{"id":7266,"date":"2017-11-03T13:54:13","date_gmt":"2017-11-03T15:54:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7266"},"modified":"2017-11-03T13:54:13","modified_gmt":"2017-11-03T15:54:13","slug":"fonacate-afirma-que-custo-da-farra-fiscal-foi-transferido-aos-trabalhadores-e-declara-guerra-mp-805","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/fonacate-afirma-que-custo-da-farra-fiscal-foi-transferido-aos-trabalhadores-e-declara-guerra-mp-805\/","title":{"rendered":"Fonacate afirma que custo da farra fiscal foi transferido aos trabalhadores e declara guerra \u00e0 MP 805"},"content":{"rendered":"

O F\u00f3rum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nota \u00e0 imprensa e \u00e0 sociedade expressando o seu absoluto rep\u00fadio \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MPV) 805\/2017, assinada pelo presidente Michel Temer, em 30 de outubro, que suspende a recomposi\u00e7\u00e3o salarial aprovada por lei a diversas categorias do servi\u00e7o p\u00fablico federal e aumenta a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do funcionalismo.<\/span><\/em><\/p>\n

“O custo da farra fiscal promovida em favor da manuten\u00e7\u00e3o do mandato do presidente foi transferido aos trabalhadores, como era de se esperar, pois essas medidas haviam sido anunciadas pelo Minist\u00e9rio do Planejamento no m\u00eas de agosto, j\u00e1 prevendo a vota\u00e7\u00e3o das den\u00fancias no Congresso. Afinal, de uma administra\u00e7\u00e3o capaz de tentar legalizar o trabalho escravo, acabar e destruir o servi\u00e7o p\u00fablico certamente \u00e9 a sua pauta, que vem com essas medidas para marcar a passagem do Dia do Servidor P\u00fablico (28 de outubro)”, destaca o documento.<\/div>\n
<\/div>\n
Veja a nota na \u00edntegra:<\/div>\n

“Nota P\u00fablica<\/p>\n

O F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 180 mil servidores p\u00fablicos que desempenham atribui\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis ao Estado brasileiro, ligadas \u00e0s \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica, fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o do mercado, minist\u00e9rio p\u00fablico, diplomacia, arrecada\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, intelig\u00eancia de Estado, formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, com\u00e9rcio exterior, preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, seguran\u00e7a jur\u00eddica e desenvolvimento econ\u00f4mico-social, expressa o seu absoluto rep\u00fadio \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MPV) 805\/2017 assinada pelo presidente Michel Temer na segunda-feira, dia 30 de outubro.<\/p>\n

Sem qualquer surpresa, o governo federal editou a MPV 805\/17, que n\u00e3o apenas suspendeu a recomposi\u00e7\u00e3o salarial outorgada por lei a diversas categorias que comp\u00f5em o servi\u00e7o p\u00fablico federal como imp\u00f4s o confisco parcial dos vencimentos do funcionalismo brasileiro em geral, por meio do aumento da al\u00edquota de sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O custo da farra fiscal promovida em favor da manuten\u00e7\u00e3o do mandato do presidente foi transferido aos trabalhadores, como era de se esperar, pois essas medidas haviam sido anunciadas pelo Minist\u00e9rio do Planejamento no m\u00eas de agosto, j\u00e1 prevendo a vota\u00e7\u00e3o das den\u00fancias no Congresso. Afinal, de uma administra\u00e7\u00e3o capaz de tentar legalizar o trabalho escravo, acabar e destruir o servi\u00e7o p\u00fablico certamente \u00e9 a sua pauta, que vem com essas medidas para marcar a passagem do Dia do Servidor P\u00fablico (28 de outubro).<\/p>\n

Mesmo diante do absoluto desmando que vem caracterizando o governo federal, com seu loteamento irrespons\u00e1vel e sem precedentes dos cargos e fun\u00e7\u00f5es de chefia na alta administra\u00e7\u00e3o, as carreiras de Estado v\u00eam desempenhando exemplarmente sua miss\u00e3o constitucional de manter a m\u00e1quina p\u00fablica em funcionamento apesar dos administradores de plant\u00e3o, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de Estado e a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos aos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Entretanto, diante do aviltamento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e do ataque sistem\u00e1tico de uma parcela da classe pol\u00edtica ao servi\u00e7o p\u00fablico, o Fonacate assume o compromisso de lutar sem tr\u00e9guas para preservar as institui\u00e7\u00f5es, seja por meio da mobiliza\u00e7\u00e3o com o conjunto dos trabalhadores, de a\u00e7\u00f5es parlamentares ou judiciais. Esperamos restaurar a legalidade, que neste momento se encontra amea\u00e7ada por esse conjunto de medidas arbitr\u00e1rias e flagrantemente inconstitucionais.<\/p>\n

N\u00e3o nos calar\u00e3o!<\/p>\n

Bras\u00edlia, 3 de novembro de 2017.<\/p>\n

RUDINEI MARQUES<\/p>\n

Presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado<\/p>\n

Presidente do Unacon Sindical \u2013 Sindicato Nacional dos Auditores e T\u00e9cnicos Federais de Finan\u00e7as e Controle<\/p>\n

PAULO MARTINS<\/p>\n

Secret\u00e1rio-Geral do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado<\/p>\n

Presidente da Auditar \u2013 Uni\u00e3o dos Auditores Federais de Controle Externo<\/p>\n

Comp\u00f5em este F\u00f3rum:<\/p>\n

AACE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Analistas de Com\u00e9rcio Exterior<\/p>\n

ADB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Diplomatas Brasileiros<\/p>\n

ADPF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal<\/p>\n

AFIPEA SINDICAL \u2013 Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA<\/p>\n

ANADEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos<\/p>\n

ANAFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais<\/p>\n

ANER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores Efetivos das Ag\u00eancias Reguladoras Federais<\/p>\n

ANESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental<\/p>\n

ANFFA SINDICAL \u2013 Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecu\u00e1rios<\/p>\n

ANFIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil<\/p>\n

AOFI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Oficiais de Intelig\u00eancia<\/p>\n

APCF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Pol\u00edcia Federal<\/p>\n

ASSECOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento<\/p>\n

AUDITAR \u2013 Uni\u00e3o dos Auditores Federais de Controle Externo<\/p>\n

CONAMP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n

FEBRAFITE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais<\/p>\n

FENAFIM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais<\/p>\n

FENAFISCO \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital<\/p>\n

SINAIT \u2013 Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho<\/p>\n

SINAL \u2013 Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central<\/p>\n

SINDCVM \u2013 Sindicato Nacional dos Servidores Federais Aut\u00e1rquicos nos Entes de Promo\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios<\/p>\n

SINDIFISCO NACIONAL \u2013 Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil<\/p>\n

SINDILEGIS \u2013 Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU<\/p>\n

SINDPFA \u2013 Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agr\u00e1rios<\/p>\n

SINDSUSEP \u2013 Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintend\u00eancia de Seguros Privados<\/p>\n

SINPROFAZ \u2013 Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional<\/p>\n

UNACON SINDICAL \u2013 Sindicato Nacional dos Auditores e T\u00e9cnicos Federais de Finan\u00e7as e Controle<\/p>\n

UNAFISCO NACIONAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita <\/em>Federal do Brasil<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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