{"id":7286,"date":"2017-11-05T16:24:42","date_gmt":"2017-11-05T18:24:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=7286"},"modified":"2017-11-05T16:24:42","modified_gmt":"2017-11-05T18:24:42","slug":"mudancas-na-clt-reforcam-negociacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mudancas-na-clt-reforcam-negociacao\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na CLT refor\u00e7am negocia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em>Propostas pelo governo e aprovadas pelo Congresso, altera\u00e7\u00f5es na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho entram em vigor em 11 de novembro. Garantias da Constitui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o preservadas, mas cr\u00edticos temem empregados tenham prote\u00e7\u00e3o reduzida<\/em><\/p>\n<p><strong>ALESSANDRA AZEVEDO<\/strong><\/p>\n<p>Falta menos de uma semana para que as novas regras trabalhistas entrem oficialmente em vigor, em 11 de novembro. A espinha dorsal da Lei n\u00ba 13.467, que traz mais de 100 novidades \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), \u00e9 a preval\u00eancia do \u201cacordado sobre o legislado\u201d em determinados temas. Significa dizer que a negocia\u00e7\u00e3o entre patr\u00f5es e empregados passar\u00e1 a valer mais do que a lei em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como a decis\u00e3o sobre o fracionamento das f\u00e9rias e a organiza\u00e7\u00e3o dos planos de cargos e da jornada de trabalho.<\/p>\n<p>As duas partes poder\u00e3o decidir, em conjunto, como distribuir melhor o tempo trabalhado, desde que respeitados os limites de 44 horas semanais e de 220 horas mensais estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o foram modificados na reforma. \u201cVoc\u00ea n\u00e3o pode alterar o hor\u00e1rio de trabalho de 8h por dia ou 44h por semana, mas pode mudar a forma de compensar isso\u201d, explica o presidente do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan. \u201cEsse instrumento pode ser usado por um funcion\u00e1rio que tem interesse de trabalhar 10 horas de segunda a quinta-feira e, na sexta, ir embora ao meio-dia, por exemplo. Se for bom para ele e para o empregador, tem como firmar esse tipo de acordo\u201d, observa. A lei \u201cn\u00e3o obriga a mudan\u00e7a dos contratos vigentes, apenas a possibilita\u201d, acrescenta o especialista.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite que os intervalos durante o trabalho sejam flexibilizados. Atualmente, a empresa \u00e9 obrigada a dar de uma a duas horas de descanso para os empregados que fazem a jornada padr\u00e3o, de seis horas por dia. Esse tempo passar\u00e1 a ser de, no m\u00ednimo, 30 minutos, o que ser\u00e1 definido por acordo individual ou coletivo, feito entre o sindicato e a empresa. A ideia \u00e9 que a diferen\u00e7a no per\u00edodo seja abatida no fim do expediente, o que permitir\u00e1 que o trabalhador v\u00e1 embora mais cedo, por exemplo. \u201cA tend\u00eancia \u00e9 que temas como a jornada de trabalho e a dura\u00e7\u00e3o de intervalo sejam as primeiras pautas colocadas em pr\u00e1tica, porque podem otimizar o trabalho de forma mais simples e trazer vantagens para ambos os lados\u201d, avalia o especialista em mercado de trabalho Emerson Casali, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da CBPI Produtividade Institucional.<\/p>\n<p><strong>Individual<\/strong><\/p>\n<p>Por acordo individual, diretamente entre empregado e patr\u00e3o, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser negociados pontos como o banco de horas, que, atualmente, depende de acordo coletivo com a participa\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria. A partir de s\u00e1bado, se as duas partes concordarem com os termos, a compensa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita de maneira flex\u00edvel, desde que as horas trabalhadas a mais sejam compensadas em at\u00e9 seis meses. Para o sindicalista Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Paulo, vinculado \u00e0 For\u00e7a Sindical, essa quest\u00e3o \u00e9 problem\u00e1tica porque, ao n\u00e3o passar pelo sindicato, \u201co acordo vai diretamente para o patr\u00e3o, sem que o trabalhador tenha uma orienta\u00e7\u00e3o sobre isso\u201d.