O setor de sa\u00fade suplementar (operadoras, seguradoras, autogest\u00f5es, medicina em grupo e cooperativas) est\u00e1 apostando todas a fichas no que ir\u00e1 acontecer neste 8 de novembro, dia em que o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), apresentar\u00e1 seu relat\u00f3rio ao Projeto de Lei 7419\/2006, com altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei 9.656\/1998, que regulamenta os planos de sa\u00fade. Em busca da sustentabilidade financeira, pois com a crise econ\u00f4mica muitas empresas viram a arrecada\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de contribuintes minguarem, elas querem, entre outros itens, reduzir as reservas obrigat\u00f3rias e o percentual de ressarcimento ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade e elevar o valor das mensalidades de benefici\u00e1rios acima de 60 anos. Assuntos que receberam forte resist\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e poder\u00e3o atravancar a tramita\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n
As mais interessadas nesses tr\u00eas temas s\u00e3o as autogest\u00f5es (assist\u00eancia a um grupo espec\u00edfico de associados, sem objetivo de lucro). Quest\u00f5es que foram o foco do 20\u00ba Congresso Internacional da Uni\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Autogest\u00e3o (Unidas), de 26 a 28 de outubro. De acordo com o presidente da Unidas, Aderval Paulo Filho, \u00e9 fundamental que o governo e a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) deem especial aten\u00e7\u00e3o ao segmento, com 23,6% dos benefici\u00e1rios com mais de 60 anos e custo aproximado com despesas assistenciais, em 2015, de R$ 20 bilh\u00f5es – enquanto a m\u00e9dia de idosos do setor de sa\u00fade suplementar como um todo \u00e9 de 11,7%, com despesas de mais de R$ 130 bilh\u00f5es, no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Aderval Filho lembrou, ainda, que o custo m\u00e9dico hospitalar variou 61% nos \u00faltimos cinco anos (de R$ 2.579 para R$ 4.156). A infla\u00e7\u00e3o oficial medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 40,6%. E o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) ficou em 40,5%. Ele afirmou que as contesta\u00e7\u00f5es ao PL partem da premissa equivocada de que, ap\u00f3s 60 anos, haver\u00e1 aumento do desembolso a cada 5 anos. \u201cNa verdade \u00e9 um financiamento. Na \u00faltima faixa, aos 59 anos, o acr\u00e9scimo nas mensalidades \u00e9 de 40% a 50%. Propomos que o valor seja dilu\u00eddo aos 60, 64 ou 69 anos, de acordo com o c\u00e1lculo atuarial\u201d, simplificou. \u201cA nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que d\u00ea um colapso no sistema, em fun\u00e7\u00e3o dos custos que v\u00e3o se elevando\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Uma outra forma de reduzir os desembolsos, disse o presidente da Unidas, seria baixar o valor que as operadoras repassam ao SUS quando um cliente seu \u00e9 atendido na rede p\u00fablica. Atualmente, elas pagam o pre\u00e7o do tratamento e mais 75% (175%), em m\u00e9dia. A proposta \u00e9 ficar em torno de 50%. \u201cNo geral, \u00e9 dif\u00edcil avaliar o impacto financeiro. Depende da operadora. Na Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 (Sanepar), por exemplo, do gasto mensal de R$ 6 milh\u00f5es, a mudan\u00e7a na lei vai permitir uma queda de 10% (R$ 600 mil). No ano, d\u00e1 um valor significativo\u201d, disse. Se o custo cair para a operadora, o valor das mensalidades tamb\u00e9m cai, garantiu. \u201cVai ajudar muito no nosso equil\u00edbrio financeiro, se na lei estiver escrito de forma clara que a autogest\u00e3o n\u00e3o tem finalidade lucrativa e precisa de tratamento diferenciado\u201d.<\/p>\n
