A preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, ponto principal da nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, n\u00e3o \u00e9 novidade, explicam os especialistas. \u201cDesde que n\u00e3o subtraia direitos, a negocia\u00e7\u00e3o sempre p\u00f4de se sobrepor \u00e0 lei\u201d, explica Emerson Casali, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da CBPI Produtividade Institucional. O grande m\u00e9rito da reforma \u00e9 \u201coficializar\u201d o que j\u00e1 \u00e9 feito atualmente. \u201cAs pautas da \u00e1rea empresarial ainda est\u00e3o muito cautelosas, e as da \u00e1rea de trabalhadores, muito defensivas\u201d, afirma.<\/p>\n
Apesar de flexibilizar a lei, nenhuma negocia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se sobrepor aos direitos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Pontos como garantia de sal\u00e1rio-m\u00ednimo, 13\u00ba sal\u00e1rio e repouso semanal remunerado, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e3o ser tocados. O pagamento de horas extras continua sendo superior ao do normal em pelo menos 50%. As negocia\u00e7\u00f5es entre patr\u00f5es e empregados tamb\u00e9m n\u00e3o podem tratar de Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), seguro-desemprego e sal\u00e1rio-fam\u00edlia, que s\u00e3o benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
O texto que entrar\u00e1 em vigor este m\u00eas tamb\u00e9m pro\u00edbe que uma empresa recontrate, como terceirizado, o servi\u00e7o de empregado que tenha sido demitido nos \u00faltimos 18 meses. \u201cDizem que a legisla\u00e7\u00e3o veio para suprimir direitos, mas n\u00e3o foi o que aconteceu. Uma legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional jamais poderia se sobrepor ao que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, explicou o presidente do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Alexandre Furlan.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m penaliza os empregadores que n\u00e3o registrarem os funcion\u00e1rios. A multa para esses casos diminuiu durante a tramita\u00e7\u00e3o do texto na C\u00e2mara dos Deputados, mas continua mais alta que a praticada atualmente: para cada empregado n\u00e3o registrado, a penalidade ser\u00e1 de R$ 3 mil. No caso de micro e pequenas empresas, de R$ 800. A proposta do governo era que fossem de R$ 6 mil e R$ 1 mil, respectivamente. Hoje, a empresa est\u00e1 sujeita a multa de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2014 o que equivale, em 2017, a R$ 937 \u2014 por empregado n\u00e3o registrado, acrescido de igual valor em cada reincid\u00eancia. (AA<\/strong>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, ponto principal da nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, n\u00e3o \u00e9 novidade, explicam os especialistas. \u201cDesde que n\u00e3o subtraia direitos, a negocia\u00e7\u00e3o sempre p\u00f4de se sobrepor \u00e0 lei\u201d, explica Emerson Casali, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da CBPI Produtividade Institucional. O grande m\u00e9rito da reforma \u00e9 \u201coficializar\u201d o que j\u00e1 \u00e9 feito atualmente. \u201cAs pautas da \u00e1rea […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[2584,116,891,3604,2381,685,4178,883,2092,9633,102,2266,405,3665,9184,678,711,9634,7374,2475,1805,19],"class_list":["post-7288","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-constituicao","tag-direito","tag-empregados","tag-empresarial","tag-extras","tag-fgts","tag-flexivel","tag-horas","tag-legislacao","tag-legisllado","tag-lei","tag-merito","tag-multa","tag-negociado","tag-novidade","tag-patroes","tag-reforma","tag-registrado","tag-remunerado","tag-repouso","tag-salario-minimo","tag-trabalhadores"],"yoast_head":"\n