. \u201cA impress\u00e3o \u00e9 de que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 mesmo sucatear o servi\u00e7o p\u00fablico para, em seguida, justificar que ele n\u00e3o funciona bem e, assim, precisa ser privatizado\u201d, afirmou Maur\u00edcio Porto, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais Federais Agropecu\u00e1rios (Anffa Sindical) .<\/p>\n
Entre os exemplos de estrat\u00e9gias nocivas, est\u00e3o as iniciativas do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, criticadas pelo Anffa: contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de veterin\u00e1rios para atuar na inspe\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e a redu\u00e7\u00e3o das escalas da vigil\u00e2ncia nos portos, aeroportos e postos de fronteiras que precisam funcionar ininterruptamente. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que um veterin\u00e1rio que trabalha para um fazendeiro vai ter a isen\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para fiscalizar o patr\u00e3o. Al\u00e9m disso, normas internacionais exigem que essa fun\u00e7\u00e3o seja feita por concursados\u201d, assinalou Porto.<\/p>\n
Esse, segundo servidores, \u00e9 apenas um dos exemplos do que acontece na pr\u00e1tica e que vem se alastrando pela Esplanada dos Minist\u00e9rios. Se a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 era considerada prec\u00e1ria para os trabalhadores, diante dos cortes or\u00e7ament\u00e1rios e do contingenciamento de recursos, piorou desde o m\u00eas passado com o recente pacote de medidas do governo que permitiu que funcion\u00e1rios est\u00e1veis sirvam a iniciativa privada. De acordo com Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Permanente das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), \u201co funcionalismo n\u00e3o enxerga no Minist\u00e9rio do Planejamento, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o, uma dire\u00e7\u00e3o firme\u201d.<\/p>\n
\u201cO MPOG n\u00e3o consegue apontar qual \u00e9 o futuro do servi\u00e7o p\u00fablico. N\u00e3o dialoga com os servidores\u201d, assinalou Marques. Os desarranjos come\u00e7aram com a proposta de teto dos gastos, que poderia ser uma sa\u00edda \u00e0 altura para a conten\u00e7\u00e3o das despesas, mas se tornou uma coisa disforme. Foi aparentemente necess\u00e1ria, mas mal arquitetada. \u201cN\u00e3o vai dar para atender \u00e0s necessidades da sociedade. O pa\u00eds tende a crescer e as demandas por infraestrutura, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade v\u00e3o aumentar. Vai chegar uma hora em que ou o governo rompe o teto, ou o pa\u00eds para\u201d, assinalou.<\/p>\n
Incertezas<\/strong><\/p>\n Cada nova medida da equipe econ\u00f4mica do presidente Michel Temer aumenta a desconfian\u00e7a. \u201c\u00c9 mais f\u00e1cil ganhar na Mega-Sena do que encontrar um servidor que aceite aderir ao PDV, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada ou \u00e0 licen\u00e7a n\u00e3o-remunerada. A menos que ele tenha decidido isso l\u00e1 atr\u00e1s. N\u00e3o por causa do recente presente de grego do governo\u201d, ironizou Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Sa\u00fade e Previd\u00eancia (CNTSS). A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef) chegou a divulgar uma cartilha com informa\u00e7\u00f5es sobre o pacote e indica\u00e7\u00f5es de que nenhum associado deve aderir.<\/p>\n \u201cIdentificamos nada al\u00e9m de retirada de direitos, inseguran\u00e7a para o futuro de quem abrir m\u00e3o da estabilidade e dos que venham a mudar de ideia e queiram retornar \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de origem\u201d, explicou Sergio Ronaldo da Silva, secret\u00e1rio-geral da Condsef. As orienta\u00e7\u00f5es do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) tamb\u00e9m s\u00e3o de que os servidores mantenham a vigil\u00e2ncia, pressionem para intensificar os di\u00e1logos com setores do governo como Minist\u00e9rio do Planejamento, Casa Civil e Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, para que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se agrave ainda mais, pela pr\u00e1tica de ajustes e cortes.