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0s f\u00e9rias, o per\u00edodo dispon\u00edvel continua o mesmo: 30 dias por ano. O que muda \u00e9 que, em consenso com o empregador, o funcion\u00e1rio poder\u00e1 dividir esse per\u00edodo em tr\u00eas, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias corridos. A lei passa a permitir tamb\u00e9m que funcion\u00e1rios com mais de 50 anos de idade possam fracionar as f\u00e9rias, op\u00e7\u00e3o hoje vetada pela CLT. Al\u00e9m disso, fica proibido o in\u00edcio das f\u00e9rias dois dias antes de feriado ou de dia de repouso semanal remunerado (geralmente, domingo). \u201cIsso, se essa divis\u00e3o for interessante para o trabalhador. Se ele n\u00e3o quiser, as f\u00e9rias continuam sendo como sempre foram\u201d, pontua Furlan.<\/p>\n<p>Outro ponto que depender\u00e1 de negocia\u00e7\u00e3o entre empregador e funcion\u00e1rio \u00e9 a possibilidade de demiss\u00e3o por consenso entre os dois. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, quando pede demiss\u00e3o ou \u00e9 demitido por justa causa, o trabalhador n\u00e3o tem direito \u00e0 multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) nem \u00e0 retirada do fundo. A partir de 11 de novembro, o contrato poder\u00e1 ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade da multa. O trabalhador poder\u00e1 sacar 80% do fundo, mas n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n<p>Para os t\u00e9cnicos do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos S\u00f3cio-Econ\u00f4micos (Dieese), esse \u00e9 um dos pontos question\u00e1veis das novas regras. Eles entendem que, na pr\u00e1tica, poder\u00e1 haver press\u00e3o para que o trabalhador entre em um acordo que n\u00e3o o beneficie. Em nota t\u00e9cnica sobre a reforma, a entidade afirmou que \u201cas rela\u00e7\u00f5es de poder entre patr\u00e3o e empregado s\u00e3o assim\u00e9tricas\u201d e, portanto, o estabelecimento de comum acordo \u201c\u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que pode significar perdas para o trabalhador, que ser\u00e1 levado, em muitos casos, a aceitar essa modalidade de rescis\u00e3o contratual\u201d.<\/p>\n<p><strong>Hierarquia<\/strong><\/p>\n<p>O Dieese tamb\u00e9m entende que as novas regras fragilizam a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador demitido ao acabarem com a obrigatoriedade de que os sindicatos ou o Minist\u00e9rio do Trabalho homologuem as rescis\u00f5es de contrato de trabalho com mais de um ano. \u201cO trabalhador que precisar e buscar assist\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o ter\u00e1 que arcar com o \u00f4nus desse aux\u00edlio. A regra vai dificultar que o trabalhador possa, no momento da rescis\u00e3o, entender o que est\u00e1 sendo pago e reivindicar futuramente alguma verba que tenha sido paga abaixo do valor\u201d, explica a entidade.<\/p>\n<p>Uma das principais cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma, ressaltada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, \u00e9 o fato de que o empregador tem mais possibilidade de impor as condi\u00e7\u00f5es na hora de negociar. Patr\u00e3o e empregado n\u00e3o estariam, portanto, em p\u00e9 de igualdade para poder chegar a um acordo. Por isso, ele entende que a reforma \u00e9 \u201cinconstitucional desde a espinha dorsal\u201d. O negociado sobre o legislado, segundo ele, \u201creduz a prote\u00e7\u00e3o social do trabalhador\u201d.<\/p>\n<p><strong>Mau empregador<\/strong><\/p>\n<p>O impasse que pode surgir nessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecido por Alexandre Furlan, da CNI. \u201cQuem dirige a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 o empregador. Ent\u00e3o, eu n\u00e3o vou dizer que ele n\u00e3o tem a preval\u00eancia da hierarquia. \u00c9 claro que, se uma empresa tiver, por exemplo, dois empregados, concordo que eles estar\u00e3o mais sujeitos a fazer o que o patr\u00e3o quer, para n\u00e3o perderem o emprego. Isso pode acontecer\u201d, considera. Mas ressalta: \u201cIsso \u00e9 o mau empregador, que n\u00f3s n\u00e3o defendemos\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Propostas pelo governo e aprovadas pelo Congresso, altera\u00e7\u00f5es na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho entram em vigor em 11 de novembro. 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