Para Luciana Rodiguez, diretora de controle da Geap Autogest\u00e3o, maior operadora de planos de sa\u00fade do funcionalismo p\u00fablico federal e com 48% da carteira com servidores acima de 60 anos, tamb\u00e9m \u00e9 primordial que se amplie o prazo para a constitui\u00e7\u00e3o da margem de solv\u00eancia (ativos garantidores em caso de fal\u00eancia), de 120 meses para 240 meses. \u201cEntendemos que esse \u00e9 um dos mais importantes pleitos, inclusive porque nos dar\u00e1 folga de caixa para investir na preven\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, com isso baixar o \u00edndice de adoecimento e economizar l\u00e1 na frente. Com os ativos retidos na ANS, tem muita operadora passando necessidade financeira e com o dinheiro preso sem poder mexer\u201d, definiu.<\/p>\n
De acordo com a Geap, a dificuldade da margem de solv\u00eancia \u00e9 porque ela \u00e9 vari\u00e1vel. Pode ser calculada na base de 20% do valor arrecadado com as mensalidades, dos \u00faltimos 12 meses. Ou em 33% da m\u00e9dia anual dos gastos com todos os servi\u00e7os prestados (consulta, exames, tratamentos de sa\u00fade), nos \u00faltimos 3 anos. \u201cO valor maior \u00e9 reservado. E sempre acaba sendo pelo gasto. Dificilmente \u00e9 pela contribui\u00e7\u00e3o. Como resultado, quando se retira recursos do caixa, se eleva o valor das mensalidades\u201d, detalhou.<\/p>\n
Roberto Kupski, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), concorda que os planos de autogest\u00e3o n\u00e3o podem ter os mesmos encargos dos planos de mercado que visam lucro, principalmente quando o assunto s\u00e3o as garantias financeiras. Os planos para o Fisco estadual est\u00e3o em 13 unidades da federa\u00e7\u00e3o. Reunidos, s\u00e3o respons\u00e1veis por aproximadamente 75 mil vidas, disse Kupski. \u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 porque a lei 9.656\/98 regula os planos, mas n\u00e3o regula o prestador de servi\u00e7o. Se a ANS passar a ter inser\u00e7\u00e3o nos hospitais, por exemplo, j\u00e1 seria um avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 prestes a completar 20 anos\u201d.<\/p>\n
Queda de bra\u00e7o<\/strong><\/p>\n O presidente da Unidas, Aderval Paulo Filho, teme que cr\u00edticos ao PL 7419\/2006 consigam tirar o regime de urg\u00eancia na comiss\u00e3o especial que aprecia o texto. \u201cSe isso acontecer, ser\u00e3o mais 10 ou 20 anos para retornarmos ao debate\u201d, destacou. De acordo com especialistas o texto n\u00e3o pode avan\u00e7ar at\u00e9 que a sociedade tome conhecimento do que ocorrer\u00e1 no setor de sa\u00fade suplementar. \u201cN\u00e3o existem inocentes no jogo de mercado. Est\u00e1 por tr\u00e1s da inten\u00e7\u00e3o de aumentos sucessivos ap\u00f3s os 60 anos um forma de burlar o estatuto do idoso e abrir precedente para acabar de vez com o tratamento diferenciado a esse p\u00fablico\u201d, denunciou o economista Ricardo Jos\u00e9 Stafani, professor do curso de finan\u00e7as do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec).<\/p>\n Stafani contou que nenhuma operadora pode alegar que n\u00e3o tenha sido beneficiada. \u201cEntre 1994 e 2004, receberam autoriza\u00e7\u00e3o do governo para reajustes nas mensalidades de 10% a 20% superiores \u00e0 infla\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Da\u00ed em diante, todos os aumentos tiveram a infla\u00e7\u00e3o incorporada\u201d. O que aumentou o custo foi a inclus\u00e3o de v\u00e1rios procedimentos, sem a altera\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo atuarial, disse. Ele tamb\u00e9m discorda da redu\u00e7\u00e3o nas reservas. \u201cCaso uma empresa quebre, a fatura vai acabar caindo no colo do governo\u201d. E tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 justificativa para mudar as regras de ressarcimento ao SUS, nem mesmo nas autogest\u00f5es.