<\/p>\n O Diap preparou um quadro resumido das principais amea\u00e7as e oportunidades aos servidores, em rela\u00e7\u00e3o a projetos que tramitam no Congresso Nacional:<\/p>\n Amea\u00e7as<\/strong><\/p>\n 1) Dispensa por insufici\u00eancia de desempenho (PLP 248\/98 – C\u00e2mara);<\/p>\n 2) Estabelece crit\u00e9rios de valoriza\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito no Regime Jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (PLS 288\/15 – Senado)<\/p>\n 3) Remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel para servidores p\u00fablicos com base no m\u00e9rito em todos os n\u00edveis de administra\u00e7\u00e3o (PEC 400\/14 – C\u00e2mara)<\/p>\n 4) Perda do cargo p\u00fablico por insufici\u00eancia de desempenho do servidor p\u00fablico est\u00e1vel (PLS 116\/17 – Senado)<\/p>\n 5) Estabelecimento de limite de despesa com pessoal (PLP 1\/07 – C\u00e2mara)<\/p>\n 6) Regulamenta\u00e7\u00e3o das Funda\u00e7\u00f5es Estatais (PLP 92\/07 – C\u00e2mara)<\/p>\n 7) Regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve dos servidores (PLS 710\/11 e PLS 327\/14 – Senado; e PL 4.497\/01 – C\u00e2mara)<\/p>\n 8) Extin\u00e7\u00e3o do abono de perman\u00eancia para o servidor p\u00fablico (PEC 139\/15 – C\u00e2mara)<\/p>\n 9) Reforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/16 – C\u00e2mara)<\/p>\n 10)\u00a0Crit\u00e9rios para concess\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel a servidor da Uni\u00e3o, dos estados e munic\u00edpios (PEC 400\/14 – C\u00e2mara)<\/p>\n 11) Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio destinado ao servidor da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional \/ licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o \/ jornada de trabalho reduzida (MP 792\/17 – Comiss\u00e3o Mista do Congresso)<\/p>\n 12) Fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativa pelo setor privado (PLS 280\/17 – Senado)<\/p>\n 13) Or\u00e7amento 2018, com suspens\u00e3o de concursos e contrata\u00e7\u00e3o de aprovados (PLOA 20\/17 – Congresso)<\/p>\n 14) Aumento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% para 14% (Em estudo pelo governo);<\/p>\n 15) Adiamento de reajuste (Em elabora\u00e7\u00e3o pelo governo, necess\u00e1rio alterar a legisla\u00e7\u00e3o aprovada);<\/p>\n 16) Reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras (Em estudo pelo governo);<\/p>\n 17) Extin\u00e7\u00e3o de cargos (Em estudo pelo governo);<\/p>\n 18) Piso inicial de sal\u00e1rio de servidor no valor de R$ 5 mil (Em estudo pelo governo); e<\/p>\n 19) Revis\u00e3o de pagamentos de verbas como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o (Em elabora\u00e7\u00e3o pelo governo).<\/p>\n Oportunidades<\/strong><\/p>\n 1) Regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT – Negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico (PL 3.831\/15 – C\u00e2mara; PLS 121\/13 e PLS 287\/13);<\/p>\n 2) Direito de Greve (PLS 120\/13 e PLS 287\/13 – Senado)<\/p>\n 3) Extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o de inativos (PEC 555\/06 – C\u00e2mara);<\/p>\n 4) Defini\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio moral no servi\u00e7o p\u00fablico (PL 8.178\/14 – C\u00e2mara);<\/p>\n 5) Estabelecimento de aposentadoria em condi\u00e7\u00f5es especiais que prejudiquem a sa\u00fade ou integridade f\u00edsica (PLP 472\/09 – C\u00e2mara);<\/p>\n 6) Defini\u00e7\u00e3o de aposentadoria especial para atividade de risco (PLP 330\/06 – C\u00e2mara);<\/p>\n 7) Garantia de aposentadoria por invalidez com proventos integrais (PEC 56\/14 – Senado);<\/p>\n 8) Corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es da reforma da Previd\u00eancia e extens\u00e3o da paridade (PEC 441\/05 – C\u00e2mara)<\/p>\n 9) Revoga\u00e7\u00e3o do decreto que permite a substitui\u00e7\u00e3o de servidores grevistas (PDC 641\/12 – C\u00e2mara)<\/p>\n 10) Regulamenta\u00e7\u00e3o de direito de greve dos servidores p\u00fablicos (PLS 287\/13 – Senado)<\/p>\n 11) Normas de equidade de g\u00eanero e ra\u00e7a, de igualdade de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, de oportunidade e de remunera\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico (PL 238\/15 – C\u00e2mara)<\/p>\n 12) Estabelecimento de data certa para a revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos (PEC 260\/16 – C\u00e2mara)<\/p>\n 13) Cria\u00e7\u00e3o do Vale-Cultura para o servidor p\u00fablico federal (PLS 69\/17 – Senado)<\/p>\n 14)\u00a0Revis\u00e3o geral anual n\u00e3o inferior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria (PEC 220\/16 – C\u00e2mara).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Servidores reagem em conjunto \u00e0s recentes mudan\u00e7as radicais na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que alteraram leis e procedimentos em todo o pa\u00eds. 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