Al\u00e9m do teor do texto, uma d\u00favida recorrente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s poss\u00edveis revis\u00f5es das novas regras trabalhistas \u00e9 sobre o acolhimento de uma eventual medida provis\u00f3ria pela C\u00e2mara dos Deputados. Depois de um grande desgaste para barrar as den\u00fancias contra o presidente Michel Temer, falta vontade pol\u00edtica para retomar um tema espinhoso como mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), ainda mais em uma \u00e9poca em que o governo ensaia voltar a discutir a reforma da Previd\u00eancia. Como as duas medidas s\u00e3o impopulares e mexem com direitos sociais, interlocutores do governo defendem que o melhor \u00e9 \u201cconcentrar os esfor\u00e7os\u201d nas mudan\u00e7as nas regras de aposentadoria e pens\u00e3o e deixar as corre\u00e7\u00f5es da reforma trabalhista para o ano que vem.<\/p>\n
Como as negocia\u00e7\u00f5es foram feitas especificamente com o Senado, que estava mais resistente \u00e0 reforma, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), n\u00e3o demorou a se posicionar contr\u00e1rio \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o de uma MP. \u201cA C\u00e2mara n\u00e3o aceitar\u00e1 nenhuma mudan\u00e7a na lei. Qualquer MP n\u00e3o ser\u00e1 reconhecida pela Casa\u201d, disse, em junho, assim que a reforma foi aprovada pelos senadores e encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Em outubro, durante a discuss\u00e3o sobre a MP da leni\u00eancia dos bancos, ele reclamou do \u201cexcesso de MPs\u201d enviadas pelo Executivo. \u201cSe o governo, em cima da hora, decide que n\u00e3o tem mais urg\u00eancia, que comece a encaminhar suas propostas por projetos de lei. Nenhuma das antigas medidas provis\u00f3rias ser\u00e1 mais votada enquanto n\u00e3o aprovarmos aqui a PEC com a regulamenta\u00e7\u00e3o das MPs\u201d, <\/b>criticou o presidente da Casa.<\/p>\n
O relator da reforma trabalhista na C\u00e2mara, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), tamb\u00e9m se nega a discutir o assunto novamente. Ele argumentou que o envio da MP gera o \u201crisco de reabrir a discuss\u00e3o em torno de uma lei e de agenda que j\u00e1 foi transposta dentro do parlamento\u201d. Por isso, defende um projeto de lei em regime de urg\u00eancia. \u201cUma medida provis\u00f3ria precisa de comiss\u00e3o, que faz audi\u00eancias p\u00fablicas, e, neste momento, mais do que nunca, a economia brasileira est\u00e1 precisando de estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, disse Marinho, ap\u00f3s discurso no semin\u00e1rio Vis\u00f5es da Moderniza\u00e7\u00e3o Trabalhista, <\/i>organizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), no fim de outubro.<\/p>\n
Corre-se ainda o risco de que o governo envie a MP, mas que a mat\u00e9ria n\u00e3o seja discutida dentro do prazo regimental, de 120 dias. Se isso acontecer, as mudan\u00e7as nos pontos controversos ser\u00e3o apenas tempor\u00e1rias, o que gera inseguran\u00e7a. Senadores da oposi\u00e7\u00e3o alegam que, desde o in\u00edcio, o governo n\u00e3o pretendia enviar a MP, que n\u00e3o teria os crit\u00e9rios de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia necess\u00e1rios. \u201cO acerto foi que se aprovaria do jeito que estava porque haveria a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria. E essa medida provis\u00f3ria \u00e9 necess\u00e1ria para corrigir in\u00fameras arbitrariedades. H\u00e1 tanta imoralidade contra o trabalhador que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal entrou com uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade contra a lei rec\u00e9m aprovada\u201d, comentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). (AA)<\/b><\/p>\n
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