<\/p>\n \u201cAs autogest\u00f5es s\u00e3o inclusive as que t\u00eam maior risco de quebrar por conta da m\u00e1 gest\u00e3o e da inger\u00eancia pol\u00edtica. E \u00e9 bom lembrar que, quando a crise obriga os benefici\u00e1rios sair do plano, as empresas deixam de bancar o tratamento deles. Ent\u00e3o, ambos os bolsos s\u00e3o afetados\u201d, assinalou Stafani. O especialista lembrou que levantamento da ANS, no ano passado, mostrou que, na \u00faltima d\u00e9cada, sete operadoras que atendem servidores p\u00fablicos tiveram o registro cancelado ou est\u00e3o em liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial. Outras quatro est\u00e3o em processo de cancelamento de registro.<\/p>\n O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco) e Centro Brasileiro de Estudos da Sa\u00fade (Cebes) se uniram contra o projeto que altera a Lei dos Planos de Sa\u00fade. No final de setembro, enviaram uma carta ao deputado Rog\u00e9rio Marinho com um alerta sobre o \u201cgrande retrocesso para o setor da sa\u00fade\u201d. \u201cA Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara aproveita o caos pol\u00edtico em que se encontra o pa\u00eds para \u201cdesregulamentar\u201d a sa\u00fade suplementar, retroceder nos abusos praticados na d\u00e9cada de 1990, antes da Lei n\u00ba 9.656\/98, atendendo aos interesses particulares e demandas exclusivas das empresas de planos de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n \u201cO teor das mudan\u00e7as divulgadas pelo relator atendem exclusivamente aos interesses das empresas e donos de planos de sa\u00fade, ass\u00edduos financiadores de campanhas eleitorais e, como recentemente se verificou da den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, acusados de pagamento de propinas para compra de medida provis\u00f3ria de interesse do setor\u201d, refor\u00e7aram as entidades de defesa do consumidor.<\/p>\n A ANS est\u00e1 se preparando para permitir que o SUS devolva imediatamente o paciente ao seu plano de sa\u00fade. A not\u00edcia foi divulgada por Simone Sanches, diretora da ANS, durante abertura do 20\u00ba Congresso Unidas. \u201cNa rede p\u00fablica, o paciente normalmente \u00e9 atendimento em urg\u00eancia e emerg\u00eancia. Quando isso acontecer, que a operadora seja avisada na hora e retire o paciente que \u00e9 dela. Ela tem que ter atendimento de emerg\u00eancia\u201d, destacou. Ela revelou que em 17 anos, foram arrecadados R$ 1,6 bilh\u00e3o, nesse fluxo de recursos.<\/p>\n \u201cApenas em 2016, foram R$ 480 milh\u00f5es. Esse ano, at\u00e9 outubro, j\u00e1 atingimos o mesmo valor\u201d, destacou Simone Sanches. De acordo com a ANS, quase 25% da popula\u00e7\u00e3o brasileira tem plano de sa\u00fade. Por outro lado, ANS vai aprovar uma s\u00e9rie de procedimentos de ajuste da escala adequada. S\u00e3o normas que permitem que operadoras de grande porte incorporem outras menores ou que as de m\u00e9dio e pequeno portes se unam para prestar melhor atendimento aos usu\u00e1rios. Elas receber\u00e3o alguns benef\u00edcios, como, por exemplo, facilidade no acesso do dinheiro do fundo garantidor \u2013 que fica retido com a ag\u00eancia. \u201c\u00c9 uma instru\u00e7\u00e3o normativa que deve entrar em vigor em novembro ou dezembro. Esse \u00e9 um mercado que, quanto maior escala for uma empresa, melhor \u00e9 o atendimento. O impacto que a gente espera \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, benefici\u00e1rio de uma empresa que eventualmente venha sair do mercado\u201d, explicou Simone.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O setor de sa\u00fade suplementar (operadoras, seguradoras, autogest\u00f5es, medicina em grupo e cooperativas) est\u00e1 apostando todas a fichas no que ir\u00e1 acontecer neste 8 de novembro, dia em que o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), apresentar\u00e1 seu relat\u00f3rio ao Projeto de Lei 7419\/2006, com altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei 9.656\/1998, que regulamenta os planos de sa\u00fade. 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